Priorizada pelo Governo Federal em decorrência das intensas mudanças climáticas, a produção de agricultura irrigada é apoiada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio das debêntures incentivadas. O instrumento é um título privado de renda fixa que permite às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos.

No caso das incentivadas, os recursos são empregados, necessariamente, em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores. São considerados projetos o conjunto de obras de infraestrutura que criem, direta ou indiretamente, as condições adequadas à prática da irrigação em cultivos agrícolas.

Estão incluídos a aquisição ou construção de obras civis; estruturas mecânicas, elétricas e os componentes necessários à instalação; ampliação, recuperação, adequação, modernização e operação do sistema de irrigação, incluindo equipamentos e componentes; estruturas de captação de água, elevação, condução, armazenamento, distribuição, drenagem agrícola, sistematização e correção do solo; e benfeitorias de apoio à produção agrícola.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, comentou sobre o potencial do setor de irrigação no Brasil. “O MIDR é o responsável por coordenar a Política Nacional de Irrigação. O Brasil tem um potencial de 55 milhões de hectares para irrigar, dos quais apenas 8,5 milhões são irrigados. Isso significa que temos muito a crescer, tanto na geração de emprego quanto na produção de alimentos. O setor pode contribuir fortemente para o crescimento do País”, destacou.

Para Waldez Góis, aumentar a área irrigada e plantada é aumentar também a resposta do Brasil para a diminuição das emissões dos gases de efeito estufa e da pobreza, o combate à fome e a produção de riquezas.

Experiências anteriores

Entre os projetos contemplados em 2023, destacam-se iniciativas de empresas como Equipav e BRASILAGRO. A Equipav apresentou um projeto com potencial para gerar 16 mil empregos diretos e 8 mil indiretos no Projeto Público de Irrigação do Baixio do Irecê, na Bahia (BA), totalizando um investimento de R$ 555 milhões.

A BRASILAGRO planeja beneficiar, diretamente, 30 empregos e, indiretamente, 800 pessoas na região de Jaborandi (BA), por meio de um investimento total de R$ 182,1 milhões para a implantação de mais de 4 mil hectares de irrigação por pivot central (sistema composto por uma tubulação suspensa em uma estrutura móvel).

“As debêntures incentivadas se apresentam como um instrumento fundamental para promover o desenvolvimento sustentável no campo e desenvolvimento para a economia do país, proporcionando um maior impulso financeiro, por meio da disponibilização de títulos privados de renda fixa àqueles investidores interessados no financiamento dos seus projetos”, explicou a diretora de Irrigação do MIDR, Larissa Rêgo. “A instrumentalização de meios financeiros ajuda a impulsionar a produtividade agrícola, a geração de empregos e renda e no fortalecimento do setor de irrigação”, completou.

A captação de recursos por meio das debêntures incentivadas para o setor de irrigação foi regulamentada pela Portaria nº. 2.127, de 2022. Para acessar essa modalidade de financiamento, as empresas interessadas devem submeter os projetos de investimento ao MIDR, de forma individual.

Documentos necessários

No ato da solicitação, devem ser apresentados os seguintes documentos:

a) Quadro de Sócios e Administradores (QSA) emitido online no sítio eletrônico da Receita Federal;

b) Cópia do contrato social ou estatuto social da Proponente, arquivado na Junta Comercial competente.

c) Comprovante de inscrição e de situação cadastral no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) emitido online no sítio eletrônico da Receita Federal;

d) Relação das pessoas jurídicas que integram a Proponente, com a indicação de seus respectivos números de inscrição no CNPJ;

e) Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa relativos a tributos federais e à Dívida Ativa da União da Proponente.

Fonte: MIDR

O  Relatório de Identidade Digital e Fraude 2024, levantamento feito pelo Serasa Experian, aponta que 42% dos brasileiros foram vítimas de golpes e fraudes financeiras no país, o que resulta em 4 a cada 10 brasileiros. Os tipos de golpes mais relatados pelos consumidores foram o de uso de cartões de crédito por terceiros ou o cartão falsificado (39%). Já as fraudes financeiras ficaram em segundo lugar (32%) – sendo pagamento de boleto falso ou pix.

Os golpes e as fraudes financeiras causam prejuízos aos consumidores. Segundo o estudo, do percentual de 42% dos brasileiros que já foram vítimas de golpes, 57% tiveram perda financeira de R$ 2.288 em média, o que equivale a quase um mês e meio de trabalho de quem recebe um salário-mínimo.

O estudo mapeou, ainda, os golpes mais temidos pelos consumidores. Em primeiro lugar aparece o medo com as fraudes com meios de pagamento, as quais envolvem cartões de crédito, sendo 36%. Em seguida, aparece o temor aos golpes de transferências via pix e vazamento de dados, ambos 21%. Apenas 2% dos respondentes disseram que não temem sofrer golpes.

Confira dicas de como evitar golpes com o cartão de crédito:

• Utilize cartão virtual para compras online;
• Realize compras em lojas oficiais;
• Adote algumas medidas de segurança, como: ativar os alertas de transação  (seja por SMS ou por e-mail) no seu banco;
• Evite acessar o aplicativo do banco e realizar transações financeiras conectado em Wi-Fi público;
• Tenha o hábito de verificar os extratos bancários; 
• Jamais forneça informações pessoais ou do seu cartão de crédito;
• Descarte documentos que tenham informações do seu cartão corretamente;
• Crie senhas fortes e únicas e evite usar a mesma senha para múltiplas contas;

No ambiente online, as promoções podem ser tentadoras aos consumidores. Porém, é necessário ter atenção e cuidado nessas situações, como salienta o advogado Mozar Carvalho, sócio fundador do escritório Machado de Carvalho Advocacia.

“Sempre desconfie de promoções tentadoras que parecem excelentes, geralmente elas só parecem. Não são, então cuidado com isso porque é uma forma de burlar, de captar o número do seu número de cartão, seu número de CPF, seu número de identidade e suas informações, seus dados em geral para poder te trazer problemas depois com fraudes”, pontua Mozar.

A especialista em Consumidor, Renata Nicodemos, sócia do escritório Ernesto Borges Advogados de Campo Grande (MS), menciona outros cuidados que as pessoas podem tomar, em especial, com relação aos pagamentos não apenas virtuais, mas também presenciais nos caixas eletrônicos.

“Tenha um cuidado especial com caixas eletrônicos. Verifique se há algum dispositivo estranho acoplado ao caixa eletrônico antes de inserir o seu cartão. Prefira caixa eletrônico localizado dentro das agências bancárias. Ao realizar compras online, certifique-se de que o site é seguro. Utilize cartões virtuais, porque eles possuem um número temporário que expira após a transação, isso reduz o risco de fraude. E também é importante manter seus dados de contato atualizados perante a instituição financeira para que você possa receber as notificações e alertas de segurança”, alerta Renata.

Caso seja vítima de golpe ou fraude financeira, o cidadão possui diversos direitos perante a justiça. Segundo Renata, os consumidores vítimas de fraude têm direito de contestar as transações fraudulentas à instituição financeira, à assistência e suporte durante o processo e a solicitar o bloqueio imediato do cartão.

Para ela, o acesso à informação é crucial para evitar esses transtornos. “A conscientização é uma ferramenta poderosa e necessária na prevenção de fraudes e ajuda a controlar os riscos e proteger tanto os indivíduos quanto as empresas”, ressalta Renata.

Prejuízos psicológicos

Em relação às diferenças do índice por faixa etária, o estudo registrou que quem tem mais de 50 anos aparece com o maior índice de ter sofrido uma fraude (48%). Ainda de acordo com dados do estudo, após sofrer uma fraude, 87% dos respondentes disseram que a preocupação com o tema “aumentou”. O percentual vai para 91% quando considerado o recorte de pessoas que tiveram perda financeira.

Segundo a neuropsicóloga Aline Gomes, ao cair em algum golpe financeiro, a pessoa passa por diferentes estágios de emoções e sensações. No curto prazo, raiva, tristeza, vergonha, desamparo e até a culpa. No médio prazo vem a ansiedade e o medo. 

“Esse quadro coloca o brasileiro num estado de alerta e ansiedade que acabam consumindo sua energia mais do que deveria e precisaria. Significa que o brasileiro deverá dedicar uma parte de sua atenção e foco para algo que indica alerta e perigo, sendo que essa atenção e esse foco poderiam ser destinados a algo mais edificante e produtivo. Dependendo do histórico de saúde do indivíduo e do impacto que o golpe teve na vida, pode haver um agravamento de fobias e transtornos”, alerta a neuropsicóloga.

Empresas

No cenário de golpes, as empresas não estão isentas do perigo. O levantamento mostra que a preocupação das empresas sobre a recorrência de golpes aumentou 58% em um ano. A alta foi ainda maior na visão por portes das empresas, nas grandes empresas o índice sobe para 68%. Essas são, ainda, mais conscientes sobre a importância da prevenção contra criminosos. 

Dicas para as empresas evitarem cair em golpes:

• Os empreendimentos podem realizar reforço na segurança, implementando tecnologia avançada para proteção de dados e transações;
• Promover conscientização dos funcionários com treinamentos regulares para que saibam identificar e reagir a tentativas de fraude;
• informar aos clientes sobre os canais oficiais de comunicação e transações da empresa para evitar que os consumidores caiam em golpes.

Em 2024, a “Proteção de Operações Fraudulentas” é o segundo foco das companhias (35%), atrás apenas de “Conquistar Mais Clientes” (45%). 

O professor e advogado especializado em Direito Digital, Lucas Karam, destaca que para mitigar eventual prejuízo para empreendimentos ocasionado por fraude de cartão de crédito é necessário, principalmente, atenção quanto à escolha da intermediadora de pagamentos.

“Essa intermediadora necessita ter uma alta tecnologia e um fluxo efetivo para a realização da análise de crédito para verificar se é realmente aquela pessoa a proprietária daquele cartão que está realizando aquela aquisição”, afirma Karam

A pesquisa

O levantamento coletou 804 entrevistas via painel online entre os dias 7 e 22 de novembro de 2023 com pessoas físicas e  331 pessoas jurídicas (PJs).

Uma das principais políticas públicas de gestão de riscos de desastres no Brasil, o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, com lançamento previsto para setembro, requer uma estratégia robusta de implementação. Diante da necessidade, o Escritório das Nações Unidas para Redução do Risco de Desastres (UNDRR) apresentou uma proposta a ser analisada pela Defesa Civil Nacional.

A proposta de implementação foi exibida pelo consultor do UNDRR Ricardo Mena. “O apoio do Ricardo Mena é extremamente importante, precisamos analisar como a implementação do plano pode ser feita da melhor maneira possível para garantir o engajamento dos estados e municípios”, afirma o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff.

A estratégia de implementação engloba marketing, divulgação e pontos de contato entre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e planos municipais. “Essa proposta chega em um momento crucial, tendo em vista que estamos na fase final do plano”, acrescenta o secretário.

Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil

A construção do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil teve início em 2023, é coordenado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) e vai integrar as políticas públicas de ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia, assistência social e o que for incorporado ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) para proteger a população.

“O plano está previsto na Lei 12.608, de 2012, mas, até hoje, nenhum governo havia se mobilizado para tirá-lo do papel. O presidente Lula, ciente da importância do plano e do impacto que ele vai causar na atuação dos órgãos públicos em casos de desastres, deu a devida prioridade para essa importante ferramenta. Estou otimista de que teremos produtos que vão responder à necessidade de um país de proporção continental e muitas diferenças, como é o Brasil”, afirma o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

O ministro ressalta, ainda, o papel do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). “Tenho o dever de coordenar a resposta em casos de emergência, o que, em algumas situações, envolve vários ministérios. Essa coordenação demonstra a necessidade da transversalidade nas políticas públicas e do fortalecimento das ações de resposta, mitigação, preparação e recuperação”, destaca.

O secretário Wolnei Wolff explica que, no caso de desastres, o desafio é muito grande e a situação não muda do dia para a noite. “Mas precisamos começar a fazer com que a política pública do plano chegue aos moradores de todos os municípios e estados brasileiros. Tem que ser uma política contínua e permanente", declara.

O secretário destaca a importância do plano para os municípios brasileiros. “As dificuldades estão nos municípios, mas as soluções também. Quando a gente trabalha com as defesas civis municipais e com as populações que moram nas áreas de riscos, percebemos a importância de trazer o tema da gestão de riscos para perto dessas pessoas”, acrescenta Wolff.

Risco de Desastres

Pioneiro no tema da redução do risco de desastres, Ricardo Mena começou a trabalhar na área em 1990 na América Latina e no Caribe, uma das regiões mais afetadas por desastres no mundo. Recentemente, contribuiu para a implementação do Marco de Sendai.

Em 2009, Ricardo Mena entrou para o Escritório das Nações Unidas para Redução do Risco de Desastres, onde assumiu cargos importantes. Mena também liderou 16 missões humanitárias como parte do Equipe de Avaliação e Coordenação de Desastres das Nações Unidas (UNDAC).

Fonte: MIDR

Atenção, você que está esperando a agência barco da CAIXA chegar nas cidades ribeirinhas do Amazonas! O percurso e as datas de julho saíram.

A embarcação vai atender três localidades ribeirinhas do Amazonas neste período, com os serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais como FGTS, Seguro-Desemprego, Bolsa Família e INSS, entre outras operações.

Todos os serviços disponíveis em uma agência bancária podem ser realizados no barco, com exceção da movimentação de dinheiro em espécie. Ouça agora o cronograma e anote a data em que a CAIXA vai estar mais perto de você.

No dia 15 de julho, a agência barco Chico Mendes estará em Tonantins.

Entre os dias 16 e 17, será a vez de Santo Antônio do Içá receber o serviço.

A última parada do mês será em Amaturá, com atendimentos nos dias 18 e 19 de julho. 

Nestas datas, o horário de atendimento é das 9h da manhã às 3h da tarde.

Para outras informações, acesse caixa.gov.br. 
 

As prefeituras das mais de cinco mil cidades brasileiras recebem nesta quinta (27) R$ 4,7 bilhões referentes à última parcela de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse, que fecha o mês de junho, vem com aumento real de 26% em relação ao ano passado. Somados os três repasses do mês, o total recebido pelos municípios chega a R$ 14,8 bilhões.

Prefeito de Jauru, município com 8,3 mil habitantes no interior do MS, Valdeci José de Souza, conhecido como Passarinho, conta que por conta dos repasses reduzidos em 2023, precisou dispensar pessoal e teve dificuldade em fechar as contas no ano passado. Mas 2024 está sendo diferente. 
 
“Esse ano está bem melhor, contratei todo mundo de volta para trabalhar, senão não tinha nem como eu trabalhar, sem pessoal. E eu pretendo fechar esse ano sem dispensar ninguém”, comemora o prefeito. Segundo ele, graças ao aumento nos repasses do Fundo, melhorias estão sendo feitas na cidade, como tapa-buracos e obras de pavimentação. 

O que é pago com o FPM

Despesas básicas como pagamento de pessoal, fornecedores, custeio, contas de água e luz, além de investimentos em saúde, educação e infraestrutura são pagos com os recursos do FPM. Quando os repasses são menores do que as despesas, os gestores precisam remanejar os recursos e, muitas vezes, demitir pessoal para conseguir fechar as contas no fim do mês. 

Mas com os ganhos reais de 2024, investimentos voltam a ser possíveis, como explica o especialista em orçamento Cesar Lima. “Os investimentos acabam melhorando a produção local, o escoamento dessa produção, a própria vontade das empresas de se instalarem nos municípios aumenta quando se tem uma infraestrutura de produção melhor. Tudo isso acaba sendo um círculo virtuoso.” 

Veja aqui o valor que a sua cidade vai receber 

Municípios bloqueados

Mas nem todas as cidades estão aptas a receberem os recursos do FPM. Algumas delas acabam bloqueadas por não estarem em dia com a Receita Federal ou com outras responsabilidades junto à União.

Segundo o Tesouro Nacional, as seguintes prefeituras estavam bloqueadas até 25 de junho:

1. Careiro - AM    
2. Itamaraju - BA    
3. Crateús - CE    
4. Mucurici - ES    
5. Araporã - MG    
6. Itanhomi - MG    
7. Itapagipe - MG    
8. Mutum - MG    
9. São João da Lagoa - MG    
10. Pedro Gomes - MS    
11. Vila Bela da Santíssima Trindade - MT
12. Bonito - PE    
13. Campo Maior - PI    
14. Madeiro - PI    
15. Engenheiro Beltrão - PR    
16. Carapebus - RJ    
17. Saquarema - RJ    
18. Angicos - RN    
19. Ibarama - RS    
20. São Luiz Gonzaga - RS    
21. Carmópolis - SE
22. Japaratuba - SE
     

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (27), a situação de emergência em doze cidades do Mato Grosso do Sul que enfrentam incêndios florestais. A portaria com a medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União (DOU). Para conferir todos os detalhes, acesse o link abaixo:

Portaria nº 2.251

Estão na lista os municípios de Aquidauana, Bodoquena, Bonito, Corumbá, Coxim, Deodápolis, Douradina, Dourados, Naviraí, Nioaque, Porto Murtinho e Sidrolândia. Com a medida, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Outros reconhecimentos

Nesta quinta-feira, as cidades de Mampituba, Sant'Ana do Livramento e Torres, no Rio Grande do Sul, obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência devido a fortes chuvas, enquanto Tavares, no mesmo estado, registrou alagamentos. Saiba mais neste link.

Em Pernambuco, o município de João Alfredo enfrenta um período de estiagem.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

Inédito no mundo, um protótipo de ônibus elétrico que usa bateria de íons de lítio com nióbio foi lançado em Araxá, no Alto Paranaíba, em Minas Gerais. O veículo 100% elétrico foi desenvolvido pela Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), em parceria com a Toshiba e Volkswagen Caminhões e Ônibus. O lançamento ocorreu no dia 19 de junho.

O gerente executivo de Produtos de Baterias da CBMM, Rogério Ribas, destaca que o que torna o modelo tão único é o uso de bateria de íons de lítio com nióbio. A tecnologia permite o carregamento das baterias em 10 minutos –  com a infraestrutura de recarga necessária. Segundo Ribas, a vida útil dessa bateria pode ser até três vezes superior a das baterias convencionais.

“A principal vantagem dessa bateria é a capacidade de recarga ultra rápida, mantendo a sua segurança e aumentando a durabilidade da bateria”, ressalta Ribas.

Vantagens econômicas e ambientais

Rogério Ribas pontua que o conjunto de características da bateria de nióbio contribui para para aplicações comerciais e industriais, como é o caso do ônibus. Em relação às vantagens econômicas, ele destaca que a alta utilização desses veículos em rotas urbanas pode diminuir custos tanto em relação aos veículos quanto em operações. Já a durabilidade das baterias traz vantagens ambientais, como o reuso. 

“A gente está demonstrando que essas baterias devem ter uma circularidade muito boa, ou seja, depois da primeira aplicação no veículo convencional, elas podem ter uma segunda e uma terceira vida. E no final da vida útil dessas baterias, o nióbio que está ali na composição do ânodo, ele pode ser reciclado e reaproveitado”, salienta.

Ele avalia, ainda, que a iniciativa representa um marco importante para o mercado de mobilidade urbana na redução do dióxido de carbono (CO2) na atmosfera. 

“Hoje nós não temos e não vamos ter uma única solução de bateria que atenda toda a necessidade de eletrificação que a gente tem aí na sociedade moderna. Então a gente pode oferecer soluções customizadas para aplicações específicas e aí contribuindo para uma maior eficiência energética, contribuindo por uma menor pegada de CO2”, destaca Ribas.

O advogado no escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra, com atuação em Ambiental e Environmental, Social and Corporate Governance (ESG),  André Pereira de Morais Garcia, ressalta o papel da tecnologia para a redução de emissões de gás carbônico.

“Do ponto de vista de descarbonização, certamente é uma evolução tecnológica muito boa e acho que do ponto de vista nacional a gente consegue popularizar ainda mais o carro híbrido e elétrico, naturalmente fazendo uma descarbonização, especialmente de queima de combustíveis fósseis dentro da nossa malha viária. Mas certamente é uma das tecnologias, além de outras que vêm sendo criadas”, avalia André.

Para André, o avanço da tecnologia também contribui para aumento da exploração do nióbio e, consequentemente, dos pedidos de licenciamentos ambientais no país.

“O importante disso do ponto de vista jurídico é que com o avanço desse tipo de tecnologia certamente a gente vai ter uma maior exploração de nióbio no Brasil. E as empresas que estão alocadas dentro desse setor de mineração vão ter que executar e se submeter a licenciamentos e estudos ambientais para a exploração desse tipo de minério”, enfatiza o advogado.

Perspectivas

O ciclo de pesquisas até o lançamento do protótipo levou aproximadamente 10 anos. De acordo com Rogério Ribas, da CBMM, a equipe está entrando na fase de testes em condições controladas, com operações dentro do Complexo Industrial de Araxá, da CBMM, e também em algumas rotas entre a cidade por um período indeterminado.

“Vai depender um pouco da performance tanto das baterias quanto do ônibus. Essas baterias vão estar sendo monitoradas de forma online pela Toshiba no Japão e o ônibus vai estar sendo monitorado pela Volkswagen. As informações vão ser usadas para aprimorar as baterias para a próxima fase, que é a fase de pré comercialização dessas baterias”, diz.

Ainda não há previsão de quando o ônibus será lançado no mercado e o período pode variar de 2 a 4 anos, dependendo da performance e das montadoras interessadas. “O que a gente está desenhando é que em breve a gente espera ter uma pequena frota desses ônibus operando em alguma área e também alguma região para podermos avançar na tecnologia”, menciona Ribas.

No momento, junto aos parceiros, a CBMM planeja outras demonstrações com baterias de nióbio em projetos em andamento no segmento de veículos de mineração, marítimo, robôs e de veículos híbridos.

Nióbio

O nióbio é um metal de transição e é capaz de transformar as propriedades de outros materiais. A principal aplicação do nióbio é na fabricação de aços de alta resistência.

Sendo assim, a tecnologia possui diversas aplicações, como em carros, turbinas de avião, estruturas de edifícios e pontes, aparelhos de ressonância magnética, baterias, tubulações de transporte de gás, lentes para câmeras profissionais, vidros especiais, pigmentos, entre outras.

A CBMM é uma empresa brasileira e é a maior produtora de nióbio do mundo. Como o metal é encontrado na natureza na sua forma oxidada, no caso de Araxá o minério que contém o nióbio é o pirocloro, que possui alta concentração de nióbio e baixa concentração de outras impurezas. 

Uma cadeia têxtil completa, com produtos de pegada sustentável, somada à vocação inovadora dos empreendedores brasileiros. Esses fatores elevaram a qualidade da moda e do vestuário 'Made in Brazil' que, atualmente, têm espaço garantido em lojas e salões mundo afora. O setor de vestuário somou US$ 188,6 milhões em exportações, no ano passado, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). 

Nesta primeira matéria de uma série de histórias inspiradoras sobre empreendedores que decidiram exportar, vamos mostrar a trajetória da Francisca Vieira, empresária da Paraíba. Ela é fundadora e CEO da Natural Cotton Color. A empresa exporta peças streetwear — um estilo de roupas causais que preza pelo conforto — feitas com algodão ecológico para 10 países. “Estamos vivendo um momento de ouro”, revela.

História

Na década de 1990, o Brasil tinha participação tímida no mercado internacional de algodão. Foi somente na virada do milênio, quando o Brasil começou a investir em tecnologia e em políticas agrícolas de apoio, que o setor começou a se destacar.

E foi em meio a esse contexto e à crescente busca do mercado internacional por produtos com pegada sustentável que Francisca vislumbrou uma oportunidade. Em 2005 — dez anos após fundar a Natural Cotton Color —, a empresária resolveu desenvolver um projeto de moda a partir de um tipo de algodão naturalmente colorido e orgânico, cujo produto final tem a mesma cor da pluma.

"O Brasil nem falava em sustentabilidade. Na Europa, já havia salões voltados para design sustentável. Fiz pesquisa de mercado, visitei vários países e, em Londres, encontrei esse salão que só tinha produtos sustentáveis. Olhei e pensei: 'meu salão é aqui'," lembra.

Foi aí que surgiu a Natural Cotton Color, conta Francisca Vieira. "A gente era uma empresa de streetwear e resolvemos trabalhar com a exportação a partir desse produto ecológico. Houve muita pesquisa para chegar a essa marca, que era um nome que traduzia o nosso trabalho", afirma.

Quando o assunto é fabricação de malhas e tecidos planos, ela diz que o algodão colorido pode gerar economia de até 87,5% de água em relação aos processos convencionais de produção.

Suporte

A empresária conta que a mudança de identidade da empresa foi impulsionada pelo Programa Texbrasil, que tem apoio da ApexBrasil.  O programa ajuda empresas têxteis brasileiras a internacionalizar as suas marcas.

"Soube que tinha o programa da Texbrasil e disse a eles: ‘quero que vocês vão na Paraíba, nem que seja para dizer que a gente não presta para nada’. Quinze dias depois desse chute na porta, chegou o Texbrasil. E aí foi quando a gente começou a trabalhar o produto. A Natural Cotton Color foi feita a quatro mãos. Duas mãos, é claro, da Francisca Vieira — e outras duas do programa da Apex", afirma.

Francisca ressalta que o suporte dos programas de exportação da ApexBrasil é fundamental para que micro e pequenos empresários consigam vender seus produtos a outros países. "Os programas podem, sim, ser uma virada de chave para uma empresa crescer. A Apex é imprescindível para a exportação da moda brasileira", pontua.

Hoje, a Natural Cotton Color exporta para 10 países, entre eles Estados Unidos, Reino Unido e Japão. O grupo também tem lojas pop-ups (por período determinado) na Itália, Alemanha e França.

As empresas do grupo faturam entre R$ 1,2 milhão e R$ 2,2 milhões por ano e, segundo a CEO, não vão parar por aí. "Temos um projeto pré-aprovado junto à Apex, de R$ 6 milhões a R$ 7 milhões, voltado exclusivamente para moda sustentável, para a gente voltar a ousar e ampliar esses mercados — porque tem uns oito anos que não temos avançado por questão financeira".

Texbrasil

Conduzido pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) em parceria com a ApexBrasil, o Programa de Internacionalização da Indústria Têxtil e de Moda Brasileira (Texbrasil) atua junto às empresas do setor têxtil e de confecção no desenvolvimento de estratégias para conquistar o mercado global. Ao longo de 20 anos, já auxiliou cerca de 1,6 mil marcas. No período, realizou mais de 7 mil ações, incluindo quase 450 edições de feiras internacionais. Para mais informações sobre o Texbrasil, acesse: texbrasil.com.br. 

O Texbrasil é um dos diversos projetos que a agência celebrou com diferentes segmentos da economia brasileira, entre eles os de alimentos e bebidas; agronegócios; casa e construção; economia criativa; máquinas e equipamentos; tecnologia; e saúde. Por meio das parcerias, a ApexBrasil e associações empresariais promovem a indústria brasileira no mercado internacional. 

Fazem parte do rol de ações desenvolvidas no âmbito dos projetos setoriais as missões empresariais, rodadas de negócios, apoio à participação em feiras internacionais e visitas de compradores estrangeiros ao Brasil. 

Para mais informações sobre empresas que internacionalizam suas vendas e projetos de incentivo à exportação, acesse: www.apexbrasil.com.br.

Um movimento que nasceu na Europa no início dos anos 2000 se disseminou pelo mundo levantando notícias mentirosas sobre as vacinas. O movimento antivacina fez com que muita gente influenciada pelas fake news não se imunizasse contra a Covid, com medo de supostas reações adversas. Uma falácia, segundo o médico infectologista do Hospital de Base de Brasília, Tazio Vanni. 

O especialista explica que o processo de produção passa por três etapas, para garantir a eficácia e segurança das vacinas. Tazio Vanni detalha:

“Temos uma confiança na utilização da vacina da Covid especialmente porque passou, como passam as outras vacinas, por um processo de desenvolvimento bem definido. Primeiro, a gente faz avaliação em animais — que são os estudos pré-clínicos —, a gente vai entender como é a segurança dela em outros mamíferos, geralmente camundongos, podem ser coelhos ou outros animais. Vai entender também como é a imunogenicidade, se [a vacina em teste] ela aumenta o grau de anticorpo ou a imunidade celular, as células de defesa que são relacionadas a essas doenças; depois, a gente vai desenvolver estudos humanos.”

A avaliação da segurança da vacina em humanos é feita primeiro num grupo menor — com cerca de DEZ a CINQUENTA pessoas —, complementa Vanni. E, só após o aval de especialistas, é que se aumenta o número de pessoas que recebe as doses. Na terceira fase de avaliação, os cientistas analisam o quanto a vacina é capaz de reduzir hospitalizações, a necessidade de UTI, respiração mecânica e mortes.

Para ser liberada para aplicação no País, as vacinas passam por um processo de avaliação dos estudos e registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa.

O médico Tazio Vanni complementa que “mesmo após o início da comercialização e aplicação das doses, os imunizantes continuam sendo avaliados com base em dados o mundo real”.

De acordo com o Ministério da Saúde, as vacinas ofertadas pelo Programa Nacional de Imunizações são “eficazes, efetivas, seguras e passam por um rigoroso processo de controle de qualidade antes de chegarem aos braços da população”. 

Procure uma Unidade Básica de Saúde, leve a caderneta e vacine-se contra a Covid-19.

Para mais informações, acesse: www.gov.br/saude.
 

Tramita na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê recursos oriundos de emendas parlamentares para serem investidos na prevenção e pronta-resposta a desastres climáticos no país. A PEC 44/23 adiciona o parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal e determina que 15% das emendas parlamentares sejam direcionadas para estes investimentos.

A proposta, de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) recebeu parecer favorável do relator, o deputado federal Gilson Daniel (Podemos-ES), foi aprovada na tarde da última quarta-feira (19) na comissão especial que analisava a matéria e vai agora à votação no plenário da casa.

A iniciativa vai de encontro a momentos críticos que o Brasil enfrenta nos últimos anos com vários desastres naturais e que que recentemente foram potencializados com a grande enchente que assolou - e continua causando prejuízos, ao Estado do Rio Grande do Sul.  Do lado do Executivo, o governo federal anunciou, no início deste mês, o Plano Clima, a ser gerenciado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, onde será elaborado todo um cronograma de gestão de risco para colocar em prática no país.

Ajuda financeira

Otimista com o êxito da PEC, o relator, Gilson Daniel, disse ao Brasil61 que a proposta é um marco para a destinação de recursos para desastres e prevenção de catástrofes naturais no país. Ele apresentou um substitutivo ao projeto aumentando a oferta em 15% das emendas (a proposta original era de 10%).

"Retiramos as emendas de comissão, desvinculamos alguns fundos e colocamos 15% para prevenção, ou seja, 10% serão destinados para prevenção e 5% para pronta-resposta. Aumentamos o volume de recursos para desastres no Brasil. É um marco, realmente, essa PEC, porque colocará já vinculado mais de R$ 2 bilhões com a possibilidade de chegar a R$ 9 bilhões", disse o parlamentar.

Ele completou afirmando que a iniciativa da Câmara é uma contribuição dos deputados, por meio de suas emendas individuais e de bancada destinando recursos que não havia previsão para uma "pauta tão importante para nosso país."

Mas, como vai funcionar isso? Uma vez aprovado, quem vai fiscalizar e, se de fato, vai funcionar para o objetivo-fim? Esse é o questionamento do ambientalista e professor da Universidade de Brasília (UnB), José Francisco Gonçalves.

Interesses políticos

José Francisco acredita que a PEC é válida e positiva, mas ela precisa estar dentro de um contexto global para que estes recursos possam, de fato, atacar a questão. “Tem um porém: tradicionalmente, as ações parlamentares são muito direcionadas a seus interesses políticos e que muitas vezes quando se fala de prevenção, de contenção de riscos, de desastres, as pessoas pensam em obras e não é só obra que vai resolver o problema dos efeitos das mudanças climáticas", observou o ambientalista. Na sua avaliação, mais do que obras, a prevenção passa por gestão e manejo de crise.

"Muitas vezes, essas ações parlamentares que vão ser destinadas a estados e municípios, essas verbas estão fora de um contexto, de um planejamento global, regional ou interestadual, porque uma ação como essa, do clima, ela não atinge um local, mas uma região seja dentro do estado com vários municípios ou entre estados ou dentro de uma região do país ou dentro de um bioma do país e isso precisa estar dentro de uma esfera de conexões de ações, dentro de um planejamento", pontuou.

O ambientalista ressalta que estes recursos que poderão advir das emendas parlamentares, não devem ser empregados em uma iniciativa local, isolada e sem perspectiva de interação. "Porque, se for assim, esse vai ser mais um daqueles recursos no Brasil que são mal geridos, mal utilizados e cujo efeito esperado vai ser nulo", salientou.

Gabinete de crise

José Francisco defende a criação de mecanismos eficazes como, por exemplo, gabinetes de crise estaduais para trabalhar a prevenção porque, segundo ele, o que se tem hoje  são ações de "contenção de crise"

"Um gabinete de crise, ele antevê uma crise, ele se instala, estuda o problema, estabelece modelos de previsão e gestão dessa crise e caminhos dentro de magnitudes dessa crise. A partir daí são estabelecidas ações, atividades para conter um potencial ou risco ou caso aquele risco aconteça quais são os caminhos e os níveis desse risco que podem minimizar os seus efeitos, conter danos, salvar vidas e se gerir economicamente para que os danos sejam menores", disse.

Mas, para que isso aconteça, ressalta, são necessários mão de obra especializada e altamente qualificada, banco de dados que possam ajudar esses modelos preditivos, prever o que vai acontecer e quando pode acontecer, senão tudo ficará apenas na intenção.

Calamidade

Um dos municípios bastante atingidos pelas inundações no Rio Grande do Sul, a cidade de Muçum (a 156 quilômetros de Porto Alegre) luta para se reerguer e recuperar a cidade de duas grandes enchentes enfrentadas num intervalo de oito meses.

De acordo com o prefeito Mateus Trojan (MDB), os prejuízos estimados com a enchente de setembro de 2023 são da ordem de R$ 231 milhões. E, agora em maio, os prejuízos chegaram à monta de R$ 270 milhões. "São perdas em todos os setores, público, privado, produção rural, comércio, empresarial, tudo", disse.

Ele vê a reserva financeira prevista pela PEC como um alento porque, segundo ele, seu município está numa situação bastante complicada. "A gente depende, sim, muito de recursos pra também conseguir minimizar os efeitos das inundações, dos desastres naturais. A gente está numa região de várzea, de rio, então naturalmente somos atingidos por inundações, mas com algumas ações de prevenção, recuperação e manutenção das matas ciliares, a gente consegue minimizar os efeitos das consequências das inundações, além de remover as famílias das áreas de risco extremos", disse.