As micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) são a espinha dorsal da economia brasileira: representam 99% das companhias e respondem por cerca de 30% do PIB, além de serem motores de geração de empregos formais, segundo o Sebrae e a ONU. No cotidiano desses negócios, a proteção de ativos intangíveis – como marcas, patentes e desenhos industriais – passou de tema acessório a condição estratégica para crescer com segurança, acessar crédito e abrir mercados.

Neste cenário, a propriedade intelectual tornou-se o ativo valioso usado como ferramenta estratégica de crescimento econômico e competitividade para as MPMEs brasileiras. Isto porque, ao registrar sua marca, o empresário cria seu próprio ativo financeiro, segundo apontam especialistas.

Para o advogado Paulo Bento Forte Júnior, especializado em Direito Comercial, o registro da marca traz um ativo intangível para o empresário. "Ao registrar uma marca, é possível franquear a própria marca. Porque, ao realizar o registro, a marca aumenta o próprio valor. E ter o registro da propriedade intelectual desta marca faz desta marca um ativo financeiro”.

Outro especialista que destaca a importância de empresários registrarem suas marcas é o advogado Rodrigo Meyer Bornholdt. Conforme Bornholdt, “ao registrar marcas, o empresário aumenta as chances de lucro e de concorrência no mercado”.

Para o superintendente de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Fabrício Silveira, “a marca é um dos ativos mais importantes e mais usados pelas empresas". No entanto, é preciso ampliar o conhecimento sobre a propriedade intelectual, seus benefícios e processos”.

Na visão da CNI, propriedade intelectual é uma das grandes agendas para melhorar o ambiente de negócios, integrada à Nova Indústria Brasil (NIB), que usa dados de patentes, licenciamento e transferência de tecnologia como ferramentas de desenvolvimento e inovação. 

O impacto prático disso se traduz em histórias como a da artesã Karyene Feitosa, de Taguatinga (DF), criadora da marca Kayoleta Artesanatos. Ao ingressar na capacitação coletiva de registro de marcas promovida pela CNI, o Sebrae e a Federação das Indústrias de Brasília (FIBRA), no Distrito Federal, a empreendedora entendeu que registrar a marca evita prejuízos e confusões de identidade, uma situação comum quando terceiros passam a usar sinais semelhantes, e reforça a credibilidade do negócio perante clientes e parceiros. O registro assegura exclusividade de uso no segmento, dá base jurídica contra cópias e facilita a construção de valor de longo prazo.

“Quando surgiu essa oportunidade de fazer o registro eu quis, porque quando nós nos mostramos com postura no mercado, que somos registrados, temos CNPJ, temos uma marca por trás, a gente ganha credibilidade. Por isso, eu corri atrás para ter este registro”, explicou a artesã.

A primeira turma de capacitação sobre registro de marcas no DF foca no passo a passo no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), da busca de anterioridade ao deferimento, respondendo dúvidas sobre documentos, custos e gestão estratégica da marca. Serão quatro encontros que irão ocorrer até o dia 2 de dezembro de 2025.

Estratégia de Propriedade Intelectual

No Brasil, somente o INPI pode registrar marcas. O órgão é a autarquia federal responsável pelo desenvolvimento de ações previstas na Lei 5.648/1970, conhecida como Lei da Propriedade Industrial. Cabe ao instituto controlar e analisar solicitações de registro de patentes, marcas e transferência de tecnologia.

Em dezembro de 2020, em comemoração aos 50 anos do INPI, o Ministério da Economia lançou a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), com validade até 2030, e com 210 ações envolvendo questões como inovação, registro de patentes e marcas, transferência de tecnologia, criação de programas de computador, entre outras.

Elevar a competitividade das MPMEs brasileiras

No plano nacional, a ENPI funciona como guarda-chuva de políticas para difundir a cultura de propriedade industrial e aumentar seu uso por empresas de todos os portes. O objetivo é elevar competitividade e produtividade, ampliando registros e a apropriação de resultados de P&D por MPMEs. A estratégia se desdobra em cronogramas anuais e mensais, com ações por regiões, como oficinas, capacitações e materiais práticos, para garantir capilaridade e aderência às realidades locais, do Norte ao Sul do país.

O coordenador substituto de Relações Institucionais do INPI, Cláudio Picanço, pontua que a propriedade intelectual é estratégica para a consolidação dos negócios, mas os empreendedores possuem muitas dúvidas sobre como iniciar o processo de registro de marca. “Portanto, iniciativas como essa [de criar capacitações, como a capacitação que está sendo realizada no DF] são essenciais para a gestão estratégica da marca como ativo econômico. Precisamos fortalecer a propriedade intelectual no país para intensificar a competitividade”, destaca.

E-book de marcas para MPMEs

Para ajudar as micro, pequenas e médias empresas no processo de registro de marcas, a CNI lançou em setembro o e-book Registro de Marcas para MPMEs, em parceria com INPI e o escritório Di Blasi, Parente e Advogados Associados.

O guia traz um passo a passo sobre como registrar e proteger uma marca no Brasil junto ao INPI, órgão responsável por registros e concessões de ativos de propriedade intelectual no país.

Além de explicar as etapas formais, do depósito ao deferimento, o guia responde às principais dúvidas dos empresários, como: quando registrar a marca, quais documentos são necessários, como fazer a busca de anterioridade, quais são os custos envolvidos e normas aplicáveis, entre outras.

A analista de Políticas e Indústria da CNI, Janaína Stein, traz mais detalhes sobre o e-book. “Ele foi elaborado para ser um guia digital prático, que leva o portal do site do INPI, por meio de links, e traz exemplos práticos do dia a dia para o empresário. O e-book também explica o que é marca, quais são suas formas de apresentação, como o empresário pode identificar qual a melhor marca para ser registrada, qual o passo a passo que o empresário adota dentro do site do INPI, como evitar fraude e qual a importância do registro da marca para a empresa. Porque a falta do registro pode trazer riscos jurídicos e financeiros.”

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) inaugurou, nesta terça-feira (11), seu estande na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA). A inauguração teve tom de mobilização e marcou o compromisso da indústria brasileira em protagonizar a transição para uma economia de baixo carbono, com inovação, desenvolvimento e geração de oportunidades.

Durante a abertura, o presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou que a agenda climática precisa ser também uma agenda de prosperidade. Para ele, o crescimento econômico é o caminho mais justo e viável para melhorar as condições sociais da população da região.

Alban destacou a importância de aliar desenvolvimento sustentável e crescimento econômico na Região Amazônica, com atenção especial à exploração responsável da Margem Equatorial. Segundo ele, o potencial produtivo dessa faixa costeira — que se estende do Pará ao Rio Grande do Norte — pode contribuir para a transição energética e o fortalecimento econômico de regiões historicamente carentes de investimentos.

“Não podemos desperdiçar a oportunidade que está sendo dada a regiões tão necessitadas como a faixa equatorial. A faixa equatorial está aí para ajudar neste processo de transição, auxiliar o ser humano que precisa de expectativa de vida. O ser humano precisa saber que vale a pena continuar lutando porque ele pode melhorar, e o caminho mais justo e viável para esta melhoria é o crescimento econômico", afirmou Alban.

Estudo do Observatório Nacional da Indústria estima que a exploração responsável da Margem Equatorial pode gerar 495 mil empregos e acrescentar R$ 175 bilhões ao PIB brasileiro, conciliando desenvolvimento regional e preservação ambiental.

A Margem Equatorial é uma faixa costeira que abrange os estados do Pará, Amapá, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte, e onde se analisa a existência de reservas de petróleo e gás natural. Parte deste local está inserida na Região Amazônica, que recebe, pela primeira vez, a COP.

 Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), Alex Carvalho, "esta é a oportunidade de protagonizar a voz e a vez de um recorte territorial da Amazônia que todos no mundo ousam falar sobre nós. Mas poucos de nós tivemos oportunidade de falarmos sobre nós mesmos, sobre o nosso futuro e aquilo que a gente deseja. Entendo que isto é necessário para romper a barreira do subdesenvolvimento perene, e que nem é sustentável, na nossa região".

Sobre desenvolver economicamente a Região Amazônica, a presidente da Federação das Indústrias de Roraima (FIER), Izabel Itikawa, pontou os seis pilares necessários citados na COP30: financiamento, tributação, infraestrutura, estrutura energética, transportes e meio ambiente. "Saímos daqui com a expectativa de que, os pleitos aqui colocados, saiam do papel para, de fato, vermos o potencial do setor produtivo da nossa Amazônia ocupar o lugar de destaque que ela merece".

Ainda durante o evento de inauguração do estande, o chair da Sustainable Business COP (SB COP), Ricardo Mussa, ressaltou a importância da CNI para o evento. "Genuinamente acredito que, graças à CNI, nós conseguimos criar um veículo que consegue organizar e influenciar positivamente essa agenda".

 E Dan Ioschpe, high-level climate champion da COP30, ressaltou a necessidade de parcerias para encontrar soluções para as questões ambientais e climáticas globais. "Sistemas energéticos, cidades, florestas e cadeias de suprimentos atravessam fronteiras. O progresso real depende da atuação conjunta de empresas, investidores, governos internacionais e a sociedade civil".

Nestes dias em que ocorre a COP30, em Belém (PA), o setor industrial brasileiro vai apresentar soluções concretas para a descarbonização, promover diálogo com tomadores de decisão e reforçar o papel da indústria na transição para uma economia de baixo carbono.