As vendas de produtos do agronegócio brasileiro para o exterior somaram US$ 15,24 bilhões em abril de 2024, valor 3,9% maior que os US$ 14,67 bilhões exportados no mesmo mês de 2023. Os dados são da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária. Segundo a pasta, o resultado de abril deste ano corresponde a 49,3% do total de exportações brasileiras este mês.

O cenário foi influenciado principalmente pelo aumento do volume embarcado, que subiu 17,1%. Já em relação aos preços médios dos produtos agropecuários, houve queda de 11,3%, o que impediu um registro ainda mais expressivo no valor das exportações em abril.

Entre maio de 2023 e abril de 2024, as exportações do agronegócio brasileiro alcançaram US$ 168,36 bilhões, uma expansão de 4,7% em comparação com os US$ 160,86 bilhões exportados dos 12 meses imediatamente anteriores.

Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, soja, açúcar, carne bovina in natura, café, algodão e celulose são os produtos que mais contribuíram para o crescimento das exportações no mês. 

O principal destaque é a soja, por ser responsável pela maior parte das exportações do agronegócio. Ao todo, o Brasil exportou 14,7 milhões de toneladas do grão, um aumento de 362,4 mil toneladas na comparação com abril de 2023. A China é o principal importador da oleaginosa, responsável pela compra de dez milhões de toneladas a US$ 4,29 bilhões.

A venda geral de grãos brasileiros para outros países atingiu um volume de quase 18,5 milhões de toneladas no mês passado, um aumento de 6,7% em comparação com os 17,3 milhões de toneladas em abril de 2023.

Já as exportações de carnes atingiram US$ 2,21 bilhões em abril de 2024, um aumento de 27,5% se comparado ao mesmo mês do ano passado. Destes, US$ 1,04 bilhão foi de carne bovina. O volume é recorde para os meses de abril, e o motivo é a quantidade exportada para atender a demanda chinesa.

Outro destaque é o complexo sucroalcooleiro, que em abril de 2024 alcançou US$ 1,07 bilhão com as exportações. É a primeira vez na série histórica que o setor ultrapassa a cifra de um bilhão em vendas para outros países. O aumento em relação a abril de 2023 foi de 77,6%.

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Desde o início de maio, o Ministério da Saúde ampliou a campanha nacional de vacinação contra a gripe para todas as pessoas acima dos 6 meses de idade. Dessa forma, a família toda pode se proteger contra os vírus da influenza que estão em circulação no país nesta época do ano. O diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Eder Gatti, explica que a decisão da pasta aconteceu por conta da disponibilidade de doses da vacina e pelo momento epidemiológico.

“Se há disponibilidade de vacina no programa e o vírus da influenza, o vírus da gripe está circulando, nós devemos ampliar o acesso das pessoas para que elas se vacinem e diminua o risco de adoecimento de formas graves da doença — e também diminua a circulação do vírus na comunidade.”

Eder Gatti destaca a importância de levar a família toda para vacinar. “A vacina é importante porque diminui o risco de infecção. Apesar de não ter uma eficácia de 100% para proteger contra a infecção, ela diminui o risco de se infectar. A vacina também diminui significativamente o risco de formas graves da doença e de hospitalização. Então por isso ela é importante, ela acaba resultando na diminuição do número de mortes pela doença.”

Segundo o doutor André Prudente, diretor-geral do Hospital Giselda Trigueiro — unidade pública referência no tratamento de doenças infectocontagiosas de Natal (RN) —, mais de 80% das pessoas vacinadas contra a gripe não vão adoecer; e mesmo os que adoecerem terão um quadro leve da doença. 

“E é importante dizer que a gripe é provocada por um vírus chamado influenza, que é uma doença completamente diferente dos resfriados. Então, a vacina não protege contra o resfriado. O resfriado comum é quando a pessoa está espirrando, o nariz está obstruído, às vezes tem uma coriza, mas fora isso não traz grandes repercussões. Já a gripe pode dar bastante febre, muita dor no corpo e acomete o pulmão — inclusive podendo levar a agravamento e até a óbito. Então, por isso, é importantíssimo que todo mundo se vacine contra a gripe”.

O infectologista também ressalta a importância de pessoas que não fazem parte do grupo prioritário tomarem a vacina contra a gripe durante a campanha de imunização.

“Um jovem de 20 anos pode não ter nenhuma doença associada, mas ele pode ter contato com avô, com um tio, até mesmo o pai idoso, que tem problemas no coração, e essa pessoa se agravar. Sem contar que os jovens fazem parte da força de trabalho e as pessoas com gripe, gripe mais intensa, não conseguem trabalhar, se ausentam do trabalho e isso traz impacto também para a economia”.

Vacinação contra a gripe: antecipação da campanha

Este ano, o Ministério da Saúde decidiu antecipar a campanha de vacinação contra a gripe nas Regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul, devido ao aumento da circulação de vírus respiratórios no país. Até o dia 11 de maio (Semana Epidemiológica 19), a pasta registrou 23.551 casos de hospitalização por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), sendo 19% associados ao vírus da influenza.

As doses começaram a ser aplicadas no dia 25 de março. Na Região Norte, a campanha aconteceu ainda mais cedo, entre novembro de 2023 e fevereiro de 2024. A meta do Ministério da Saúde é vacinar, pelo menos, 90% de cada um dos grupos prioritários:

• Crianças de 6 meses a menores de 6 anos;
• Crianças indígenas de 6 meses a menores de 9 anos;
• Trabalhadores da Saúde;
• Gestantes;
• Puérperas;
• Professores dos ensinos básico e superior;
• Povos indígenas;
• Idosos com 60 anos ou mais;
• Pessoas em situação de rua;
• Profissionais das forças de segurança e de salvamento;
• Profissionais das Forças Armadas;
• Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade);
• Pessoas com deficiência permanente;
• Caminhoneiros;
• Trabalhadores do transporte rodoviário coletivo (urbano e de longo curso);
• Trabalhadores portuários;
• Funcionários do sistema de privação de liberdade;
• População privada de liberdade, além de adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas (entre 12 e 21 anos).

Até 22 de maio, do total de 75,8 milhões de pessoas do grupo prioritário, apenas 27,1 milhões se imunizaram contra a gripe, segundo o painel de imunizações do Ministério da Saúde, ou seja, 34,6% do público-alvo.

O programador Maciel Júnior, de 28 anos, mora no Gama, cidade da região administrativa do Distrito Federal — e faz parte do grupo prioritário. Ele tomou a vacina há cerca de um mês e relata a importância de se proteger neste momento.

“Sou imunodeprimido, então faço parte de um grupo de risco, o que torna o acesso à vacina até mais fácil, porque nós dos grupos prioritários temos preferência para tomar a vacina. E também acredito que, para mim, tomar a vacina seja ainda mais crucial. Eu acredito que é muito importante a gente se imunizar, tanto para proteger a gente de doenças graves, como é o caso da gripe, quanto para ajudar a reduzir a propagação do vírus e auxiliar na imunidade coletiva”.

Cleiton Ferreira, de 44 anos, é professor do Ensino Básico na cidade de Uberlândia (MG). Por fazer parte do grupo prioritário, ele já se imunizou, mas não deixou de levar a esposa e os três filhos — um bebê de 1 ano, uma menina de 5 e outra de 7 — para tomarem as doses contra a gripe.

“A conscientização da população nesse sentido é muito importante, de saber que se trata não só da proteção da nossa família, mas de toda a sociedade, do bairro, da cidade, do país inteiro como um todo. É uma questão de esclarecimento da população de que a vacinação, como estratégia coletiva, salva muitas vidas. Aqui na minha cidade, a campanha de vacinação é bastante eficaz. Tem um aplicativo que a gente acessa e fica sabendo sobre as campanhas; eles enviam mensagem. No caso que a gente tem um bebê, eles acompanham a vacinação do bebê”.

Vacinação contra a gripe: vacina trivalente

O diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações, Eder Gatti, explica que a vacina contra a gripe muda de composição anualmente de acordo com os tipos de vírus influenza que são mais frequentemente observados pela vigilância em saúde. “É uma mudança organizada pela Organização Mundial de Saúde e acontece obedecendo a dados de vigilância, ou seja, obedecendo os vírus que mais circulam no momento”.

O infectologista André Prudente explica o motivo da dose ser trivalente. “A vacina atual tem três subtipos, que são os que estão circulando no mundo atualmente: o subtipo A H1N1, o A H3N2 e o influenza B. Então o fato dela ser trivalente significa que protege contra esses três tipos”.

Segundo ele, não há problema em tomar a vacina trivalente da gripe  junto com outros imunizantes do Calendário Nacional de Vacinação, como o da Covid-19, por exemplo. “Inclusive, a recomendação é fazer junto [a imunização], justamente para não perder a oportunidade, porque é tão difícil a pessoa ir ao serviço de saúde e tomar a vacina. Então, podem ser feitas as duas vacinas concomitantemente, ao mesmo tempo, sem grandes problemas”.

Para os que ficam preocupados com os efeitos colaterais, o doutor André Prudente afirma que a vacina da gripe é uma das mais seguras possíveis. “Ela não é de vírus vivo, então não vai dar gripe por causa da vacina. Ela pode dar uma dor local, pode ter um pouquinho de febre, mas normalmente não mais do que isso”.

Para se vacinar, procure um posto de vacinação mais próximo de sua residência. Saiba mais em www.gov.br/saude/gripe.

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O Sebrae realizou nesta quarta-feira (22) o Dia D da Semana do MEI. O evento presencial aconteceu por todo o território do país, para tirar dúvidas e regularizar a situação de empreendedores que estavam na informalidade. 

No Distrito Federal foi montado um estande de atendimento gratuito do Sebrae na praça ao lado da Feira Central de Ceilândia, que segue aberto até sexta-feira (24). A abertura das atividades contou com a presença do presidente do Sebrae, Décio Lima; da superintendente do Sebrae DF, Rose Rainha; e do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.

A ação faz parte da 15ª edição da Semana do MEI que, este ano, tem o tema “Chega junto com o Sebrae”. De forma gratuita, a programação segue até o dia 24 de maio com atividades presenciais e online, como palestras, oficinas práticas, cursos, além de networking e histórias inspiradoras de empreendedores de sucesso.

Durante o evento em Ceilândia, o presidente do Sebrae, Décio Lima, destacou a importância de formalizar o negócio e como a Semana do MEI pode ajudar.

“A Semana do MEI é justamente essa porta de sonhos, desse espírito empreendedor, para que as pessoas possam, no seu local de trabalho — com aquilo que aprenderam na vida —, organizar o seu negócio. Vir para o Sebrae é entrar numa porta de sonhos. E é importante dizer, sobretudo para aqueles que já empreendem, mas não são formalizados, que as pesquisas revelam que 25% dos que se formalizam aumentam as suas respectivas rendas.”

A superintendente do Sebrae DF, Rose Rainha, destacou a parceria do governo federal e distrital com o Sebrae para levar orientação e formalização ao MEI.

“Nós estamos aqui com toda a nossa equipe nessa abertura, tendo a honra de receber o governo federal, o governo local e o Sebrae Nacional. E está aqui toda a nossa equipe para atender esse MEI, dar todas as orientações e, se necessário, desenrolar essa empresa. Então essa semana é muito importante para o Sebrae, para esse empreendedor, porque é uma semana que a gente está conversando diretamente com o MEI e falando para ele os seus benefícios, as suas obrigações e como melhorar essa empresa.”

Presente no estande do Sebrae em Ceilândia, a microempreendedora individual Simone Maria de Jesus, de 45 anos, aproveitou para vender os deliciosos biscoitos de polvilho fitness. A moradora de Planaltina de Goiás, região do Entorno do Distrito Federal, trabalha com fabricação própria e comercialização como ambulante. Hoje, a venda das petas — como é conhecido o biscoito de polvilho na região — se tornou a principal fonte de renda dessa MEI.

“Eu trabalhei por nove anos em uma fábrica. O cara fechou e passou os fornos para mim. Eu comecei fazer na área fitness porque eu tive um problema de saúde. Um dia eu estava na rua, planejei esse biscoito, tentei e deu certo.”

Para regularizar o negócio e entregar a Declaração Anual do Simples Nacional, Simone contou com ajuda. “Todo o pessoal do Sebrae me apoiou”.

Vantagens de se regularizar como MEI

• Benefícios previdenciários (auxílio doença, licença maternidade e aposentadoria)
• Emissão de nota fiscal
• Acesso a melhores condições de linhas de crédito 
• Participação em processos de compras governamentais

Acesso a crédito para pequenos negócios

Também presente no Dia D em Ceilândia, o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, destacou a oportunidade dos MEIs renegociarem dívidas bancárias por meio do programa Desenrola Pequenos Negócios. A ação do governo federal faz parte do Programa Acredita, do qual o Sebrae é parceiro como avalista na tomada de crédito por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE). A medida vale para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, com débitos não pagos até 23 de janeiro de 2024.  

“Vai ter desconto de 40% até 90% para desenrolar as suas dívidas. Então é muito importante que as pessoas saibam disso, porque [o programa para] não pessoa física, muita gente acabou não se utilizando disso. E a partir de julho começa o Procred 360, que vai emprestar até um terço do que a pessoa faturou no ano passado, com um juro bem menor. E ao mesmo tempo, se a empresa pertencer a mulheres, empresta até 50% do faturado no ano passado.”

Segundo o ministro Márcio França, o empreendedor de pequeno porte tem muita dificuldade para acesso crédito no Brasil. 

“Então o governo tem que atuar. No total, nós vamos emprestar quase R$ 20 bilhões, mais R$ 30 bilhões do Sebrae para exatamente estimular o pequeno [empreendedor]. E tudo isso convivendo com toda essa tragédia do Rio Grande do Sul, onde tem que ter uma coisa separada, porque lá, além de tudo, é subsidiado. Quando a pessoa pega dinheiro do Rio Grande do Sul, vai pegar R$ 100 mil e vai pagar R$ 60 mil só. Então R$ 40 mil o governo está dando para que ele possa recomeçar a sua vida.”

O presidente do Sebrae, Décio Lima, deixa o convite para quem quer para quem deseja abrir um MEI, se formalizar ou alavancar os negócios para participar da Semana do MEI.

“Não perca essa oportunidade. Nós estamos praticamente em todas as cidades do Brasil com eventos neste conceito, para lhe abraçar, para lhe dar carinho, para lhe dar aquilo que é o primeiro obstáculo na sua vida, que é obter o crédito. 88% hoje dos pequenos negócios não têm acesso ao crédito e com o Acredita, construído com o Sebrae e o Governo Federal, estamos oferecendo um fundo garantidor e vamos alcançar a maior política de crédito da história do nosso país, dirigida ao micro e pequeno empreendedor.”

A programação completa e outros detalhes estão disponíveis na página sebrae.com.br/semanadomei. 

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Semana do MEI é oportunidade para capacitar e profissionalizar pequenos negócios

DASN-SIMEI: 9 milhões de MEI's precisam entregar declaração

Levantamento do Sebrae mostra que os pequenos negócios dos microempreendedores individuais (MEIs) têm a maior taxa de mortalidade: 29% deles fecham após 5 anos de atividade. Entre os principais fatores que contribuem para o fechamento estão o planejamento e a gestão de negócios deficitários. Segundo a pesquisa, 17% dizem não ter feito nenhum planejamento. Já as empresas que sobreviveram se mostraram mais ativas na gestão.

Por isso, o gerente do Sebrae Ênio Pinto explica como é fundamental o MEI separar as contas pessoais das contas da empresa para ter sucesso nos negócios. 

“Toda empresa hoje, quando é minimamente organizada e lhe fornece planilhas de custos estruturadas, permite tomar decisão gerencial de ampliar vendas, de diversificar vendas, de mudar de endereço, de focar em outros clientes, em função da performance da empresa. A partir do momento que você mistura os itens de custos da sua vida pessoal com os itens de custos da sua empresa, você não consegue nem fazer uma apuração real de lucro. Então, você não consegue ter nenhuma informação para poder ter processo decisório em cima desses números.”

A professora de MBAs da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Karen Mascarenhas ressalta que muitos empreendedores acabam assumindo despesas maiores do que as receitas e não conseguem identificar o problema a tempo de arcar com os prejuízos.

“Um erro comum é gastar mais nas contas pessoais do que o lucro líquido da empresa, pois esquecem de levar em conta os custos ou assumem a expectativa de receber pelo trabalho da empresa no futuro próximo — e acabam não se planejando adequadamente. A falta de clareza do efetivo balanço entre receitas e despesas gera descontrole e ineficiência.”

A microempreendedora individual Laísla de Araújo trabalha como fotógrafa na cidade de Brasília, desde 2017. Durante a pandemia, ela teve o insight de abrir a própria empresa focada em levantar a autoestima do público feminino. Como a grande maioria dos MEIs, ela é responsável por toda a gestão do negócio, desde o marketing até o atendimento ao cliente. Ela conta como foi aprendendo a separar as contas pessoais das contas da empresa.

“No começo, eu não fazia essa separação do que era dinheiro meu e do que era dinheiro da empresa. Era tudo misturado, tinha só uma conta. Mas desde 2022, eu abri uma conta PJ. Eu achei que ia ser algo super burocrático, mas foi mais simples do que eu imaginei. Então, hoje eu defini um valor para ser o meu salário, que é o valor que eu tiro da conta da empresa para passar para mim — e o restante fica tudo na conta da empresa para poder reinvestir na empresa.”

Segundo Laísa, quando não separava as contas de pessoa física e jurídica, não sabia nem quanto podia investir. “Eu não sabia exatamente quanto separar para poder reinvestir na empresa e quanto separar para poder comprar as minhas coisas do dia a dia”.

Como separar o individual do empresarial

O gerente do Sebrae Ênio Pinto dá dicas práticas para o empreendedor separar a pessoa física da pessoa jurídica: 

“É fundamental que você tenha pessoa física e pessoa jurídica, em planilhas distintas, em contas bancárias distintas, para que você possa saber se esse negócio é viável ou não. E para que você possa tomar decisões à luz do que os números estão sinalizando para você”, aconselha.

A professora da FGV Karen Mascarenhas também destaca a separação da contabilidade. “É importante fazer uma contabilidade separada da empresa, incluindo as receitas e as despesas, oferecendo uma visão clara do faturamento e do lucro a cada período. Fazer um planejamento de custos e investimentos também é fundamental, tanto para a empresa como para as atividades pessoais”.

Além da gestão financeira, a tributação da pessoa física e da pessoa jurídica também é diferente. No caso do MEI, que se enquadra no Simples Nacional, a tributação tem um valor fixo cobrado mensalmente e garante que o empreendedor seja coberto pelos benefícios previdenciários.

O professor de MBAs da Fundação Getúlio Vargas, Eduardo Maróstica, lembra que o microempreendedor individual precisa entregar pelo menos duas declarações de rendimentos no ano: a Declaração Anual do Simples Nacional e a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Os prazos para ambas se encerram em 31 de maio.

“Obviamente você, como pessoa física, vai contemplar lá no seu IR os negócios cujo o qual você tem um fim societário. No caso, se você tem uma empresa categorizada no Simples Nacional, na sua Declaração do Imposto de Renda estarão contemplados os ganhos advindos da sua empresa que está no Simples Nacional.”

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Dia D da Semana do MEI

Para os microempreendedores individuais que querem melhorar a gestão de seus negócios, o Sebrae promove, nesta quarta-feira (22) em todo o país, o dia D da Semana do MEI. Na ocasião, os funcionários do sistema vão às ruas para atender o MEI diretamente para tirar dúvidas e oferecer capacitação. 

No Distrito Federal, a ação vai acontecer no Espaço do Empreendedor, na praça situada ao lado da Feira Central de Ceilândia. O evento vai contar com a presença do presidente do Sebrae, Décio Lima; ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França; e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

A ação faz parte da 15ª edição da Semana do MEI que, este ano, tem o tema “Chega junto com o Sebrae”. De forma gratuita, a programação segue até o dia 24 de maio com atividades presenciais e online, como palestras, oficinas práticas, cursos, além de networking e histórias inspiradoras de empreendedores de sucesso.

“A semana do MEI é a maior mobilização promovida pelo sistema Sebrae. A nossa intenção é profissionalizar ainda mais a condução desse pequeno empreendedor. Então vai ter um dia em que vamos abordar as questões ligadas a finanças; em outro a questão de planejamento; em outro a questão de vendas, vendas digitais inclusive. É atualizar o conhecimento que ele precisa ter para estar à frente desse empreendimento e vir a ter uma possibilidade maior de sucesso”, explica Ênio Pinto.

A programação completa e outros detalhes estão disponíveis na página sebrae.com.br/semanadomei. 

Semana do MEI é oportunidade para capacitar e profissionalizar pequenos negócios

Brasil tem 15,7 milhões de microempreendedores individuais

MEIs e pequenas empresas já podem renegociar dívidas bancárias pelo Desenrola. Saiba como

A intenção de consumo das famílias brasileiras (ICF) aumentou pelo segundo mês consecutivo em 2024. A alta foi de 1,3% em maio em comparação com abril. Já na análise anual, o crescimento do indicador foi de 6,4%. Os dados são de uma pesquisa da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Na comparação mensal, o destaque que incentivou o aumento do consumo foi o Índice de Acesso ao Crédito que avançou 2,2%. Segundo a CNC, o resultado condiz com o momento de baixas da taxa Selic. Neste mês, 31,4% dos consumidores consideraram mais fácil tomar crédito — o maior percentual desde abril de 2020.

Outro fator que contribuiu para o crescimento do consumo das famílias brasileiras é o aumento da taxa de emprego e renda, como explica o economista-chefe da CNC,  Felipe Tavares.

“Com a melhoria do mercado de trabalho, com a melhoria da renda das famílias e a diminuição dos juros brasileiros, as famílias começaram a entender que agora é o momento para compra de bens. Com um ticket mais elevado, como bens duráveis, é um momento apropriado.”

Segundo a pesquisa da CNC, com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o mercado de trabalho formal no Brasil avançou 1,6% no primeiro trimestre de 2024.

Com o cenário atual favorável, a Perspectiva de Consumo das Famílias teve crescimento de 1,1% em maio e de 3,8% na análise anual. De acordo com a avaliação da CNC, o indicador encontra-se em patamar satisfatório (105,8 pontos), diferentemente do indicador de consumo atual que ainda está em 88,1.

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Até o dia 20 de maio, 6.630.179 microempreendedores individuais (MEIs) já haviam entregado a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) para a Receita Federal referente ao ano-calendário 2023. No final do ano passado, o órgão contabilizou 15.719.345 CNPJs ativos como MEIs. Portanto, ainda faltam 9 milhões — mais da metade (57,8%) — de microempreendedores individuais para cumprirem a obrigação.

O prazo encerra em 31 de maio. A medida é obrigatória e serve para informar os rendimentos anuais da empresa no exercício do ano anterior, neste caso, em 2023. Quem não o fizer fica com pendência na Receita Federal e deve pagar uma multa de 2% por cada mês de atraso (com limite de até 20%) sobre o valor total dos tributos declarados. O valor mínimo é de R$ 50. 

Para os MEIs com matriz localizada em municípios do Rio Grande do Sul, o prazo para entregar a DASN-SIMEI foi prorrogado até 31 de julho, em decorrência da situação de calamidade pública provocada pelas chuvas no estado.

De acordo com a classificação estabelecida pelo governo federal, para se enquadrar como MEI, o empreendimento deve ter um faturamento anual de no máximo R$ 81 mil; contratar no máximo um funcionário; não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa; e não ter ou abrir uma filial posteriormente. 

Vantagens do MEI

• Benefícios previdenciários (auxílio doença, licença maternidade e aposentadoria)
• Emissão de nota fiscal
• Acesso a melhores condições de linhas de crédito 
• Participação em processos de compras governamentais

Por isso, o gerente de relacionamento com o cliente do Sebrae, Ênio Pinto, esclarece a importância de entregar a Declaração Anual.

“É importante que você faça [a declaração] para mostrar para o governo que você continua dentro do limite de faturamento que te permite atuar como microempreendedor individual, para que você continue tendo direito a todo o pacote previdenciário que você faz jus a partir do momento que é MEI, faz o seu recolhimento em dia e tem sua declaração anual também entregue dentro do prazo.”

Mesmo quem não teve rendimentos em 2023, mas já tinha o CNPJ ativo como MEI, precisa entregar a DASN-SIMEI até 31 de maio. 

A confeiteira Fernanda Pinheiro Portela começou o próprio negócio como MEI na cidade de Brasília em 2018: a Fê Portela Confeitaria. “Na época, eu trabalhava como CLT e passei a conciliar com a confeitaria. A princípio funcionava dentro do meu apartamento. Fogão convencional, mexendo doce nas madrugadas. E um sonho que foi realizado em dezembro do ano passado foi que nós inauguramos a nossa loja física na garagem da nossa casa”, conta.

Esse ano, Fernanda já entregou a DASN-SIMEI. “Para mim, ela permite organização e transparência financeira do meu negócio. Eu acredito que é essencial ter uma base consolidada”.

O professor de MBAs da Fundação Getúlio Vargas, Eduardo Maróstica, lembra que o microempreendedor individual precisa entregar pelo menos duas declarações de rendimentos no ano: a Declaração Anual do Simples Nacional e a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

“Obviamente você, como pessoa física, vai contemplar lá no seu IR os negócios cujo o qual você tem um fim societário. No caso, se você tem uma empresa categorizada no Simples Nacional, na sua Declaração do Imposto de Renda estarão contemplados os ganhos advindos da sua empresa que está no Simples Nacional.”

Passo a passo

Para fazer a declaração dos rendimentos anuais como MEI, basta acessar o Portal do Empreendedor. A analista técnica do Sebrae de Santa Catarina, Sueli Lyra, explica o passo a passo.

“Acesse o portal gov.br/mei. Clique em ‘já sou MEI’ e depois em Declaração Anual de Faturamento. Digite seu número de CNPJ, selecione o ano da declaração — no caso referente ao ano de 2023. Informe o valor total de faturamento pela empresa; seja de serviço, comércio, indústria e transporte. Selecione se você teve ou não funcionários naquele período. E vai aparecer um resumo de todas as contribuições pagas por você naquele ano. Clique em entregar a declaração e pronto. Rápido, fácil e gratuito.”

Semana do MEI

No mesmo mês que encerra o prazo para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional, o Sebrae promove em todo o país, entre os dias 20 e 24 de maio, a Semana do MEI. Esta é a 15ª edição do evento que, este ano, tem o tema “Chega junto com o Sebrae”. De forma gratuita, a programação inclui atividades presenciais e online, como palestras, oficinas práticas, cursos, além de networking e histórias inspiradoras de empreendedores de sucesso.

“Em maio, nós aproveitamos que o microempreendedor individual precisa fazer a Declaração Anual Simplificada, para interagir com o empreendedor de pequeno porte e entregar para ele conteúdo relevante para todo o processo de gestão do negócio dele. Então vai ter um dia em que vamos abordar as questões ligadas a finanças, em outro a questão de planejamento, em outro a questão de vendas, vendas digitais inclusive. É atualizar o conhecimento que ele precisa ter para estar à frente desse empreendimento e vir a ter uma possibilidade maior de sucesso”, explica Ênio Pinto.

Na quarta-feira, dia 22 de maio, o Sebrae vai realizar um dia D no qual os funcionários vão às ruas para atender o MEI diretamente. Em Brasília, a ação vai acontecer no Espaço do Empreendedor, na praça situada ao lado da Feira Central de Ceilândia. O evento vai contar com a presença do presidente do Sebrae, Décio Lima; ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França; e o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha.

A programação completa e outros detalhes estão disponíveis na página sebrae.com.br/semanadomei. 

Semana do MEI é oportunidade para capacitar e profissionalizar pequenos negócios

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Crédito Consciente: saiba como usar ferramenta do Sebrae que auxilia empreendedor a obter crédito

Entre os dias 20 e 24 de maio, o Sistema Sebrae promove a Semana do MEI, evento gratuito voltado para quem deseja empreender, se formalizar ou alavancar os negócios. Esta é a 15ª edição do evento que, este ano, tem o tema “Chega junto com o Sebrae”. 

A programação inclui atividades presenciais e online, como palestras, oficinas práticas, cursos, webinars, além de networking e histórias inspiradoras de empreendedores de sucesso.

Segundo o gerente de relacionamento com o cliente do Sebrae, Ênio Pinto, o objetivo da Semana do MEI é capacitar e profissionalizar os empreendimentos de pequeno porte.

“A nossa intenção é profissionalizar ainda mais a condução desse pequeno empreendedor. Então vai ter um dia em que vamos abordar as questões ligadas a finanças, em outro a questão de planejamento, em outro a questão de vendas, vendas digitais inclusive. É atualizar o conhecimento que ele precisa ter para estar à frente desse empreendimento e vir a ter uma possibilidade maior de sucesso.”

Cada unidade do Sebrae nos estados tem a própria agenda de programação. Para conferir, procure a unidade mais próxima da sua residência ou empreendimento, ou acesse o link. Na mesma semana, o Sebrae Nacional vai promover, em Brasília, uma palestra e uma oficina por dia, cada uma com um tema diferente. 

“A gente vai ter eventos acontecendo em quase três mil municípios do território brasileiro, tanto de forma digital como de forma presencial. E o que que a gente entrega? A gente entrega as áreas de conhecimento que são de fato críticas para o sucesso empresarial”, explica Ênio Pinto.

Na edição do ano passado, o Sebrae realizou 856 mil atendimentos, em 2.036 municípios, e contabilizou mais de 6,4 milhões de visualizações nas páginas da Semana do MEI. 

Troca de experiências

Este ano, a microempreendedora individual Sandra de Matos, de Rio Branco no Acre, já está na expectativa para participar das atividades. Ela é proprietária do Amor com Geladin, negócio que começou há cinco anos, e hoje é a sua fonte de renda. A principal expectativa é fazer networking e trocar experiências com outros MEIs.

“A Semana do MEI vai ter muitos outros empreendedores de nichos diferentes, que trabalham com coisas diferentes, que podem agregar muito aqui para mim. Então, essa é uma expectativa minha. E poder também compartilhar um pouco de como tem sido o meu trabalho aqui e servir de inspiração para outras pessoas; assim, como o de outras pessoas vai estar servindo também de inspiração para mim.”

Segundo o gerente do Sebrae, Ênio Pinto, outra vantagem de participar da Semana do MEI é ter contato direto com especialistas e consultores para tirar dúvidas e se capacitar.

“A dinâmica de gestão de um empreendimento hoje é muito acelerada. Portanto, você precisa estar permanentemente, de forma contínua, assimilando, lapidando, atualizando todos os seus conteúdos, todas as suas ferramentas de gestão para o sucesso do seu empreendimento.”

“É uma possibilidade de você ver quais são as tendências de mercado para o seu segmento e desenvolver uma boa rede de contatos com outros empreendedores que atuam na sua área ou empreendedores que atuam em áreas convergentes e complementares a sua, que podem vir a ser parceiros futuros ou até fornecedores”, recomenda.

Confira a programação online

Dia 20/05

10h45 às 12h
Palestra: A culinária afetiva como inspiração para empreender
Convidada: Lili Almeida (@cheflilialmeida)

17h às 18h
Oficina prática: “Canvas para o MEI”; com Adriana Schiavon Gonçalves, consultora do Sebrae/PR

Dia 21/05

10h45 às 12h
Palestra: Construindo um futuro como MEI
Convidada: Nath Finanças (@nathfinancas)

17h às 18h
Oficina prática: “Be a Bá do MEI”; com Rosimeyre Prado​, analista do Sebrae/DF

Dia 22/05

10h45 às 12h
Palestra: Minha jornada empreendedora: superando obstáculos e alcançando o sucesso
Convidada: Natalia Beauty (@nataliabeauty)

17h às 18h
Oficina prática: “Transforme seu negócio com inovação”; com Lyana Munt​, analista do Sebrae/AL

Dia 23/05

10h45 às 12h
Palestra: Gerenciando as finanças do seu negócio e da sua vida
Convidado: Gil do Vigor (@gildovigor) 

17h às 18h
Oficina prática: “Dicas para aprimorar as suas finanças”; com Maria Claudia Vianna, analista do Sebrae/RJ

Dia 24/05

10h45 às 12h
Palestra: Inovação em cada passo: estratégias para se destacar no mercado digital
Convidado: Felipe Titto (@felipetitto) 

17h às 18h
Oficina prática: “Marketing Digital – visibilidade e vendas”; com Paula Tebett​, especialista em marketing digital

Para outras informações, acesse sebrae.com.br/semanadomei. 

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Pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que, em março, das 4.722 cidades com movimentação no mercado de trabalho do agro, 2.497 tiveram aumento de postos de trabalho, enquanto 1.914 tiveram redução. Os destaques com as maiores expansões para o mês foram Morrinhos (GO), com 1.441; Paracatu (MG), com 1.425; e Venâncio Aires (RS), com 1.380. 

Em números absolutos, março de 2024 encerrou com 247.128 contratações e 243.411 desligamentos — um saldo positivo de 3.717 postos de trabalho. Na análise regional, o Sudeste gerou 19.905 vagas, puxado pelo desempenho da cadeia do açúcar e do alho. Na sequência está Centro-Oeste, com saldo positivo de 2.905 vagas; Norte, com 984; e Sul, com 891. Já a Região Nordeste ficou com saldo negativo, com menos 20.968 vagas em março, especialmente por conta dos desligamentos da cadeira do açúcar.

Para os responsáveis pela pesquisa da CNM, o desempenho em março foi abaixo do observado no mesmo período de março de 2023, quando o saldo positivo de vagas ficou em 15.115. O crescimento do emprego no agro em março de 2024 foi impulsionado pela produção de sementes certificadas e a continuidade das contratações relativas à indústria do fumo na Região Sul.

Confira o levantamento completo no link.

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Na noite desta quarta-feira (15), a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender, por 60 dias, o processo que trata da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de municípios com menos de 156 mil habitantes.

Segundo o órgão, o governo federal fechou um acordo com o presidente do Senado Rodrigo Pacheco, na semana passada, para restabelecer a reoneração da folha de forma gradual, a partir do ano que vem. 

No último dia 25 de abril, o ministro do STF Cristiano Zanin proferiu uma liminar que suspendia a desoneração. No pedido desta quarta-feira, a AGU solicitou a suspensão por 60 dias dessa decisão para permitir a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional que tratem do assunto. Caso nenhum projeto seja aprovado nesse período, a suspensão da desoneração volta a valer.

A liminar do ministro foi então colocada para referendo no plenário virtual da Corte, mas um pedido de vista (solicitação para examinar melhor determinado processo) suspendeu o julgamento. O placar estava em 5 votos a 0 para confirmar a decisão de Zanin sobre suspender a desoneração da folha.

Entenda

A desoneração da folha de pagamento foi criada em 2011, em caráter temporário, como forma de substituir a contribuição previdenciária de 20% — paga pelo empregador sobre a folha de pagamentos — por alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. 

A medida venceria em dezembro de 2023. Mas, por beneficiar atualmente 17 setores da economia, em agosto do ano passado, o Congresso Nacional aprovou um projeto que prorrogava o prazo da desoneração até 2027 e reduzia a alíquota de contribuição previdenciária de municípios com até 156 mil habitantes. Em novembro, o Executivo vetou integralmente o projeto e, no mês seguinte, o Congresso derrubou o veto. 

Na sequência, o governo editou uma Medida Provisória (MP) que reonerou de forma gradual a folha das empresas e cancelou a desoneração dos pequenos municípios. Como a decisão não repercutiu bem no Congresso, em fevereiro deste ano, o governo editou uma nova MP revogando trechos da medida anterior. 

O ministro da Fazenda Fernando Haddad não descartou a judicialização e por isso o governo entrou com a ação no STF.

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O Instituto Amazônia+21 lançou, nesta sexta-feira (17), uma plataforma para atrair investimentos em projetos sustentáveis na região amazônica. É a Facility de Investimentos Sustentáveis. A organização funciona a partir de um blended finance, que são estruturas de financiamento misto que utilizam fundos não reembolsáveis e ações filantrópicas para atrair investimentos.

O presidente do Instituto Amazônia+21 Marcelo Thomé destaca que 70% dos 30 milhões de brasileiros que vivem na região amazônica estão localizados em cidades. Para ele, os investimentos sustentáveis na região oferecem oportunidades socioeconômicas para a população local.

“Resolver, equacionar a questão da conservação da Floresta Amazônica também é discutir a questão das cidades na Amazônia e principalmente a questão das pessoas na Amazônia. Oferecer alternativas para que essas pessoas estar inseridas em empreendimentos formais, com bons empregos, gerando renda, dignidade e prosperidade, é a principal agenda para conservação da Amazônia.”

Para isso, o Instituto Amazônia+21 espera desenvolver no bioma uma economia de alto valor agregado, com justiça e inclusão; reduzir o desmatamento, as emissões de gases poluentes e aumentar a conservação da biodiversidade; promover o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria das condições de vida das populações locais; e ampliar e diversificar a oferta de bens e serviços no território.

O presidente da CNI Ricardo Alban ressalta a importância de explorar de forma sustentável a riqueza da biodiversidade do bioma amazônico em benefício dos moradores da região.

“Nós temos algo que o mundo todo precisa e ainda não paga por ele. E quem está pagando é a sociedade brasileira, o povo amazônico, quem está pagando também é a falta pragmática da exploração da riqueza da Amazônia que gere mais riqueza. E riqueza pra quem? Principalmente para quem vive lá, pra quem pode usufruir dos benefícios da Amazônia. E eu não tenho dúvida que o Instituto Amazônia+21 está focado nisso.”

A Facility de Investimentos é uma iniciativa do Instituto com empresários da região e apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e das nove federações da indústria dos estados da Amazônia Legal (Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins e Mato Grosso), além da parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), SEBRAE e Blend Group. 

O especialista sênior do Instituto Amazônia+21 Fernando Penedo detalha o funcionamento da plataforma. “Ela trabalha com diferentes veículos e instrumentos financeiros, a partir do blended finance. Então é um ambiente de segurança jurídica, transparência, risco equilibrado, alto desempenho econômico e impacto significativo no ecossistema da Amazônia”.

O objetivo é captar R$ 600 milhões nos primeiros três anos da iniciativa. A meta é chegar aos R$ 4 bilhões em 10 anos. Os recursos são captados de diferentes atores como filantropos, fundações, institutos empresariais, grandes fortunas, bancos empresariais, bancos de desenvolvimento, organismos multilaterais, entre outros. “Todo esse ecossistema de financiamento, de co-investimento ou de doação se acomoda na Facility em diferentes veículos”, explica Penedo.

Plataformas

A Facility de Investimentos trabalha simultaneamente com quatro plataformas em setores como bioeconomia, energia renovável e turismo sustentável:

• Plataforma de investimentos: que vai destinar capital para empresas, projetos e iniciativas em setores estratégicos da economia verde. “É onde acontece de fato o blended finance”, explica Fernando Penedo.
• Plataforma de assistência técnica: auxilia os originadores de projetos a estruturarem os projetos financiáveis e impactos positivos socioambientais.
• Plataforma de engajamento multistakeholder: onde os variados atores se encontram e se alocam em diferentes funções dentro do ecossistema de finanças sustentáveis, para promover cooperação entre eles.
• Plataforma de conhecimento: gera dados e informações quantitativas e qualitativas sobre a Amazônia, como riscos e oportunidades, por exemplo.

Benefício para quem investe

Os benefícios também se estendem para quem doa capital aos projetos, entre eles a alavancagem de capital em até sete vezes e a participação na governança da ferramenta. Já para os investidores comerciais, os retornos financeiros devem ser semelhantes às taxas e aos prazos do mercado tradicional. Além disso, tanto doadores quanto investidores vão estar contribuindo com o combate à mudança climática e a conservação do meio ambiente.

Atualmente, a Facility de Investimentos Sustentáveis já conta com projetos de 96 startups voltados para o desenvolvimento da bioeconomia na Amazônia; além do Centro de Bioeconomia e Conservação da Amazônia, em Porto Velho (RO); o Projeto de Habitação Social, em parceria com a Caixa Econômica Federal; e o Estudo para a conversão de lixões em aterros sanitários na região da Amazônia Legal. 

O presidente do Instituto Amazônia+21 Marcelo Thomé destaca a recente política industrial lançada pelo governo federal — Nova Indústria Brasil —, na qual 36% dos dispositivos estão ligados à sustentabilidade.

“E o Instituto Amazônia +21 é uma iniciativa que surge da indústria brasileira, mas é multissetorial. Então a gente enxerga também no turismo sustentável, na economia criativa, na agropecuária de baixa emissão, agendas de futuro para essa Amazônia sustentável e inclusiva que a gente busca construir a partir de hoje com a contribuição de todos.”

Como participar

Os projetos são selecionados de quatro formas: “a própria Facility contacta os atores originadores daquelas iniciativas e começa a modelar um projeto que é financiável e que gera impacto na Amazônia Legal brasileira. Uma outra possibilidade é esse ator procurar a gente também. Uma terceira possibilidade é a gente operar com parcerias. E a quarta forma é lançar edital”, detalha Fernando Penedo.

Os originadores dos projetos devem atender aos critérios de conformidade, compliance e integridade da Facility de Investimentos. Para o pagamento dos créditos, a Facility de Investimentos tem vantagens na comparação com mecanismos de financiamento tradicionais.  

“Como a Facility usa finanças híbridas, ela compõe o capital concessional com o capital comercial, diminuindo e equilibrando essa relação risco retorno. Então na hora que o dinheiro chega em um projeto como financiamento, ele tem prazo maior e juro menor por causa dessa relação de blended fidence”, explica Penedo.
Para saber mais, acesse: institutoamazonia21.org.br.

Instituto Amazônia+21 lança fundo para investimento em projetos sustentáveis na região amazônica