Na última década, entre 2013 e 2022, a indústria de transformação de alimentos foi a que mais cresceu no país, potencializada pelo aumento do consumo interno e externo. Nesse período, o avanço foi de 3,6 pontos percentuais, saltando de 18,9% em 2013 para 22,5%, em 2022. Por outro lado, a poderosa indústria automobilística amargou uma queda considerável na fabricação de novos produtos em 3,4 pontos percentuais, saindo de 11,3% em 2013 para 7,9%, em 2022. Os dados são da Pesquisa Industrial Anual (PIA) - Empresa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta quinta-feira (27).

Os números relevam que a indústria nacional vive um dilema, entre picos de crescimento e estagnação a depender do setor, que se refletem na queda de contratação de mão de obra para os segmentos. Em 2022, por exemplo, haviam 8,3 milhões de pessoas empregadas em diversos segmentos industriais, representando um aumento de 2,6% em relação ao ano anterior e de 8,8% em relação ao volume pré-pandemia. Mas, quando comparado com 2013, a retração foi de 8,3%.

De acordo com a gerente de Análise Estrutural do IBGE, Synthia Santana, a redução em dez anos foi de 745 mil postos de trabalho. "E a essa redução aconteceu em três das cinco atividades que mais emprega: indústria do vestuário; minerais não metálicos e; os produtos de metal", acrescentou.

Alimentos

As cinco atividades industriais pesquisadas concentraram 46,5% da mão de obra da indústria, com destaque para a alimentícia (22,5%), que manteve a liderança na última década. Synthia ressalta ainda a vice-liderança da indústria de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis (12,4%). As demais foram: fabricação de produtos químicos (10,8%); fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias (7,9%) e metalurgia (6,8%). A gerente do IBGE ressalta, ainda, que a atividade industrial alimentícia foi destaque positivo, ainda, em 13 das 27 unidades da federação.

A fabricação de alimentos também se destacou na geração de emprego. Em 2022, o setor empregou 1,9 milhão de pessoas, 9,3% a mais do que em 2013 (161,2 mil trabalhadores). Frente a 2021, essa atividade ocupou 62,3 mil pessoas a mais.

O crescimento em 2022 mostra que o pós-pandemia acabou potencializado a indústria alimentícia, uma das poucas que não foi afetada durante o auge da pandemia sanitária no país.

"Esse crescimento da indústria de fabricação de produtos alimentícios pode ser explicado pela aceleração dos preços dos alimentos, como reflexo do aumento da demanda interna e externa, bem como a poupança forçada feita pelos consumidores, pois tinham restrições para outros tipos de consumo com as medidas sanitárias adotadas pelo governo", observou o economista Newton Marques.

Ele também analisa o aumento do faturamento do setor, que permitiu maior contratação de mão de obra no período. "Com relação a 2023, podemos ter boas expectativas quando o IBGE divulgar esse estudo em 2025", projeta o economista.

Queda

Enquanto a indústria de transformação de alimentos manteve seus níveis de crescimento ano após ano, o mesmo não foi observado na indústria automobilística, principalmente na fabricação de reboques e carrocerias. A mão de obra contratada neste segmento também caiu de forma considerável, atingindo 5,6% dos 8,3 milhões de trabalhadores empregados na indústria em 2022.

“Em dez anos diminuiu o emprego em 15,2%, diminuiu também a remuneração média em cerca de 1,3 salários mínimos, nesse período. Diminuiu o porte médio das empresas, em cerca de 48 pessoas por empresa em média, e reduziu também a concentração em cerca de 5,2 pontos percentuais", diz Synthia sobre o cenário da indústria de automotores.

“Os resultados da PIA 2022 estão inseridos em um contexto de recuperação da indústria brasileira, com a retomada do crescimento econômico e o arrefecimento da inflação”, finaliza Synthia.

Os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) podem se tornar permanentes. É o que prevê o projeto de lei (PL 6.012/2023), de autoria dos senadores Esperidião Amin (PP/SC), Jorge Seif (PL/SC) e Ivete da Silveira (MDB/SC).

A análise da proposta deveria ter ocorrido no dia 25 de junho na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas foi adiada a pedido do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), para que o tema seja mais discutido e votado no segundo semestre – na volta do recesso parlamentar, em agosto.

O relator destacou, em reunião na comissão, que o governo ainda avalia a destinação dos recursos previstos no projeto, pois uma das partes em análise é o uso do dinheiro para outra iniciativa – o Programa Pé-de-Meia (Lei 14.818, de 2024). Essa lei garante um incentivo financeiro a estudantes da rede pública para estimular a permanência escolar e a conclusão do ensino médio.

“É um projeto extremamente importante para o país, para as micros e pequenas empresas, uma vez que a lei que rege o Pronampe encerra-se no final do próximo ano e a gente quer torná-la permanente. Mas existe uma ação do governo para que parte desses recursos seja destinada ao Programa Pé-de-Meia, que é um programa também que a gente entende extremamente importante para o país”, afirmou o senador Laércio Oliveira.

Permanência dos recursos

O advogado empresarial, sócio da Mendes Advocacia & Consultoria e mestre em gestão de negócios, Lucca Mendes, de Belém (PA), avalia que a proposta impacta positivamente os pequenos empresários.

“As mudanças propostas podem ter impactos significativos no setor das pequenas empresas, incluindo melhorias no acesso ao crédito e condições mais favoráveis de financiamento. Estabilizar o Pronampe com recursos contínuos permitirá que mais empresas tenham acesso a empréstimos necessários para sua operação e expansão, o que é vital, especialmente em períodos de crise ou baixo crescimento econômico”, diz. 

Lucca Mendes destaca, ainda, benefícios da permanência dos recursos do Pronampe, como geração de empregos a partir das oportunidades de créditos, estímulo ao empreendedorismo e à inovação. "Fatores essenciais para a recuperação e dinamismo econômico”, pontua Mendes.

O empresário de Marketing Digital, Eder Jason, 35 anos, de Brasília (DF), tentou conseguir investimentos pelo Pronampe, mas foi negado. Apesar disso, ele conta que pretende fazer um novo pedido no segundo semestre deste ano. Para ele, o Pronampe fortalece o setor a partir da fonte de financiamento estável. “Que é crucial para o planejamento de crescimento a longo prazo de nós, pequenos empreendedores”, salienta.

Para Eder Jason, a aprovação da proposta é necessária também para contribuir para a economia do país. “A proposta do Senado é essencial e deveria ser aprovada a permanência do recurso do Pronampe. Porque isso proporcionaria uma base sólida para que nós, como pequenos empreendedores, pequenas empresas, possamos investir em inovação, expandir de operação e garantir empregos também, contribuindo significantemente para a economia do país.

Como é e como deve ficar

O Pronampe foi criado pela Lei nº 13.999, em 2020, para apoiar financeiramente os micro e pequenos negócios na pandemia de Covid19. Era temporário, mas se tornou permanente em 2021 (Lei nº 14.161). Apesar das leis garantirem a continuidade do programa, ficou mantida a descontinuidade do Fundo Garantidor de Operações (FGO) a partir de janeiro de 2025, com o retorno dos valores para o Tesouro Nacional.

No texto alternativo, Laércio Oliveira substituiu um trecho da lei de 2020 para estabelecer que, dos valores recuperados ou não utilizados como garantia, no mínimo 70% deverão ser direcionados novamente, a partir de janeiro de 2025, para garantir empréstimos feitos por meio do Pronampe.

Nesse caso, o restante não utilizado poderá ser empregado para integrar a poupança do Pé-de-meia, destinado a estudantes matriculados no ensino médio público, como forma de incentivá-los a permanecer na escola e concluir os estudos.

Em relação à Lei 14.161, o relator manteve a previsão de descontinuidade do fundo. Ele justifica que considera que essa lei trata de valores não utilizados ou recuperados provenientes apenas de créditos extraordinários.

A decisão da CAE será terminativa, ou seja, se aprovado lá, o texto segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido de senadores para votação em plenário.

Proprietários de empresas de médio e grande porte devem ficar atentos à nova obrigatoriedade estabelecida pela Receita Federal. Isso porque, na última terça-feira (18) foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2198/2024, que cria a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - Dirbi. Todas as empresas que utilizam benefícios fiscais desde janeiro de 2024 precisarão enviar esta declaração, exceto as do Simples Nacional.

A Dirbi deverá ser elaborada eletronicamente no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), disponível no site da Receita Federal do Brasil.

Na avaliação do presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Mato Grosso Do Sul, Otacílio Nunes, com a medida, a Receita Federal pretende reunir informações sobre benefícios fiscais que são concedidos às empresas. Ele explica que não se trata de um aumento de carga tributária, mas sim, do que se conhece como obrigação acessória.

“No meu entendimento, a Receita Federal quer saber qual é o tamanho, o valor dos benefícios fiscais concedidos pelo governo federal. No meu entendimento, é isto. Porque nós não vemos outro objetivo que não seja isso, porque eles estão querendo informações. Então, o objetivo, no meu entendimento, é esse, é saber quanto é que o governo federal concede de benefícios”, afirma. 

Prazo

A Dirbi deve ser enviada até o dia 20 do segundo mês subsequente ao período de apuração. Para os períodos de janeiro a maio de 2024, o prazo final de entrega é 20 de julho de 2024.

A declaração deve conter informações sobre os valores do crédito tributário referente a impostos e contribuições que deixaram de ser recolhidos em razão da utilização dos benefícios fiscais.

Para os benefícios do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Dirbi deve ser entregue no último mês do trimestre, para apuração trimestral; em dezembro, para apuração anual.

Diante disso, Nunes orienta que as empresas estejam sempre com essas documentações atualizadas.

“Se a empresa não tiver com os controles em dia, com as informações dos benefícios que são usufruídos em dia, ela vai ter dificuldade de reunir essas informações. Mas, normalmente, as empresas que têm esse benefício já estão acostumadas a contabilizar isso de uma maneira diferente", pontua.

Penalidades

O não cumprimento das novas obrigações pode resultar em penalidades para as companhias. Empresas que não entregarem a Dirbi ou a entregarem em atraso estarão sujeitas a multas baseadas na receita bruta, com um limite de 30% do valor dos benefícios usufruídos. As
penalidades variam conforme o faturamento:

• Empresas com receita bruta até R$ 1 milhão: multa de 0,5%;
• Empresas com receita bruta entre R$ 1.000.000,01 e R$ 10 milhões: multa de 1%;
• Empresas com receita bruta acima de R$ 10 milhões: multa de 1,5%.
   

A partir de agora, estados, municípios e entidades que atuam com projetos de assistência social e que recebem recursos públicos terão maior flexibilização no uso da verba de Assistência Social para a aquisição de equipamentos e veículos para atender beneficiados nos mais diversos programas sociais. A autorização do governo federal está contida na Portaria 104/24, da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

O documento amplia a lista dos equipamentos e veículos que poderão ser comprados com recursos transferidos por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), cuja compra era permitida anteriormente apenas na rubrica de custeio e não de investimentos. Assinada pelo secretário nacional de Assistência Social do ministério, André Quintão, a portaria foi publicada na semana passada no Diário Oficial da União (DOU).

O que diz?

A portaria determina que os veículos, equipamentos e materiais permanentes deverão ser destinados aos equipamentos públicos ou às entidades de assistência social para a execução dos serviços, programas e projetos socioassistenciais. O documento beneficia, inclusive aqueles munícipios que estejam passando por situações de emergência e calamidades públicas, como todo o estado do Rio Grande do Sul. "Transcorrida a situação de emergência e calamidade ou a necessidade de atendimento aos migrantes no âmbito do SUAS, os itens adquiridos para esta finalidade deverão ser incorporados nos serviços nacionalmente tipificados da Proteção Social Especial", ressalta o artigo 2º da portaria.

Em miúdos, diversos programas de assistência, como serviço de proteção à família; de convivência e fortalecimento de vínculos; à pessoas com deficiência e idosos; primeira infância; proteção à adolescentes; à pessoas em situação de rua; migrantes, refugiados e à calamidades públicas que recebem recursos do Suas poderão usá-los para a compra de diversos itens, desde eletroeletrônicos, até utensílios gerais, instrumentos musicais, veículos em geral, segundo a lista disponibilizada na portaria federal.

Ajustes

Para o especialista em orçamento público, a portaria do MDS ajusta os equipamentos e os veículos que podem ser adquiridos por meio de emendas parlamentares para estados, municípios e entidades filantrópicas no âmbito do Suas, a exemplo do que acontece no âmbito da saúde.

"Essa portaria amplia um pouco e ajusta alguns outros equipamentos que podem ser adquiridos a depender do serviço de assistência social prestado, se é assistência social básica, se é assistência social mais avançada”, disse.

Prefeito do município de Rio Preto da Eva, no interior do Amazonas, e presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Souza (União Brasil), comemora a medida porque flexibiliza o uso da verba para a aquisição de materiais que são urgentes para a assistência social, mas que estavam encaixados em outros projetos básicos.

"Pra nós, do estado do Amazonas, que estamos nos preparando para uma estiagem, e para o povo do Rio Grande do Sul, que estão passando por essa cheia, vai ser muito importante, na medida em que houver verba. Ela flexibiliza, dá bastante amplitude, o governo amplia as ações, deixa de estar amarrado o recurso específico para as ações que o município requer naquele momento”, disse o gestor. 

Anderson adianta, inclusive, que seu município deve receber R$ 1,4 milhão para investimentos e, com isso, poderá direcioná-lo para a aquisição de materiais que serão usados na assistência social e emergencial para minimizar os efeitos da seca na população local.

"Estou precisando de carro, então posso fazer essa substituição, basta eu informar ao ministério de que a minha necessidade hoje não é mais aquele computador porque eu já comprei, eu preciso de um aparelho postal, abafador de incêndio para poder socorrer as famílias que estão vivendo nesse estado de emergência", disse o prefeito.

A portaria já está vigorando.

A emergência em saúde pública por Covid-19 foi embora, levando com ela o uso massivo das máscaras e muitos dos cuidados que tivemos durante a pandemia. Mas o vírus não desapareceu: continua em circulação, tirando vidas de muitos brasileiros. Segundo as últimas atualizações do Ministério da Saúde (4 de junho), mais de OITO MIL E QUATROCENTOS (8.493) casos de Covid foram registrados no Brasil, na vigésima primeira semana epidemiológica. Neste período, CINQUENTA E TRÊS pessoas morreram por conta da doença. 

As autoridades de saúde preconizam que a vacinação ainda é a principal arma de combate ao vírus, ao diminuir o risco de a pessoa se infectar e proteger contra formas graves, hospitalização e morte. 

Mas outros cuidados, como a etiqueta respiratória, devem ser mantidos para evitar contaminações. A recomendação é do médico infectologista do Hospital de Base de Brasília, Tazio Vanni. Ele detalha essa etiqueta:

“Pacientes que têm sintomas respiratórios precisam ter o cuidado de usar a máscara em ambientes com mais pessoas para não contaminar as outras pessoas. A gente precisa ter o cuidado da etiqueta respiratória, ou seja, se vou espirrar, boto a mão na boca, boto o braço, viro para o lado. Se estou com coriza, nariz escorrendo, devo usar o lenço, limpar [higienização] a mão com frequência.”

Dentro da etiqueta respiratória, o Ministério da Saúde recomenda ainda ações como: evitar tocar olhos, nariz e boca com as mãos não higienizadas. manter distância mínima de cerca de um metro de qualquer pessoa tossindo ou espirrando; e não compartilhar objetos de uso pessoal sem higienização adequada.

A nova vacina contra a Covid-19, que protege que protege contra a cepa em maior circulação hoje no país, a XBB, está disponível nas unidades de saúde como dose de reforço para crianças — de seis meses até menores de cinco anos — e adultos dos grupos prioritários, maiores de 60 anos e portadores de comorbidades, além de grávidas e puérperas. 

Basta levar documento com foto e, se tiver, caderneta de vacinação.

Para mais informações, acesse: www.gov.br/saude.
 

O Brasil ainda está longe de atingir os números considerados aceitáveis para os níveis de perdas de água, conforme estabelecido pela Portaria 490/2021 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR). Uma pesquisa do Instituto Trata Brasil, em parceria com a consultoria GO Associados, revela que apenas três das 27 capitais brasileiras apresentaram valores inferiores à meta de 216 L/ligação/dia para perdas que ocorrem por falhas nos hidrômetros ou ligações clandestinas. Goiânia (GO), Campo Grande (MS) e Palmas (TO) foram as únicas cidades que apresentaram níveis inferiores ao determinado pelo MDR.

Para o geógrafo William Passos, o problema da cobertura de água também está associado a uma questão social. Ele explica que existem muitos lugares onde as pessoas não têm condições de arcar com os custos da melhoria do serviço e acabam optando por alternativas que prejudicam a evolução dos indicadores.

“Quando chega a água encanada pela companhia de água com hidrômetro, elas passam a ter que pagar a conta de água. Então tem um impacto financeiro, além do impacto cultural. Existem muitas dessas famílias que acabam resistindo e recebem água encanada, mas também utilizam uma forma alternativa para poder baixar a conta e tudo isso cria barreira, cria resistência para se alcançar essas metas de cobertura de aumento da eficiência operacional, de redução de perdas, de melhoria da qualidade de vida da população”, analisa.

De acordo com o levantamento, o indicador médio foi de 509,85 L/ligação/dia – mais do que o dobro da meta regulamentada pela Portaria 490/2021. Além disso, a pesquisa mostra que há municípios em situações precárias, perdendo mais de 1.400 L/ligação/dia, como é o caso de Porto Velho (RO), de Macapá (AP) e do Rio de Janeiro (RJ).

A presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, acredita que o volume de perdas é um indicador chave que reflete diretamente nas qualidades de gestão e operação. 

“Se a gente olhar hoje o cenário realista de redução de perdas de água de 37,78% para 25%, que é o que se estabelece, é uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional até o ano de 2034, então nós temos essa meta de 37,78% para 25%. E isso traria um ganho bruto para o país de R$ 40 bilhões”, calcula.

O estudo aponta que, no caso da evolução das perdas por ligação brasileiras, ela é praticamente inexistente, de modo que parte de 339,26 L/ligação/dia em 2018 e chega a 337,71 L/ligação/dia em 2022, sendo que a meta estabelecida pelo MDR é de 216 L/ligação/dia.

Perdas que poderiam ser evitadas

Na opinião do geógrafo William Passos, as perdas elevadas podem ser evitadas com a melhoria dos serviços e a eficiência das empresas que ofertam esses serviços.

“As companhias buscam ampliar ao máximo a instalação de hidrômetros, a hidrometração, o índice de domicílios hidrometrados, e corrigindo os hidrômetros, monitorando constantemente o funcionamento, assim que verificam que o hidrômetro aparentemente não está funcionando corretamente esse hidrômetro é substituído, e combatendo também as ligações clandestinas”, destaca.

O especialista lembra que os municípios de todo o Brasil deverão cumprir metas para terem acesso a repasses federais e a financiamentos com recursos da União ou geridos por órgãos da Administração Pública

“Perdas de distribuição e de ligação são dois indicadores monitorados pelo Sistema Nacional de Informações de Saneamento, que é um indicador criado pelo governo federal, e esse indicador orienta a possibilidade dos municípios acessarem ou não recursos federais. Eles precisam cumprir metas no sentido de avançar na redução de perdas”, ressalta.

Os dados da pesquisa revelam que, em termos volumétricos, esses municípios perdem 2,14 bilhões de m³ de água todos os anos, dos quais estimam-se que 0,86 bilhão de m³ (40%) seja de perdas comerciais e 1,28 bilhão de m³ (60%) seja de perdas físicas. Ao levar em consideração apenas estas últimas, elas correspondem a mais de 1.400 piscinas olímpicas de água perdidas diariamente nas capitais, das quais mais de um quarto, 402, pertencem somente ao município do Rio de Janeiro (RJ), aponta Trata Brasil.
 

No Rio Grande do Sul, 55 municípios afetados pelas enchentes desde o final de abril tiveram aprovados, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), 85 planos de trabalho para reconstrução de áreas destruídas e R$ 217,1 milhões. Além disso, estão em análise mais 109 planos.

Esses planos são voltados para obras de maior complexidade, como reconstrução de pontes e unidades habitacionais. “São várias frentes ocorrendo ao mesmo tempo. Desde o início do desastre, seguimos adotando ações de resposta e restabelecimento. Nosso foco inicial sempre foi a ajuda humanitária, o cuidado com as pessoas e o restabelecimento de serviços essenciais, limpeza pública e abastecimento. Também assumimos a fase de reconstrução e fazemos isso concomitantemente”, afirma o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes.

Ajuda constante

Ao todo, o MIDR aprovou, até o momento, R$ 530,6 milhões e 636 planos de trabalho para atender 242 municípios gaúchos. Entre os planos aprovados, 174 foram de maneira simplificada (rito sumário), sendo 114 de assistência humanitária e 60 destinados à compra de insumos para animais de estimação. Além disso, 251 planos são de restabelecimento e 126 de assistência humanitária.

Até a publicação desta matéria, foram registradas 177 mortes no Rio Grande do Sul. Atualmente, há 39 pessoas desaparecidas, 388.781 desalojadas e 10.485 em abrigos. O número de resgate de animais chegou a 15.098 e, até agora, 478 municípios foram afetados pela chuva.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

Nesta quarta-feira, 19 de junho, a CAIXA realiza o pagamento do Bolsa Família e do Auxílio Gás referentes ao mês de junho para os beneficiários com o Número de Identificação Social - NIS, terminado em 3. O Auxílio Gás é pago a cada 2 meses, seguindo o calendário do Programa Bolsa Família.

Os pagamentos são realizados preferencialmente na conta do CAIXA Tem ou na Poupança Fácil da CAIXA. Vale lembrar que, com a conta no CAIXA Tem, o beneficiário pode fazer transferências, pagar contas e fazer até PIX direto no aplicativo do celular.

Os benefícios também podem ser movimentados utilizando o cartão de débito da conta nos comércios ou nas Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e em Agências da CAIXA. 

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família é bem fácil, basta entrar na loja de aplicativos do seu smartphone. É de graça. Não se esqueça!

A tuberculose ainda é um problema de saúde pública no Rio de Janeiro. Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde aponta que o estado registrou, em 2022, a segunda maior taxa de mortalidade pela doença: 4,7 mortes por grupo de 100 mil habitantes. Só ficou atrás do Amazonas, que registrou 5,1 mortes/100 mil. 

Além disso, o estado fluminense teve a terceira maior incidência da doença no Brasil, em 2023: foram 70,7 casos/100 mil habitantes, segundo o estudo do Ministério. Isso representa o dobro da média nacional, de 37 casos/100 mil hab. No mesmo ano, ainda de acordo com o levantamento, foram 12.080 novos casos da doença em 2023 e 806 mortes em 2022 pela doença no estado. 

A coordenadora-geral de Vigilância da Tuberculose, Micoses Endêmicas e Micobactérias não Tuberculosas do Ministro da Saúde, Fernanda Dockhorn, explica os fatores que favorecem a alta incidência da doença no estado, principalmente na capital fluminense.

“Manaus (AM) e o Rio de Janeiro (RJ) são grandes centros urbanos, com muitas comunidades que têm sua determinação social. Muitas pessoas vivenciado situações precárias de vida, com insegurança alimentar, e isso favorece a tuberculose e a perpetuação dela naquele ambiente”.

Tuberculose: contágio e vulnerabilidade  

A principal forma de contágio da doença é aérea — quando uma pessoa doente sem tratamento tosse, espirra ou fala. O principal sintoma ainda é a tosse persistente, chamada tosse prolongada, que costuma durar três semanas ou mais. E os determinantes sociais ainda são fatores que perpetuam a existência da tuberculose no país, como explica a coordenadora-geral de Vigilância da Tuberculose, Micoses Endêmicas e Micobactérias não Tuberculosas do Ministro da Saúde, Fernanda Dockhorn. 

“A tuberculose está ligada muito ao ambiente onde a pessoa vive, às condições de vida da população. Então, as populações (que vivem) onde há muita pobreza, (onde) têm muitos aglomerados, o ar não circula tão bem e a tuberculose está presente ali. As pessoas  em situação de vullnerabilidade, muitas vezes, têm dificuldade de acesso a serviços e (o) diagnóstico (acaba sendo) tardio”.

Tuberculose: Atenção Primária, a porta de entrada para o tratamento

A professora Nathália Raposo, 24 anos, teve a doença quando morava em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, no ano de 2018. Os primeiros sintomas foram febre, seguida de suor excessivo na madrugada, e muita tosse. Mas só foi buscar um serviço de saúde quando começou a sentir dores para respirar. 

“Fui ao posto de saúde e lá relatei os sintomas. E me orientaram sobre como fazer o exame. Fiz, aguardei o resultado. Com o resultado em mãos, neste mesmo posto médico, tive a primeira consulta, já iniciei o tratamento e lá mesmo tive acesso ao medicamento”, relata. 

Foram seis meses de antibióticos e visitas mensais ao posto de saúde até que Nathalia ficasse curada. O pai, que acompanhava a professora nessas consultas, também foi diagnosticado com tuberculose. Juntos, se trataram e ficaram curados, e sem nenhuma sequela da doença. A avaliação dos contatos é uma atividade importante no cuidado das pessoas com tuberculose. É importante identificar se familiares, parceiros, e outros que convivem com a pessoa com tuberculose tem sintomas da doença e realizar exames para o diagnóstico e o tratamento, se a doença for confirmada. Também é possível realizar o tratamento preventivo da tuberculose para os contatos que foram infectados pelo bacilo, mas que não adoeceram. 

No Rio de Janeiro e em todo o país, a Atenção Primária à Saúde é a porta de entrada para o tratamento da tuberculose, como explica Fernanda Dockhorn. “Mesmo em um município pequeno, a Atenção Primária à Saúde deve ser sensível, tem que perceber quando tem suspeita ou não da doença. Todo medicamento é fornecido pelo SUS, de forma gratuita”. A adesão total ao tratamento — com duração mínima de seis meses — é fundamental para que a pessoa fique curada. 

Além dos serviços da Atenção Primária de Saúde, na região metropolitana do Rio, existem duas unidades de referência no tratamento de pessoas com tuberculose: o Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras (Ietap), em Niterói, e o Hospital Estadual Santa Maria (HESM), na capital. Essas unidades de referência atendem casos mais graves e de tuberculose resistente.
 

Tuberculose: atuação do Programa Brasil Saudável nos grupos mais vulneráveis 

Criado em fevereiro como um programa de governo, o Brasil Saudável é uma estratégia coordenada pelo Ministério da Saúde com a participação de outros 13 ministérios. Juntos, desenvolvem ações frente às populações e territórios prioritários – tanto para combater a tuberculose quanto para outras 10 doenças e cinco infecções consideradas problemas de saúde pública. 

As diretrizes do programa estão voltadas para o enfrentamento à fome e à pobreza, a promoção da proteção social e dos direitos humanos, o fortalecimento da capacitação de agentes sociais, o estímulo à ciência, tecnologia e inovação e a expansão de iniciativas em infraestrutura, saneamento e meio ambiente. 

A meta do programa é reduzir a incidência para menos de 10 casos por 100 mil habitantes e fazer cair o número de mortes pela doença para menos de  230 por ano,  até 2030. O que para a coordenadora Fernanda Dockhorn, é uma meta possível, mas depende de um esforço coletivo. “O Brasil está no caminho, a gente tem o Brasil Saudável nessa tentativa de ampliar as ações interministeriais para garantir maior proteção social para as pessoas, e atendimento adequado para quem é privado de liberdade, por exemplo”.

Para saber mais sobre a tuberculose e sobre o programa Brasil Saudável, acesse: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/brasil-saudavel.
 

Você já parou para avaliar os impactos causados pelos materiais que sobram de uma construção? Um estudo feito pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) mostra que o setor também é um dos responsáveis pelo descarte de detritos que afetam o meio ambiente de diferentes formas. Segundo a última pesquisa Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2023, o país gerou 45 mil toneladas de resíduos de construção civil e demolição (RCD), só em 2022. 

O coordenador do Programa de Pós-graduação em Engenharia Civil da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Antônio Acacio de Melo Neto destaca um aspecto sobre este tema:

“Essa destinação do que sai em forma de caçamba precisa ser fiscalizada, porque essas empresas têm que fazer a deposição no local correto. Mas, às vezes, você encontra lugares onde você tem há m acúmulo de resíduos de construção em locais não permitidos. Na maioria das vezes, realmente, são de pequenas obras, que os populares fazem, que acabam descartando no local errado”, explica.

O especialista ainda acrescenta: “No médio e longo prazo você vai ter, não digo nem lixões, mas vai ter um acúmulo muito grande desse tipo de resíduo”, destaca.

De acordo com o recente levantamento da Abrema, em 2022, as regiões Norte e Centro-Oeste aumentaram a geração de RCD em 1,5% e 3,0%, respectivamente. Mesmo com uma queda de 1,8% em comparação com o ano anterior, o Sudeste também segue como a região que mais contribui para o total de RCD gerados no país – 50,6%.

Na opinião do engenheiro civil Hugo Borges, os geradores dos resíduos têm responsabilidades que devem ser observadas.

“A destinação correta dos resíduos de construção civil é crucial para proteger o meio ambiente e a saúde pública. Além disso, o descarte irregular pode causar doenças como a dengue e obstruir o sistema de drenagem pública, causando enchentes na época da chuva. Além disso, a reciclagem e o reuso de materiais reduzem a necessidade de distração de recursos naturais e podem gerar economia e empregos”. Esclarece.

Borges ainda continua. “Por isso, é importante cumprir as leis e as regulamentações estaduais, municipais e federais”, destaca.

Construção irregular

Uma outra preocupação dos especialistas é a construção irregular. “As construções irregulares prejudicam ainda mais o despejo adequado de resíduos. A falta de planejamento e infraestrutura, juntamente com a fiscalização insuficiente, leva ao descarte inadequado, causando a degradação ambiental, problemas de saúde pública e o despejo irregular pode obstruir a saída de drenagem, resultando em enchentes e complicando a gestão de resíduos nessas áreas”, avalia o engenheiro civil Hugo Borges.

De acordo com o coordenador do Programa de Pós-graduação em Engenharia Civil da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Antônio Acacio de Melo Neto, estas obras, pelo fato de estarem irregulares, não estar seguindo regras, não existe uma preocupação com o correto descarte do resíduo.

Mas é possível melhorar a postura de quem lida com os resíduos gerados pelas construções, segundo o engenheiro civil Hugo Borges.

“Para melhorar a destinação dos resíduos na construção civil, precisamos de mais conscientização, com programas de educação ambiental, campanhas informativas e é crucial fortalecer a fiscalização e aplicar punições eficazes. Além disso, investir em infraestrutura, como pontos de coleta e centros de reciclagem e criar incentivos para reciclagem são passos importantes”, salienta.

Conforme o engenheiro, “políticas públicas integradas ao planejamento urbano e parceria entre setores público e privado e a comunidade também são essenciais para promover práticas sustentáveis”, reforça.