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Baixar áudioA transformação do Brasil de exportador bruto de matérias-primas em um polo de processamento industrial sustentável, com maior valor agregado, esteve no centro dos debates do II Fórum de Investimentos Brasil-União Europeia, realizado na última semana pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e a União Europeia, em colaboração com o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI).
O encontro reuniu autoridades, empresários e especialistas para discutir os desafios e as oportunidades da cooperação entre Brasil e União Europeia em áreas estratégicas, como transição energética, infraestrutura digital e inteligente, minerais críticos, economia de dados e cadeias de valor sustentáveis. Os debates seguiram as diretrizes da agenda Global Gateway, estratégia da União Europeia que prevê mobilizar até 300 bilhões de euros em investimentos sustentáveis em infraestrutura entre 2021 e 2027.
A cerimônia de abertura contou com a participação do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Fernando Elias Rosa; da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; do comissário europeu para Parcerias Internacionais, Jozef Síkela; do presidente da ApexBrasil, Laudemir André Müller; além de outros ministros de Estado e integrantes da comitiva diplomática europeia.
Na ocasião, Jozef Síkela afirmou que o fórum simboliza uma parceria baseada em benefícios mútuos, prioridades compartilhadas e impactos de longo prazo.
"Estou aqui por um motivo: fortalecer a parceria entre a União Europeia e o Brasil. Nesta sala estão inovadores e líderes, tanto do Brasil quanto da União Europeia, capazes de transformar ideias em oportunidades e investimentos em crescimento, segurança e empregos. Considerem este fórum um espaço onde acordos concretos podem acontecer", disse.
Um dos destaques da programação foi a análise técnica do Acordo Mercosul-União Europeia. Especialistas apresentaram estudos sobre os impactos macroeconômicos da parceria e as oportunidades de redução tarifária para produtos brasileiros, reforçando o potencial do acordo para ampliar a integração comercial entre os blocos.
Durante o fórum, o presidente da ApexBrasil, Laudemir Müller, destacou o papel da agência na atração de investimentos estrangeiros, especialmente de origem europeia, e ressaltou o desempenho recente do Brasil no comércio internacional.
“No ano passado, o Brasil exportou US$ 348 bilhões, um recorde de exportação. Atraímos US$ 77 bilhões em investimentos estrangeiros. Com a Europa, inclusive, o Brasil teve um recorde no fluxo de comércio de US$ 100 bilhões, mesmo em um momento dos mais complexos do mercado internacional”, afirmou.
A programação também incluiu painéis sobre Indústria Verde e o programa Global Gateway. Os debates abordaram o potencial brasileiro para atrair recursos destinados à bioeconomia e aos projetos sustentáveis, além das oportunidades de investimentos na modernização da infraestrutura de transportes, dos complexos portuários e da infraestrutura digital do país.
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Baixar áudioA Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo aplicou 5.314 doses da vacina contra o sarampo no último sábado (27). A ação fez parte de uma mobilização emergencial após a confirmação de três casos da doença em crianças menores de dois anos na Zona Norte da capital paulista.
Do total, foram aplicadas 220 das chamadas “doses zero” da vacina tríplice viral em crianças de 6 a 11 meses e 29 dias, nas Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs)/Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Integradas e durante a busca ativa de casos suspeitos na região.
As outras 5.094 doses foram destinadas à população de 12 meses a 59 anos. Dessas, 3.032 foram aplicadas por equipes de vacinação itinerante, que percorreram bairros da Zona Norte imunizando moradores em domicílios e em locais de grande circulação, como feiras, supermercados e praças.
A Secretaria Municipal da Saúde destaca que a dose zero é uma estratégia adicional de proteção e não substitui o esquema regular do Calendário Nacional de Vacinação.
Assim, mesmo após receber a dose entre 6 meses e 11 meses e 29 dias, a criança deve tomar a primeira dose da vacina tríplice viral aos 12 meses e a segunda, preferencialmente com a vacina tetraviral, aos 15 meses.
Além de proteger contra o sarampo, a tríplice viral também previne caxumba e rubéola. Já a tetraviral amplia essa proteção ao incluir a varicela (catapora).
Segundo a pasta, a cobertura vacinal da tríplice viral no município já alcança cerca de 100% para as duas doses em 2026, índice superior à meta de 95% estabelecida pelo Ministério da Saúde.
Além da aplicação da dose zero, o Centro de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (CVE-SP) adotou uma série de medidas para reduzir o risco de reintrodução do vírus no estado.
Segundo a pasta, em razão do aumento do fluxo internacional de passageiros durante a Copa do Mundo de 2026, foram intensificadas as ações de vacinação em aeroportos, terminais rodoviários, estações de metrô e trens.
A preocupação é motivada pela alta circulação do vírus nos países-sede do torneio. Nos Estados Unidos, foram registrados 2.288 casos em 2025 e outros 2.104 até 20 de junho de 2026. No Canadá, após 5.075 casos no ano passado, já são 1.073 neste ano. No México, a situação é ainda mais preocupante: o país passou de apenas sete casos em 2024 para 6.586 em 2025 e 11.771 em 2026.
Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, as ações buscam interromper rapidamente possíveis cadeias de transmissão e reduzir o risco de entrada do vírus no estado por meio dos municípios de São Paulo e Guarulhos, onde está localizado o Aeroporto Internacional de Guarulhos.
“O estado de São Paulo atua de forma preventiva, com intensificação da vigilância e ampliação das ações de vacinação para proteger a população. O estado disponibilizou doses adicionais para os dois municípios (São Paulo e Guarulhos) que farão as ações de intensificação”, disse em nota a diretora do CVE-SP, Tatiana Lang.
A vacinação contra o sarampo é oferecida de segunda a sexta-feira em todas as 482 UBSs da capital, das 7h às 19h. Aos sábados, o imunizante também está disponível nas AMAs/UBSs Integradas, no mesmo horário.
A população pode encontrar a unidade mais próxima pela plataforma Busca Saúde.
Professora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e membro da diretoria da Sociedade Paulista de Infectologia, a infectologista Raquel Stucchi afirma que o Brasil corre risco de voltar a enfrentar epidemias de sarampo devido à cobertura vacinal insuficiente em parte do país.
Dados mais recentes do Ministério da Saúde mostram que, em 2025, a cobertura nacional foi de 92,68% para a primeira dose e de 78,04% para a segunda, ambas abaixo da meta de 95%.
"O risco existe, principalmente neste momento de grande deslocamento de pessoas em função da Copa do Mundo e do retorno de brasileiros que foram para os Estados Unidos, Canadá e México, caso não estejam adequadamente vacinados", alerta.
O sarampo é uma doença viral altamente contagiosa, transmitida por secreções eliminadas ao tossir, espirrar, falar ou respirar próximo de pessoas não imunizadas. Crianças menores de cinco anos, pessoas desnutridas e indivíduos imunossuprimidos estão entre os grupos com maior risco de desenvolver complicações.
A infectologista explica que na fase aguda o sarampo pode provocar pneumonia ou meningite grave, podendo evoluir para óbito.
“Além disso, de forma mais tardia, pode provocar um quadro de panencefalite, que leva a uma perda importante da capacidade cognitiva e uma debilidade muito importante também”, explica.
A especialista reforça que a vacinação com a tríplice viral é a forma mais eficaz de prevenção e possui eficácia amplamente comprovada.
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Baixar áudioA obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para pessoas físicas que exercem determinadas atividades econômicas e precisam emitir documentos fiscais foi adiada para 1º de janeiro de 2027. A decisão foi anunciada pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).
A exigência faz parte das mudanças previstas pela reforma tributária sobre o consumo (Lei Complementar nº 214/2025) e inicialmente entraria em vigor em 1º de julho de 2026. Com o adiamento, os contribuintes terão mais tempo para se adaptar, enquanto a Receita Federal desenvolve um sistema simplificado de inscrição no CNPJ, inspirado no modelo utilizado pelo Microempreendedor Individual (MEI).
A mudança não significa que toda pessoa física precisará abrir um CNPJ. A obrigatoriedade alcança apenas pessoas físicas que exerçam determinadas atividades econômicas e que, pelas regras da reforma tributária, precisem emitir documentos fiscais para recolhimento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A reforma tributária criou dois novos tributos sobre o consumo: a CBS, de competência da União, e o IBS, administrado por estados e municípios. Para integrar os sistemas de arrecadação e emissão de documentos fiscais, determinadas pessoas físicas deverão se inscrever no CNPJ, mesmo sem constituir uma empresa.
Entre os grupos que podem ser impactados estão:
Outros casos ainda poderão ser definidos pela regulamentação da reforma tributária.
A reforma tributária também criou a figura do “nanoempreendedor”, categoria voltada a trabalhadores com baixo faturamento.
Pelas regras, pessoas físicas com faturamento anual de até R$ 40,5 mil — ou seja, metade do teto do MEI — ficam dispensadas da condição de contribuintes do IBS e da CBS e, em regra, não precisarão se inscrever no CNPJ para essa finalidade.
No entanto, a expectativa é que fornecedores de bens e serviços, enquadrados como nanoempreendedores, poderão sofrer pressão de empresas contratantes para obter um CNPJ, já que o novo sistema tributário permite o aproveitamento de créditos de impostos ao longo da cadeia produtiva.
Quem já atua como MEI continuará utilizando o CNPJ existente, sem necessidade de realizar nova inscrição.
A Receita Federal informou que está desenvolvendo um novo modelo simplificado de inscrição no CNPJ, inspirado no sistema atualmente utilizado pelo MEI.
A proposta é oferecer:
Segundo o cronograma divulgado, o sistema deverá ser disponibilizado em novembro de 2026, antes da entrada em vigor da obrigatoriedade.
Em nota, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS informaram que, antes do lançamento do sistema, será disponibilizado um ambiente de testes (sandbox) para adaptação dos emissores de documentos fiscais. Os órgãos também anunciaram a publicação de manuais técnicos e orientações aos contribuintes.
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Baixar áudioEm 2026, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) prevê destinar mais de R$ 17 bilhões ao financiamento de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no Brasil. Apesar do volume inédito de recursos, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a redução da burocracia para que esse dinheiro chegue às empresas com a agilidade necessária.
A recomendação consta no documento "Construindo o Brasil 2050: a indústria na agenda dos presidenciáveis" — agenda de propostas voltadas à retomada do crescimento sustentável da economia entregue aos pré-candidatos à Presidência da República.
Segundo a entidade, as micro e pequenas empresas (MPEs) enfrentam os maiores entraves para acessar instrumentos públicos de apoio à inovação, principalmente por causa das exigências de garantias reais — como bens, aplicações financeiras e recebíveis — e da complexidade dos processos de financiamento.
Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, a burocracia para acessar instrumentos de fomento é um dos fatores que ampliam o Custo Brasil — conjunto de entraves burocráticos, estruturais e econômicos que encarece a produção e a realização de negócios no país.
“Devemos enfrentar as amarras estruturais que encarecem a produção no país. O Custo Brasil drena a capacidade de investimento das empresas, afasta o capital produtivo e aumenta os preços dos produtos e serviços consumidos pelos brasileiros”, afirma.
Pesquisa da CNI mostra que 36% dos empresários industriais apontam o excesso de burocracia como o principal obstáculo para acessar políticas públicas de incentivo à inovação.
O problema é mais intenso no Nordeste, onde 48% dos industriais identificam a burocracia como a principal barreira. O Sudeste é a região com menor impacto, onde o percentual é de 32%.
Outros entraves citados pelos empresários são:
O levantamento também revela que 42% dos industriais sequer tentaram acessar instrumentos públicos de apoio à inovação. O índice chega a 45% no Nordeste e a 44% no Sudeste, enquanto Norte e Centro-Oeste registram o menor percentual, de 29%.
Para reverter esse cenário, a CNI propõe uma desburocratização radical nas linhas de financiamento e a modernização dos processos de instituições como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e as agências estaduais de fomento. O objetivo é destravar o dinheiro já disponível — mas que permanecem represados em longos trâmites administrativos — especialmente para startups e micro e pequenas empresas.
Segundo a CNI, atualmente o intervalo entre a aprovação de um projeto e a liberação dos recursos pode chegar a 18 meses — prazo considerado incompatível com o ritmo da inovação tecnológica. Por isso, a entidade defende a aceleração das análises e dos desembolsos.
Outra proposta é reduzir ou flexibilizar as exigências de garantias reais, substituindo-as pelo uso de fundos garantidores de crédito. A intenção é que a concessão de financiamento passe a considerar principalmente o mérito técnico e o potencial tecnológico dos projetos, e não apenas o patrimônio da empresa.
A CNI também afirma que os atuais mecanismos de fomento à inovação são excessivamente padronizados e pouco adaptados às diferenças regionais, o que reduz sua efetividade.
Na avaliação da entidade, MPEs, startups e empresas de base tecnológica (deep techs) enfrentam grandes dificuldades para captar recursos destinados ao desenvolvimento de novos produtos e tecnologias, mesmo quando existem linhas de financiamento disponíveis. Entre os principais gargalos estão editais lentos, juros elevados e incompatíveis com projetos de maior risco, além das exigências excessivas de garantias.
A CNI também aponta limitações no alcance da Lei do Bem (nº 11.196/2005) — mecanismo do Governo Federal que concede incentivos fiscais a empresas brasileiras que investem em PD&I. Por estar atrelada ao regime de Lucro Real, mais de 90% das indústrias brasileiras em outros regimes não podem utilizá-la.
Além disso, o benefício não pode ser aproveitado em anos de prejuízo fiscal e o saldo remanescente não pode ser compensado em períodos posteriores, reduzindo o alcance da política.
Para ampliar o acesso aos recursos, a CNI propõe que o governo e as instituições de fomento compartilhem parte do risco tecnológico dos projetos, por meio da criação de fundos garantidores de crédito voltados às micro e pequenas empresas.
O diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Jefferson Gomes, reforça a necessidade da simplificação do acesso aos incentivos, preservando a continuidade dos investimentos públicos em inovação. Segundo ele, a previsibilidade desses recursos é essencial para que empresas e pesquisadores possam planejar projetos de longo prazo.
“É fundamental que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico seja mantido ao longo do tempo para que possamos aumentar a complexidade de produtos e, assim, podermos ter uma indústria mais forte com produtos com maior valor agregado”, recomenda.
Entre as propostas da entidade está a substituição dos editais tradicionais por modelos de fluxo contínuo, permitindo que projetos sejam apresentados e analisados de forma permanente, sem depender da abertura de chamadas específicas.
Outra recomendação é descentralizar o financiamento da inovação por meio da criação de fundos regionais abastecidos com recursos provenientes de royalties e de outras obrigações regulatórias. Segundo a CNI, a medida permitiria reinvestir parte da riqueza gerada pela exploração de recursos naturais no desenvolvimento das vocações tecnológicas de cada região do país.
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Copiar o textoEstudo projeta déficits recorrentes e avanço da dívida pública até 2036
Baixar áudioO próximo presidente eleito em outubro deverá assumir um cenário fiscal desafiador, marcado por déficits primários recorrentes, dificuldades para cumprir as metas do arcabouço fiscal e trajetória crescente da dívida pública. Esse é o diagnóstico apresentado no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de junho, divulgado na última quinta-feira (25) pela Instituição Fiscal Independente, órgão vinculado ao Senado Federal.
Segundo os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, as projeções para a evolução das principais variáveis econômicas e fiscais são consistentes, mesmo sem considerar eventuais reformas estruturais que possam ser implementadas nos próximos anos.
Na elaboração dos cenários, a instituição levou em conta as incertezas provocadas pela alta dos preços do petróleo em razão dos conflitos no Oriente Médio. As estimativas também consideram a implementação da reforma tributária sobre o consumo, com impactos mais expressivos sobre as finanças de estados e municípios e efeitos positivos esperados sobre a eficiência e a produtividade da economia brasileira.
O RAF projeta crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,0% em 2026 e de 1,8% em 2027. Nos anos seguintes, a economia deve avançar, em média, 2,3% ao ano.
Para a inflação, a IFI estima índice de 5,0% em 2026, 4,0% em 2027 e 3,5% em 2028, com convergência para o centro da meta nos anos posteriores, quando a inflação deverá se estabilizar em torno de 3% ao ano.
Os juros reais também devem permanecer elevados. A expectativa é que a taxa básica Selic recue de 14% ao ano em 2026 para 12% em 2027, alcançando um patamar próximo de 8% no médio prazo.
Pelas projeções da IFI, as receitas primárias líquidas devem corresponder a 18,9% do PIB em 2026 e a 18,7% em 2027, recuando gradualmente para cerca de 18,3% do PIB ao longo do horizonte analisado.
O relatório prevê ainda que a elasticidade entre receita e PIB caia do atual patamar de 1,4 para 1. Na prática, isso significa que cada 1% de crescimento da economia deverá resultar em um aumento de 1% na arrecadação do governo, reduzindo o ganho adicional de receitas observado nos últimos anos.
Já as despesas primárias devem passar de 19,2% do PIB em 2026 para 19,3% em 2027, atingindo 19,9% em 2032 e se estabilizando em torno de 19,4% do PIB nos anos seguintes.
As estimativas da IFI divergem das projeções apresentadas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, em tramitação no Congresso Nacional, especialmente em relação ao comportamento do resultado primário (receita menos despesas primárias) e ao cumprimento das metas previstas pelo arcabouço fiscal.
O relatório aponta a continuidade dos déficits primários efetivos — realidade observada no Brasil desde 2014 — e projeta aumento persistente da relação entre a dívida pública bruta e o PIB entre 2026 e 2036.
“Ainda que o desenho da trajetória tenha melhorado em relação às nossas projeções de maio de 2026, o crescimento do endividamento aponta para uma situação que pode se tornar insustentável no médio prazo”, alertam Pestana e Andrade.
Segundo a IFI, seria necessário gerar um superávit primário de 2,1% do PIB por ano para estabilizar a relação entre dívida e PIB.
Partindo de um endividamento bruto de 80,1% do PIB registrado em abril de 2026, a instituição projeta que esse indicador alcance 82,5% ainda neste ano, ultrapasse 100% em 2032 — chegando a 102% do PIB — e atinja 115% do PIB em 2036.
Ao concluir o relatório, os diretores afirmam que a IFI busca contribuir, de forma técnica, neutra e apartidária, para o debate sobre um dos principais desafios do próximo governo: o equilíbrio fiscal e suas implicações.
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Baixar áudioUm dos caminhos para elevar a produtividade do setor industrial do Brasil é melhorar a qualidade da educação brasileira e formar profissionais preparados para atuar em áreas estratégicas, como Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática. Essa é a análise feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) no documento "Construindo o Brasil 2050: a indústria na agenda dos presidenciáveis" – agenda de propostas voltadas à retomada do crescimento sustentável da economia entregue aos pré-candidatos à Presidência da República.
Segundo a entidade, o maior desafio da educação brasileira é a qualidade da aprendizagem. Apesar da universalização da educação básica, cerca de 73% dos estudantes brasileiros apresentam desempenho insuficiente em matemática, segundo dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) de 2022.
O problema também se estende às áreas de ciências, tecnologia e competências digitais. Para a CNI, essas deficiências comprometem a formação de talentos, reduzem a capacidade de inovação e dificultam a inserção do Brasil nas cadeias globais de valor.
A entidade destaca ainda que a ampliação do acesso à educação nas últimas décadas não foi acompanhada por ganhos consistentes de produtividade e competitividade. Entre 1981 e 2024, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita brasileiro cresceu, em média, apenas 1% ao ano, enquanto a produtividade por hora trabalhada avançou somente 0,5% ao ano, segundo dados do Observatório da Produtividade Regis Bonelli, do FGV IBRE.
A CNI também chama atenção para o chamado "apagão docente", caracterizado pela escassez de professores qualificados, especialmente nas áreas de matemática, física, química, tecnologia e computação. Segundo a entidade, o cenário é resultado da baixa atratividade da carreira e das desigualdades na formação dos profissionais. Os dados foram levantados pelo Serviço Social da Indústria (SESI) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).
Para o diretor-superintendente do SESI, Paulo Mól, a valorização e a qualificação dos professores são essenciais para elevar a qualidade da educação básica.
"Uma escola se mantém de pé a partir do momento em que tem talentos que conseguem repassar o conhecimento e formar novas gerações ainda mais capacitadas. Esse é um grande desafio: fazer com que professores bem preparados estejam na sala de aula e consigam, de fato, estimular os alunos a darem o seu melhor", afirma.
Presentes nos 26 estados e no Distrito Federal, o SESI e o SENAI já desenvolvem programas de formação inicial e continuada para docentes, instrutores e profissionais da Educação Profissional e Tecnológica, com foco em competências digitais, inovação, metodologias de ensino e formação alinhada às demandas da nova economia.
Por isso, a CNI recomenda a ampliação das parcerias entre SESI, SENAI, universidades, redes públicas de ensino e setor produtivo para compartilhamento de laboratórios, infraestrutura tecnológica, programas de residência pedagógica e experiências práticas.
Como forma de reduzir as deficiências educacionais, a CNI propõe uma estratégia nacional de qualificação que incorpore a Inteligência Artificial e as competências digitais em toda a trajetória educacional, da educação básica ao ensino profissional e superior. A proposta busca fortalecer a alfabetização digital, o pensamento computacional, a ciência de dados e o uso ético das novas tecnologias.
"A tecnologia muda as relações entre as pessoas, muda o aprendizado, muda todo o ambiente, inclusive dentro da sala de aula", destaca Paulo Mól.
Outro desafio apontado pelo diretor-superintendente do SESI é a evasão escolar. Segundo ele, além dos fatores sociais, muitos estudantes abandonam a escola por não enxergarem significado nos conteúdos e na experiência educacional.
"Como fazer uma escola interessante nesse contexto atual? Como fazer com que os conteúdos conversem com a realidade? A escola precisa fazer sentido para o aluno, para que ele queira permanecer nela. Esse talvez seja o grande desafio: fazer com que o estudante entenda que estar na escola vai colocá-lo em um futuro melhor, que ele vai conseguir ter empregos melhores", afirma.
Além do fortalecimento da educação básica e da valorização do corpo docente, a CNI defende a expansão da Educação Profissional e Tecnológica para formar trabalhadores capazes de atender às demandas da transformação digital, da economia verde e da nova indústria brasileira.
Entre as medidas defendidas pela indústria estão:
A CNI também recomenda a modernização dos currículos, alinhando a formação às competências digitais, tecnológicas e socioemocionais exigidas pelo mercado de trabalho. Além disso, propõe a criação de mecanismos inovadores de financiamento educacional, como o programa Juros por Educação, para ampliar o acesso e garantir a permanência dos jovens na educação profissional.
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Baixar áudioOs requerentes de benefícios previdenciários e assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão até 30 dias para regularizar o cadastro biométrico, caso sejam notificados pelo órgão. O prazo começa a contar a partir da comunicação da exigência. Se a pendência não for resolvida nesse período, o INSS poderá considerar que houve desistência do pedido do benefício.
A determinação está prevista na Portaria nº Nº 1.347, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última segunda-feira (22). A norma se aplica aos benefícios requeridos a partir de 21 de novembro de 2025. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a exigência já vale para as solicitações protocoladas desde 1º de setembro de 2024.
Na prática, o requerente ou o seu representante legal deverá comprovar a existência do registro biométrico em pelo menos uma das seguintes bases oficiais do governo:
A portaria prevê exceções à obrigatoriedade do cadastro biométrico. Estão dispensados da exigência:
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Baixar áudioNa última segunda-feira (22), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou aos pré-candidatos à Presidência da República e a representantes do setor produtivo uma agenda de propostas voltadas à retomada do crescimento sustentável da economia brasileira.
Reunidas no documento "Construindo o Brasil 2050: a indústria na agenda dos presidenciáveis", as recomendações buscam enfrentar dois dos principais desafios ao desenvolvimento do país: o desequilíbrio das contas públicas e as dificuldades de acesso ao crédito enfrentadas pelo setor produtivo.
Segundo a entidade, a combinação entre gastos públicos crescentes, juros elevados e crédito caro reduz a capacidade de investimento das empresas e limita os ganhos de produtividade da economia.
Para a CNI, o próximo chefe do Executivo deve se preocupar em reconstruir a credibilidade da política fiscal para retomar o crescimento econômico do país. Segundo o documento, a dívida pública brasileira passou de 71,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 para 78,6% do PIB em 2025. Na avaliação da entidade, o atual arcabouço fiscal não é suficiente para conter o avanço das despesas obrigatórias.
O diretor-adjunto de Desenvolvimento Industrial da CNI, Mario Sergio Telles, afirma que o crescimento contínuo dos gastos públicos compromete o equilíbrio das contas e dificulta a redução dos juros.
“Os gastos [públicos] não param de crescer, e isso leva ao desequilíbrio das contas públicas e ao aumento da taxa de juros para conter a inflação. Com esse cenário, não tem política de desenvolvimento produtivo ou de redução do Custo Brasil que faça com que o Brasil cresça”, afirma.
Entre as medidas propostas para reverter esse cenário estão:
A agenda inclui ainda o redesenho do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com a criação de uma regra própria para reajuste do benefício, distinta do piso previdenciário. A CNI também propõe a revisão ou extinção do abono salarial e a discussão de alternativas para desvincular os benefícios previdenciários da política de valorização do salário mínimo.
Outra sugestão é a unificação dos pisos constitucionais de saúde e educação em um único piso social. Segundo a entidade, a medida ampliaria a flexibilidade orçamentária e permitiria adequar a alocação de recursos às mudanças demográficas e às novas demandas da população.
O segundo eixo da proposta é a ampliação do financiamento ao setor produtivo. Embora reconheça avanços recentes, como a modernização do Marco de Garantias, a expansão do open finance, a criação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o fortalecimento dos fundos garantidores, a CNI avalia que o crédito no Brasil continua caro e insuficiente.
Em 2024, a oferta de crédito ao setor privado correspondia a 75,6% do PIB, enquanto a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) alcançava 150,5% do PIB.
Além disso, o spread bancário — diferença entre os juros cobrados nos empréstimos e os pagos aos depositantes — chegou a 32,5 pontos percentuais, patamar significativamente superior ao observado em outras economias emergentes.
As dificuldades são mais intensas entre micro, pequenas e médias empresas, que enfrentam barreiras para oferecer garantias e acessar linhas de financiamento em condições competitivas.
Segundo Mario Sergio Telles, ampliar o acesso ao crédito exige avanços em duas frentes.
“Primeiro, é necessária uma mudança na agenda macroeconômica que permita uma taxa básica de juros mais baixa. Segundo, é preciso reduzir o spread bancário por meio do aumento da competição no sistema financeiro — que é baixa. É preciso reduzir a insegurança na concessão de crédito, além de melhorar as condições de garantia e reduzir os impostos sobre a intermediação financeira”, afirma.
Entre as propostas da entidade está a autorização para que recebíveis de Pix sejam utilizados como garantia em operações de crédito, nos moldes do que já ocorre com recebíveis de cartões de crédito. A CNI também defende a implementação da duplicata escritural, mecanismo que facilita o uso de recebíveis como garantia e reduz riscos de fraude.
Outra medida sugerida é a extinção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações de crédito. Segundo a entidade, além de encarecer empréstimos e financiamentos, o tributo gera insegurança jurídica ao permitir alterações de alíquotas por decreto.
A agenda também prevê a redução ou otimização do depósito compulsório, mecanismo que obriga os bancos a manter parte dos recursos captados junto ao Banco Central. Na avaliação da CNI, a medida ampliaria a oferta de crédito e contribuiria para a redução das taxas de juros.
Completam o conjunto de propostas ações voltadas ao aumento da concorrência no sistema financeiro, como:
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Baixar áudioCrianças menores de cinco anos que ainda não completaram o esquema vacinal já podem receber a nova vacina pneumo 20 na rede pública de saúde. A estratégia nacional foi lançada no último sábado (20), em São Paulo, pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
O imunizante oferece proteção contra 20 sorotipos da bactéria pneumococo, responsável por doenças graves, como pneumonia e meningite. Na rede privada, a vacina pode custar até R$ 500. Em comparação às formulações anteriores, a pneumo 20 amplia a cobertura contra os sorotipos mais associados à doença pneumocócica invasiva, especialmente os tipos 3, 6A e 19A.
Além disso, a vacina também contribui para a prevenção da otite média, infecção que pode evoluir para complicações mais graves, como perda auditiva e infecção generalizada.
Desde maio de 2026, o Ministério da Saúde distribuiu mais de 570 mil doses da pneumo 20 para todos os estados, garantindo o início da vacinação. Até o fim do ano, a expectativa é que mais de 6,1 milhões de doses sejam enviadas às unidades da federação.
A pneumo 20 será ofertada aos seguintes grupos prioritários:
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a doença pneumocócica é a principal causa de mortalidade infantil por enfermidades preveníveis. No Brasil, entre 2023 e 2025, foram registrados 4,6 mil casos de meningite pneumocócica e 1,4 mil mortes.
A expectativa do Ministério da Saúde é que a ampliação da cobertura vacinal reduza a incidência de casos graves, hospitalizações e mortes, além de diminuir os gastos do SUS com internações, tratamentos intensivos e reabilitação de pacientes com sequelas.
Atualmente, o SUS oferece as vacinas pneumo 10 e pneumo 13 — com proteção mais robusta e duradoura —, além da polissacarídica 23 — que amplia a cobertura contra mais tipos da bactéria. Essas formulações estão alinhadas às diretrizes internacionais e apresentam uma relação custo-benefício comprovada para as políticas de saúde pública.
Com a chegada da pneumo 20, o Ministério da Saúde dará início a uma transição gradual para ampliar a proteção contra um número maior de sorotipos da bactéria.
Durante o período, o esquema vacinal infantil seguirá o seguinte modelo:
A estratégia será mantida até o esgotamento dos estoques da pneumo 10. Depois disso, o calendário passará a utilizar exclusivamente a pneumo 20.
Pais e responsáveis poderão acompanhar o histórico de vacinação das crianças por meio da Caderneta Digital de Saúde da Criança, disponível no aplicativo Meu SUS Digital.
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Baixar áudioA partir de 3 de agosto de 2026, empresas enquadradas no regime regular não terão mais permissão para emitir documentos fiscais eletrônicos sem o preenchimento dos campos referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Todas as notas fiscais deverão conter as novas informações, incluindo a alíquota de teste de 1% — sendo 0,1% de IBS e 0,9% de CBS.
As novas regras da reforma tributária sobre o consumo ainda não estão sendo aplicadas devido à flexibilização concedida pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) por meio do Ato Conjunto nº 01/2025.
A norma adia o início da aplicação de penalidades para empresas e profissionais autônomos que deixarem de destacar IBS e CBS nos documentos fiscais até o primeiro dia do quarto mês subsequente à publicação dos regulamentos do IBS e da CBS. A medida busca permitir que contribuintes e administrações tributárias testem e validem os novos procedimentos de apuração, reduzindo riscos operacionais e inconsistências no sistema.
Apesar da dispensa temporária de multas, a obrigatoriedade de preenchimento dos campos passa a ter caráter operacional. A partir de agosto, documentos fiscais emitidos sem as informações de IBS e CBS serão automaticamente rejeitados pelos sistemas, impedindo a emissão da nota.
A reforma tributária sobre o consumo prevê a substituição gradual de cinco tributos — IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS — pelo modelo de IVA dual, composto pelo IBS, de competência de estados e municípios, e pela CBS, administrada pela União.
No entanto, os tributos antigos não serão extintos de imediato e a cobrança da alíquota de teste de 1% não representa aumento da carga tributária. De acordo com a legislação, os valores recolhidos a título de IBS e CBS poderão ser integralmente compensados com os montantes pagos de PIS e Cofins.
Na prática, o contribuinte recolhe os novos tributos, mas desconta esse valor das contribuições federais já devidas, mantendo inalterado o desembolso total.
O objetivo dessa fase é testar, em ambiente real, o funcionamento do novo sistema de arrecadação e repartição de receitas entre União, estados e municípios, sem gerar impacto financeiro relevante para os contribuintes.
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