Os investimentos estratégicos aprovados no mês de maio pelo Fundo da Marinha Mercante (FMM) também serão aplicados em projetos instalados na Região Sul do Brasil. Os empreendimentos se concentram em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.

Ao todo, serão investidos R$ 2,2 bilhões em iniciativas voltadas à modernização da infraestrutura portuária e ao aprimoramento da logística hidroviária nacional. Os aportes são administrados pelo Ministério de Portos e Aeroportos (Mpor). De acordo com a Pasta, os recursos vão contribuir para melhorar a logística dos estados, além de movimentar a economia do país.

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O ministro Silvio Costa Filho entende que os investimentos fortalecem a indústria naval. Na avaliação dele, a medida é importante para revitalizar o setor no estado gaúcho, após a tragédia diante das enchentes registradas no ano passado. “Estamos comprometidos com a recuperação plena do estado”, destaca o ministro.

Projetos contemplados

No Sul do Brasil, uma das iniciativas em destaque é o projeto do terminal portuário operado pela Tecon Rio Grande, no Rio Grande do Sul. De acordo com o Mpor, o empreendimento contempla a aquisição de equipamentos de última geração para movimentação de carga e a adoção de tecnologias de automação.

A ideia também é requalificar a infraestrutura logística já existente. Na unidade da federação, o investimento previsto é de R$ 496 milhões. Ao longo de quatro anos, a expectativa é de que sejam gerados 127 empregos diretos.

Já em Santa Catarina, o valor investido é maior. O total é de R$ 1,4 bilhão. A quantia será destinada à construção de quatro rebocadores portuários e quatro embarcações OSRV (oil spill response vessel, em inglês, que significa navio de resposta a derramamentos de óleo). Esse tipo de embarcação atua na contenção e recuperação, caso haja eventuais vazamentos de óleo. Nesse caso, o intuito é ampliar a eficiência das operações portuárias, eliminar gargalos no escoamento de mercadorias e consolidar o porto como um importante hub logístico da região.

Segundo o secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes, a revitalização do terminal vai aumentar a eficiência das atividades, o que contribuirá para uma melhor operação portuária.

“Tivemos projetos muito relevantes, como embarcações que fazem a prevenção de derramamento de óleo. Essas embarcações, a serem construídas em estaleiros catarinenses, são em uma quantidade muito significativa. Também tivemos aprovações importantes no Rio Grande do Sul, a começar pelo terminal de contêineres de Rio Grande. Lembrando que a indústria naval representa - não só na construção de embarcações, mas também na manutenção e na operação - uma quantidade muito grande de empregos. Ou seja, é renda sendo trazida para a região”, pontua.

Investimento bilionário

Ao todo, o Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante aprovou R$ 22 bilhões. O valor foi definido durante reunião realizada neste mês de maio. Trata-se do maior volume de recursos aprovados pelo Fundo em uma única reunião do conselho.

A verba será empregada em 26 projetos ligados à construção de embarcações, reparos, docagens, modernização de unidades existentes, ampliação de estaleiros e novas infraestruturas portuárias.

Fundo da Marinha Mercante

O FMM visa prover recursos para o desenvolvimento da Marinha Mercante e da indústria de construção e reparação naval do Brasil.

O Fundo é administrado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, por meio do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante. O FMM tem como agentes financeiros o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia e a Caixa Econômica Federal.

A primeira atividade da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começou nesta segunda (19) em Brasília, foi uma coletiva de imprensa promovida pela Confederação Nacional do Municípios (CNM) — organizadora do evento. Durante a entrevista, Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, falou sobre as prioridades deste ano. Entre elas, a reforma tributária e a sustentabilidade fiscal dos municípios. 

Para Ziulkoski, a chamada PEC da Sustentabilidade precisa ser debatida, bem como as mudanças causadas pelas emendas:

“Se vocês tivessem uma ideia e pudessem viver um dia na prefeitura para ver o que está acontecendo na área da saúde, da assistência social etc. É terrível a situação na ponta, do cidadão brasileiro, não é dos prefeitos. Dizem que aqui é o sindicato dos prefeitos; pelo contrário, aqui é o sindicato da população brasileira".

Contas no vermelho

Segundo um levantamento da CNM, divulgado pelo jornal Valor Econômico, mais da metade das prefeituras brasileiras (54%) fecharam o ano de 2024 no vermelho. O déficit fiscal dos municípios somou R$ 32,6 bilhões — mais que o dobro do registrado em 2023, quando o rombo foi de R$ 15,3 bilhões. Em dois anos, o buraco nas contas locais já passa de R$ 48 bilhões.

O estudo, baseado em dados de 4,8 mil prefeituras, revela que as despesas cresceram mais do que as receitas. Enquanto a arrecadação dos municípios aumentou 9,9% de 2023 para 2024, os gastos subiram 11,34%. Um dos principais responsáveis por essa alta foi o aumento dos investimentos, que cresceram 25% acima da inflação, totalizando R$ 135,2 bilhões — uma alta ligada, em parte, ao calendário eleitoral.

Outras despesas importantes também subiram: os gastos com pessoal cresceram 5% em termos reais, enquanto outras despesas correntes avançaram 14%. O resultado negativo se espalha por todos os tamanhos de cidades. As grandes, com mais de 300 mil habitantes, acumularam um déficit de R$ 18,5 bilhões. As médias, entre 50 mil e 300 mil moradores, tiveram resultado negativo de R$ 8,4 bilhões. Já os pequenos municípios, com menos de 50 mil habitantes, encerraram o período com déficit de R$ 5,8 bilhões.

Os valores do levantamento não foram comentados por Ziulkoski durante a coletiva, mas serão levados na reunião que o presidente da Confederação terá com o ministro Fernando Haddad nos próximos dias. 

Diante desse cenário, os prefeitos levarão ao Congresso e ao governo federal uma série de reivindicações. A principal delas é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, que prevê o parcelamento das dívidas previdenciárias das prefeituras, entre outras medidas de alívio fiscal.

Foto: Divulgação UPB

São 1.321 participantes entre prefeitos, vices e vereadores que lutam pela aprovação da PEC 66. A expectativa de quem veio de longe é de sair de Brasília com boas respostas, como a comitiva da Bahia, liderada pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso:

“Só tem um caminho para que os municípios votem a se desenvolver e deem paz aos gestores que assumem agora para governar, que é a aprovação da PEC 66.”

XXVI Marcha

Com o tema “Autonomia Municipal: a Força que Transforma o Brasil”, a Marcha deste ano deve reunir mais de 13 mil participantes, incluindo prefeitos, vereadores e secretários municipais. Além do presidente Lula e do vice Geraldo Alckmin, são esperadas as presenças de ministros, parlamentares e lideranças do Executivo e Legislativo.

A expectativa dos gestores locais é que a mobilização pressione por medidas concretas que permitam às prefeituras continuar investindo em saúde, educação e infraestrutura sem comprometer ainda mais suas finanças.
 

A CAIXA inicia nesta terça-feira (20) o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de maio para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 2. 

O pagamento é realizado preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.  
 

O vazamento de dados é uma realidade e, no Brasil, muitas pessoas têm passado por esse tipo de problema. Para se ter uma ideia, entre janeiro e setembro de 2024, mais de 13 milhões de contas online foram vazadas, de acordo com a ferramenta global de monitoramento de violação de dados da empresa de segurança cibernética Surfshark. 

Diante desse quadro, é preciso perguntar: quais são os riscos e quem paga essa conta? Segundo a diretora jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, Renata Abalém, a legislação prevê que, a partir do momento em que uma empresa faz coleta de dados pessoais de clientes, ela fica responsável pela segurança dessas informações, logo, assume os riscos sobre qualquer tipo de vazamento.

“A lei fala que, só o fato de a empresa coletar, manusear, tratar, repassar o meu dado, é uma responsabilidade pela qual ela tem que responder. Então, se há um vazamento de dados sensíveis, de saldos, de biometria, por exemplo, dados realmente impactantes no nosso dia a dia, a responsabilidade da empresa é total”, destaca Renata, que também é membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SP.

Caso XP

Um exemplo recente sobre vazamento de dados pessoais é o caso que envolveu a XP - empresa que atua como corretora de valores independente. A companhia informou que, no dia 22 de março deste ano, tomou conhecimento de que houve um acesso não autorizado a uma base de dados hospedada em um fornecedor externo. 

Entre as informações acessadas estão dados cadastrais, como nome, e-mail, gênero, CEP, telefone, data de nascimento, estado civil, cargo e nacionalidade. A empresa disse, porém, que valores financeiros estão preservados e que não houve movimentações de dinheiro. Ainda de acordo com a XP, aplicativos e sites podem continuar sendo utilizados normalmente, sem necessidade de alteração de senhas.

"A gente percebe é que o cliente dessa empresa não estava tão protegido assim. Nós podemos nos proteger com relação às nossas senhas de banco, com relação a quem nós trocamos informação, os sites onde nós entramos, se nós deixamos ali nossos dados ou não. Mas, no caso da XP, o consumidor não pode fazer quase nada. A partir do momento em que eu trabalho com dinheiro, aplico meu dinheiro junto a essa empresa, a relação é de total confiança, porque eu também  deixo ali os meus dados" pontua a especialista.

Penalidades

Desde 2021, vigoram no Brasil as sanções administrativas aplicáveis a empresas que deixam vazar dados de cliente. As penalidades são as seguintes.

• Multa simples (até 2% do faturamento até o limite de R$ 50 milhões);
• Advertência;
• Multa diária;
• Possibilidade de publicização da infração;
• Bloqueio dos dados pessoais envolvidos;
• Eliminação dos dados pessoais envolvidos;
• Suspensão parcial, por até 6 (seis) meses do banco de dados envolvido; e
• Proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados.

Para Renata Abalém, a legislação é muito branda, considerando o dano que determinado vazamento de dados pode causar à pessoa afetada. “A gente não tem visto ser aplicado um valor realmente significativo, a ponto de as empresas reverem a sua prática. Hoje, a lei deveria ser mais usada e usada na sua máxima, porque aí sim, passaria para as empresas esse caráter pedagógico, que é importante agora no país”, considera. 

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Desde agosto de 2021, entraram em vigor os artigos 52, 53 e 54 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esses dispositivos dispõem sobre multas e demais sanções administrativas que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá aplicar a qualquer companhia responsável pelo tratamento de dados que infringir as normas previstas na LGPD.

A determinação vale tanto para os órgãos públicos, quanto para as empresas privadas, que poderão receber penalidade pelo uso incorreto dos dados pessoais do cidadão.

A tradicional Marcha dos Prefeitos a Brasília, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), ocorre nesta semana, reunindo gestores municipais de todo o país. Os prefeitos buscam pressionar o Congresso a fim de fortalecer o diálogo federativo e apresentar demandas prioritárias do movimento municipalista. Melhorias no pacto federativo, regras sobre emendas parlamentares, reforma tributária e a sustentabilidade fiscal devem estar entre as pautas. 

A presença massiva dos líderes municipais promete intensificar as negociações e influenciar as votações em andamento.

Comissão Especial Debate Isenção do IR

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados continua as discussões sobre o projeto que propõe a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil mensais. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfatizou a importância de aprovar a medida até 30 de setembro, para que possa entrar em vigor em 2026, conforme o princípio da noventena.

CPI do INSS

A proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está em fase de negociações. Os debates continuam nos bastidores e o presidente da Câmara, Hugo Motta, já disse que o Congresso está buscando soluções para a crise no órgão, incluindo projetos que visem aprimorar a gestão e a transparência. 

Recurso de Hugo Motta sobre Decisão do STF

O deputado Hugo Motta apresentou recurso contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O recurso busca reverter a decisão e permitir o prosseguimento das investigações. A movimentação de Motta reflete as tensões entre o Legislativo e o Judiciário em torno de casos envolvendo parlamentares.

Anistia

No Senado, parlamentares buscam construir uma alternativa ao projeto de anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, vem falando sobre um texto alternativo para a proposta apresentada pela oposição. A pauta enfrenta resistência e líderes partidários trabalham para encontrar um texto que equilibre as demandas por justiça e reconciliação. O debate é sensível e promete dividir opiniões dentro e fora do Congresso.
 

Brasília se prepara para receber, de 19 a 22 de maio, a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, um dos maiores eventos políticos do país. Organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o encontro reunirá prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais de todas as regiões com o objetivo de fortalecer o diálogo federativo e apresentar demandas prioritárias do movimento municipalista.

Com o tema “Autonomia Municipal: a Força que Transforma o Brasil”, tem público previsto maior que a edição do ano passado, quando participaram 11 mil pessoas. O evento será realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília.

Autoridades confirmadas

Entre os confirmados, segundo a CNM, estão o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, 23 ministros de Estado e diversos parlamentares.

Durante a solenidade, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apresentará oficialmente as principais reivindicações dos municípios, que incluem melhorias no pacto federativo, regras sobre emendas parlamentares, a reforma tributária e a sustentabilidade fiscal e previdenciária das prefeituras, com destaque para a PEC 66/2024, que trata da responsabilidade previdenciária dos entes locais.

Programação intensa e diversificada

A marcha terá uma programação extensa de 63 horas, com paineis temáticos, arenas de debate, oficinas técnicas e atendimento especializado para os gestores públicos. Entre os principais temas em debate estão:

• Autonomia municipal e financiamento público
• Sustentabilidade fiscal e previdenciária
• Emendas parlamentares: alertas e orientações
• Saúde e educação
• Reforma tributária e o papel dos municípios
• Movimento Mulheres Municipalistas

As atividades foram planejadas para oferecer informações técnicas, orientações jurídicas e espaço para articulação política, com foco em preparar os gestores para os desafios da administração local e garantir a execução de políticas públicas eficientes.

Serviço – XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

Data: 19 a 22 de maio de 2024
Local: Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), Brasília – DF
Público-alvo: Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, técnicos e assessores
Participantes esperados: Mais de 11 mil
Tema: “Autonomia Municipal: a Força que Transforma o Brasil”
Informações e programação completa: www.cnm.org.br/marcha

A Marcha a Brasília é considerada uma das maiores mobilizações políticas do país e desempenha papel central na defesa do fortalecimento dos municípios e no equilíbrio das responsabilidades entre os entes federativos. A expectativa é que, com a presença maciça de lideranças locais, o evento influencie diretamente as pautas em debate no Congresso Nacional nas próximas semanas.
 

A segunda parcela de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será repassada às prefeituras do país nesta terça-feira (20). O montante, que correspondente a R$ 1,8 bilhão, é cerca de 46% maior do que o valor repassado no mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam R$ 1,2 bilhão.

Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, apesar de ser um repasse de meio de mês – normalmente menor – há uma elevação expressiva comparada com o mesmo decêndio de 2024. Na avaliação dele, esse resultado acende um sinal de otimismo para este ano. 

“Temos uma convergência da inflação para o teto da meta, e vamos esperar que o Banco Central mantenha a atual taxa de juros, a fim de que não se tenham pressões maiores sobre o consumo. A situação do emprego tem possibilitado que não haja tantas perdas no FPM, então o fundo tem sido um pouco menos atingido pelas altas taxas praticadas na Selic”, considera. 

Os recursos do FPM são formados pelo que a União arrecada via Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Neste decêndio, entre as maiores parcelas, estão as destinadas a municípios dos estados de São Paulo (R$ 232 milhões), Minas Gerais (R$ 231 milhões) e Bahia (R$ 151 milhões).  

Entre as cidades, destacam-se Indaiatuba (SP), Sete Lagoas (MG), e Vitória da Conquista (BA). Cada um desses entes conta com mais de R$ 1 milhão. 

Bloqueados do FPM

Até o dia 14 de maio, 26 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira quais são:

1. UNIÃO DOS PALMARES (AL)    
2. VIÇOSA (AL)    
3. CASA NOVA (BA)    
4. PRADO (BA)    
5. VERA CRUZ (BA)    
6. AFONSO CLÁUDIO (ES)    
7. ANAPURUS (MA)    
8. BURITICUPU (MA)    
9. ITABIRITO (MG)    
10. LADAINHA (MG)    
11. PRAINHA (PA)    
12. RURÓPOLIS (PA)    
13. MARI (PB)    
14. TABIRA (PE)    
15. MADEIRO (PI)    
16. CABO FRIO (RJ)    
17. CARAPEBUS (RJ)    
18. PETRÓPOLIS (RJ)    
19. SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (RJ)    
20. SAQUAREMA (RJ)        
21. SILVA JARDIM (RJ)    
22. ARROIO DO SAL (RS)    
23. SÃO JOSÉ DOS AUSENTES (RS)    
24. SÃO VALÉRIO DO SUL (RS)    
25. SEVERÍNIA (SP)    
26. ARRAIAS (TO)

O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).   

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Normalmente, os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é realizada no primeiro dia útil anterior.
 

O prazo para as redes estaduais e municipais de educação façam adesão ao Programa Escola que Protege (ProEP) termina no dia 19 de maio. A data foi definida pelo Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão.

O ProEP é uma estratégia que visa articular ações pedagógicas, formação continuada de profissionais da educação, valorização da diversidade e fomento às práticas restaurativas e à cultura de paz, entre outras ações. 

De acordo com a Pasta, a iniciativa tem o intuito de promover um ambiente escolar seguro e inclusivo no Brasil. Isso deve ser alcançado por meio de ações articuladas de prevenção, enfrentamento e resposta à violência no ambiente escolar.

A adesão dos entes federados é voluntária e condição para que as iniciativas sejam implementadas de forma a atender às demandas locais. O programa incentiva a elaboração de planos territoriais intersetoriais de prevenção e resposta.

O ProEP é coordenado nacionalmente pelo Ministério da Educação. A Pasta garante assistência técnica e financeira, promove formações e apoia ações intersetoriais em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. 

Os estados e os municípios que aderirem ao programa precisam construir e executar planos de enfrentamento, nomear equipes responsáveis, mobilizar as redes escolares e participar da governança interfederativa.

A CAIXA inicia nesta segunda-feira (19) o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de maio para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 1. 

O pagamento é realizado preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.  
 

A produção de grãos no Brasil deve atingir 332,9 milhões de toneladas na safra 2024/25. A projeção é de que neste ciclo haja uma elevação de 35,4 milhões de toneladas. Os dados são da Companhia Nacional do Abastecimento (Conab).

De acordo com o levantamento, também é esperado um aumento da área cultivada. O salto estimado é de 2,2%, ou seja, em 81,7 milhões de hectares. Além disso, a produtividade média das lavouras tende a registrar uma recuperação de 9,5% projetada em 4.074 quilos por hectare. 

Produtos cultivados

Dos itens cultivados, o destaque é para a soja, que conta com estimativa de um volume a ser colhido de 168,3 milhões de toneladas. A colheita do grão já chega a 98,5% da área semeada. Vale destacar que nos estados situados no Centro-Oeste, Sudeste, Paraná e Tocantins os trabalhos já foram concluídos. 

O levantamento mostra que em Minas Gerais, Goiás, São Paulo, Mato Grosso, Bahia, Tocantins e Rondônia, as produtividades alcançadas foram recordes da série histórica da Companhia. Entre os fatores que contribuíram para esses rendimentos estão as condições climáticas favoráveis.

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Outra cultura com bom desempenho previsto é o milho, com produção total estimada em 126,9 milhões de toneladas, o que corresponde a um aumento de 9,9% em relação à temporada passada. 

Em relação ao arroz, a expectativa é de uma produção de 12,1 milhões de toneladas, ou seja, um salto de 14,8%. Para o feijão, a expectativa é de que sejam colhidas 3,2 milhões de toneladas.