Algumas das principais entidades que representam os municípios brasileiros alegam que as cidades do país enfrentam problemas relacionados ao subfinanciamento em diferentes áreas, como infraestrutura e meio ambiente, por exemplo. É o caso da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).

Segundo o secretário-executivo da entidade, Gilberto Perre, os municípios têm demandas concretas de investimento em infraestrutura, assim como para oferecer serviços básicos à população, como saúde e educação. No entanto, apesar de o volume de operações de crédito ter aumentado, ele afirma que ainda há uma distância entre a demanda e a capacidade de investimento dos municípios.

“Essa lacuna precisa ser enfrentada. Até porque, os eventos climáticos extremos, cada vez mais frequentes, intensos e destrutivos, demandam investimentos volumosos das cidades. Estivemos agora no Fórum Urbano Mundial e, recentemente, agora na reunião do U-20, que precedeu a reunião do G-20, onde os municípios levaram suas considerações aos chefes de Estado”, destaca. 

Na ocasião, os municípios solicitaram investimentos da ordem de mais de 800 bilhões de dólares no mundo todo. Nesse sentido, Perre pontua que não se trata de uma demanda apenas de prefeitos brasileiros. “Há constatação de demanda de investimento nas cidades em todo o mundo”, complementa.

Meio Ambiente 

Os municípios brasileiros também sofrem com o subfinanciamento na área do meio ambiente. Entre 2002 e 2023, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima contou com um orçamento de R$ 46 bilhões. A informação consta em levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).  

Desse total, apenas R$ 292 milhões foram destinados a entes locais e consórcios públicos. Ou seja, somente 0,62% do valor total do orçamento em 22 anos. Ainda de acordo com a entidade, dos 10 municípios que mais receberam recursos, seis são considerados de grande porte, três de médio porte e apenas um de pequeno porte. 

Saúde

No primeiro semestre do ano passado, foi divulgada a informação de que milhões de brasileiros eram obrigados a se deslocar para outras cidades para recuperar a saúde ou a de seus familiares. De acordo com o Tesouro Nacional, só em 2021, foram cerca de 4 milhões de percursos desta natureza. 

Ao Brasil 61, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), informou que o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é o principal motivo da má distribuição de serviços, de equipamentos de saúde e de recursos na área.  

De acordo com o órgão, o subfinanciamento ocorre desde 1988 e é um grande desafio para os municípios, principalmente os pequenos, que se esforçam apesar de terem pouco dinheiro para investir e oferecer um serviço de Saúde de qualidade à população. 

Dependência da União

A dependência que os municípios têm de recursos da União também está entre os problemas em destaque. Para se ter uma ideia, aproximadamente três quartos das cidades do país têm como a principal fonte de recursos o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para esses entes, cerca de 80% dos recursos são provenientes desse fundo. 

Na Bahia, por exemplo, a União dos Municípios da Bahia (UPB) é a entidade que responde pelas mais de 400 cidades do estado e a maior parte delas — 60% — enfrenta dificuldades financeiras. O presidente da UPB, José Henrique Tigre, explica o que pode acontecer com as cidades em consequência dessa redução de receita. 

“Além da não-execução dos serviços básicos, automaticamente terá demissões que implicarão no desenvolvimento econômico e social de cada município. Nós não queremos demitir de forma alguma, mas com as perdas recorrentes, alguns municípios já começaram a demitir e outros já estão atrasando folha de pagamento” lamenta o prefeito. 

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, boa parte dos municípios brasileiros, sobretudo os menores, dependem exclusivamente de recursos da União para cumprirem com suas obrigações financeiras, o que, segundo ele, dificulta de forma significativa a administração dessas cidades.

“Uma grande reclamação dos municípios brasileiros é que eles têm muitas obrigações e poucas receitas para cumprir com essas obrigações. Então, o custeio dentro dos municípios é muito grande e a capacidade de investimento desses entes é muito pequena, por conta dessa gama de serviços que eles têm que oferecer à população, até por forças legais e constitucionais”, explica. 

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Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que quase metade dos municípios do país tem a administração pública como principal atividade econômica. No total, são 43% dos entes que se encaixam nessa situação, o que corresponde a 2.409. Os dados foram apresentados no fim do ano passado e são referentes a 2021.

De onde vem os recursos dos municípios?

De acordo com informações disponibilizadas pelo Senado Federal, os municípios brasileiros contam com várias fontes de receitas. Entre elas, estão as que provêm de impostos cobrados pelas próprias prefeituras. São eles:

• Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
• Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos (ITBI)
• Imposto sobre Serviços (ISS)

Além disso, a Constituição Federal determina que 25% do que é arrecadado pelos estados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e 50% dos recursos oriundos do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) sejam destinados aos municípios. As unidades da federação também devem repassar um quarto dos 10% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que recebem da União.

Em relação aos impostos de competência da União, as prefeituras também contam com parcelas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), do Imposto de Renda (IR) e do IPI. A União também tem que repassar cerca de 22% do total arrecadado com o IR e o IPI para compor o FPM. 

A Contribuição por Intervenção no Domínio Econômico (Cide), paga atualmente sobre combustíveis, também compõe a lista dos tributos federais divididos com estados e municípios. 

Entre outras fontes de receitas, alguns municípios também contam com as Emendas Parlamentares, que correspondem a 72% dos repasses aos municípios em 2024, além da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que é dividida da seguinte forma: 

• 60% é destinado aos municípios produtores
• 15% é destinado aos municípios afetados
• 15% é destinado aos estados produtores 
• 10% é destinado para a União   
   

Líderes de governos locais que participaram dos eventos relacionados ao encontro do G20 no Brasil afirmaram que o investimento em soluções urbanas, como transporte de baixa emissão, por exemplo, pode ajudar na geração de empregos e impulsionar o crescimento econômico nas cidades. 

A estimativa é de que, com financiamento direcionado, os municípios podem contribuir de forma eficaz com medidas sustentáveis, com a geração de US$ 23,9 trilhões em retornos até 2050. 

Em meio a esse cenário, gestores públicos apresentaram propostas à cúpula do G20, que se reuniu esta semana, no Brasil. No entanto, além de pedirem apoio ao grupo, os municípios precisam contribuir com medidas que ajudem nas questões sustentáveis, como explica o especialista em meio ambiente, Chales Dayler. 

“Uma questão que podemos pensar é o investimento em mobilidade urbana, no sentido de fomentar o uso de transporte público, de forma que passe a atrair mais a população. Uma outra solução está voltada para a adaptação, como trabalhar com drenagem urbana, no sentido de que a água infiltre no local das chuvas, ou seja, um trabalho com infiltração da água e não com a condução. Temos que trabalhar também junto às cidades a questão da recuperação de áreas degradadas”, considera.  

Como as cidades podem contribuir para diminuir as mudanças climáticas?

Algumas medidas que podem ser internalizadas pelos municípios também constam no 5.º Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas que, entre outros pontos, trata do potencial transformador das cidades e seus governos. As principais delas são:

• Melhor acesso e controle dos recursos locais; redução do risco de desastres e proteção social;
• Diversificação de rendimentos, bens e meios de subsistência; melhor infraestrutura; acesso a fóruns de tecnologia e tomada de decisões; práticas modificadas de culturas, pecuária e aquicultura;
• Manutenção de zonas úmidas e espaços verdes urbanos; silvicultura costeira; gestão de bacias hidrográficas e reservatórios; 
• Fornecimento de habitação, infraestruturas e serviços adequados; gestão do desenvolvimento em zonas de inundação e em outras áreas de risco;
• Planos de adaptação subnacionais e locais; diversificação económica; programas de melhoria urbana; 
• Programas de gestão municipal de recursos hídricos; planejamento e preparação para desastres.

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Entretanto, de acordo com a página oficial do G20 Brasil 2024, em 2018, por exemplo, somente 8% dos cerca de US$ 5 trilhões necessários para financiar iniciativas climáticas chegaram às cidades mais pobres, o que revela a falta de investimento adequado.

O Defesa Civil Alerta, novo sistema de envio de alertas da Defesa Civil Nacional em casos de desastres de grande perigo, entrará em operação nos estados do Sul e Sudeste no dia 4 de dezembro. Alertas de demonstração vão ajudar no processo de expansão da ferramenta. O anúncio foi feito pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional interino, Valder Ribeiro, ao lado da secretária executiva do Ministério das Comunicações (MCom), Sônia Faustino, e do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, durante coletiva de imprensa, nesta segunda-feira (18), em Brasília (DF).

Antes de colocar o sistema em operação nas duas regiões do País, a Defesa Civil Nacional, em parceria com o MCom, Anatel e operadoras, vai promover alertas de demonstração nos dias 30/11 e 01/12 para mostrar o funcionamento da ferramenta na prática. No primeiro dia, os alertas serão enviados para 36 cidades gaúchas. São elas: Três Forquilhas, Itati, Três Coroas, Porto Mauá, Pedro Osório, São Sebastião do Caí, Maquiné, São Lourenço do Sul, Muçum, Encantado, Cruzeiro do Sul, Dom Pedrito, São Vendelino, Eldorado do Sul, Porto Xavier, Estrela, Iraí, Pelotas, Rolante, Alegrete, Igrejinha, Quaraí, Parobé, São Jerônimo, Montenegro, Rosário do Sul, Pântano Grande, Barra do Guarita, Uruguaiana, Itaqui, Capão do Leão, Caxias do Sul, Nova Hartz, Novo Hamburgo, Cachoeira do Sul e Santa Maria. No segundo dia, o sistema será testado em Belo Horizonte (MG).

O Defesa Civil Alerta utiliza a rede de telefonia celular para emitir alertas gratuitos, com mensagem de texto e aviso sonoro, suspendendo qualquer conteúdo em uso na tela do aparelho, incluindo os que estão no modo silencioso. Os alertas são disparados para a população em área de risco e com cobertura de rede 4G ou 5G, sem necessidade de cadastro prévio do usuário.

“O Defesa Civil Alerta é uma inovação tecnológica. A ferramenta serve para que os alertas cheguem de forma rápida aos cidadãos em casos de eventos extremos, como inundações, alagamentos, enxurradas, deslizamentos, entre outros. Também não podemos esquecer dos outros meios utilizados para alertar a população, como SMS, por exemplo. A atuação das defesas civis locais, carros de som e outros meios de comunicação continuam sendo fundamentais. O compromisso do Governo Federal é levar proteção e segurança para a população”, afirmou o ministro interino Valder Ribeiro.

O secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, explicou que “nesse primeiro momento, os sete estados das duas regiões ficarão responsáveis pelos alertas. Após os ajustes necessários, os municípios poderão assumir a função”.

Na coletiva, a secretária executiva do MCom, Sônia Faustino, destacou o papel do ministério no projeto. “Além de apoiar os envolvidos na criação e divulgação da ferramenta, temos o papel, como integrantes do Governo Lula, de ajudar no salvamento de vidas. Nosso objetivo é que a população receba esses alertas com credibilidade e reconheça a importância deles”, disse.

O presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri destacou a união de esforços para garantir a segurança da população. “A ampliação do Defesa Civil Alerta, resultado da parceria entre Estado e iniciativa privada, é um exemplo de que é possível a união de esforços para concretizar ações que salvam vidas", afirmou.

Na semana passada, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, deu o primeiro passo para o início da nacionalização do Defesa Civil Alerta após reunião com gestores estaduais de defesa civil do Sul e Sudeste do País. No fim deste mês, outra reunião será marcada com representantes dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para alinhar a ampliação da tecnologia para as três regiões em 2025.

Na ocasião, Waldez destacou o cuidado do Governo Federal ao disponibilizar a tecnologia. “É importante lembrarmos que os municípios, ao dispararem os alertas, precisam estar certificados pela Defesa Civil Nacional. Muitas cidades estão habilitadas, outras ainda precisam, com o apoio da defesa civil estadual, de preparação. Essa preparação inclui um bom plano de contingência, equipes treinadas e capacitadas, rotas de fuga definidas e abrigos para a população”, detalhou o ministro, ressaltando o alcance da ferramenta. “O sistema está pronto e o Brasil se junta a poucos países do mundo a utilizar uma tecnologia com tanta eficiência. Estamos alinhados com o compromisso do presidente Lula em adotar uma melhor gestão de riscos e salvar vidas”, acrescentou.

Projeto-piloto

Em agosto deste ano, o Defesa Civil Alerta foi testado em 11 municípios brasileiros durante 30 dias. Os alertas foram enviados para as cidades de Roca Sales (RS), Muçum (RS), Blumenau (SC), Gaspar (SC), Morretes (PR), União da Vitória (PR), São Sebastião (SP), Cachoeiro do Itapemirim (ES), Indianópolis (MG), Petrópolis (RJ) e Angra dos Reis (RJ).

Um mês após o início do projeto-piloto, grande parte da população das 11 cidades aprovou o novo sistema de envio de alertas da Defesa Civil Nacional. Em pesquisa realizada nos municípios, 87% das pessoas que responderam ao questionário sobre a novidade avaliaram a ferramenta de forma positiva.

Confira AQUI passo a passo de como o Defesa Civil Alerta funciona.

Fonte: MIDR

Desde 1985, o crescimento de áreas urbanizadas no Brasil foi de 2,4 milhões de hectares, a um ritmo de 2,4% ao ano. No entanto, nesse mesmo período, áreas de encostas – consideradas mais suscetíveis a deslizamentos - apresentaram um aumento maior, de 3,3% ao ano. Os dados constam em levantamento do MapBiomas. 

Apesar de a Lei Federal 6766/79 não permitir o parcelamento do solo urbano em encostas com declividade superior a 30%, mais de 47 mil hectares de áreas urbanas foram encontrados nessas condições. A maioria fica localizada em cidades situadas na Mata Atlântica. 

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Os maiores aumentos de áreas urbanas em encostas ocorreram no Rio de Janeiro, com crescimento de 811 hectares. São Paulo aparece na sequência, com aumento de 820 hectares. Belo Horizonte aparece em terceiro no ranking, com mais 532 hectares. 

O levantamento também apresenta um alerta para os gestores municipais em relação ao crescimento da área urbana próximo a rios ou córregos. De acordo com o estudo, a cada quatro hectares de crescimento urbano, um foi em ponto localizado a três metros verticais ou menos de áreas passíveis de inundações, no período analisado.

O mapeamento mostra, ainda, que houve crescimento das áreas de favelas. No caso, houve uma expansão de mais de 180 mil hectares, entre 1985 e 2023. A região Norte conta com 24% do total da área urbana em favelas no país. 

Um portal que mapeia a distribuição dos investimentos federais no Brasil, abrangendo os estados e regiões com base nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social entre 2001 e 2020. A plataforma Infere (Investimentos Federais Regionalizados), foi lançada a partir de uma parceria entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). 

A secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR), Adriana Melo, ressalta que trata-se de uma ferramenta importante para identificar onde estão os investimentos em políticas públicas. “Essa plataforma é muito interessante porque ela consegue fazer um mapeamento dos gastos e dos investimentos do governo federal de uma forma regionalizada. A gente consegue visualizar, nessa plataforma, para onde estão indo os investimentos em políticas públicas, quais as regiões mais contempladas com esses investimentos e as menos contempladas”, salienta.

O objetivo da iniciativa é proporcionar uma visão mais precisa e detalhada dos gastos federais com investimentos, superando as limitações dos sistemas tradicionais, como o Sistema Integrado da Administração Financeira (Siafi) ou ainda o Sistema Integrado de Dados Orçamentários (Sidor) e o SIGA Brasil do Senado Federal. A Infere utiliza uma metodologia de algoritmos desenvolvidos pela Diretoria de Estudos Regionais, Urbanos e Ambientais (Dirur) do Ipea para aprimorar a regionalização dos dados.  “Isso é muito importante para a Política de Desenvolvimento Regional, capitaneada pelo MIDR pois, a partir de uma análise de para onde esses investimentos estão indo, conseguimos redirecionar os nossos instrumentos de planejamento, de financiamento, para que, de fato, eles cheguem às regiões que mais precisam”, avalia Adriana.

O sistema reclassifica informações que antes apareciam como "não informadas" ou "nacionais", utilizando dados adicionais do Siafi. Ele dispõe de dois produtos importantes para a comunidade: um painel com foco na localização dos investimentos, como obras, ou na destinação geográfica de máquinas e equipamentos adquiridos pelo Governo Federal. “É muito importante a gente confrontar esses dados que a plataforma Infere levanta com, por exemplo, as áreas prioritárias da PNDR, como o Semiárido, a faixa de fronteira, a região do entorno do Projeto São Francisco e o Vale do Jequitinhonha. Estas são, hoje, sub-regiões priorizadas", avalia a secretária da SDR.

Segundo Adriana Melo, será possível agora identificar quanto desses recursos está indo para a Amazônia e para o Nordeste, que são, de acordo com ela, locais que ainda apresentam baixos indicadores de desenvolvimento e que precisam que as políticas públicas cheguem.

Por meio dessa plataforma, o MIDR e o Ipea buscam avançar na estimativa da Formação Bruta de Capital Fixo dos estados brasileiros, um indicador essencial para a elaboração de modelos de simulação macroeconômica. 

O lançamento da Infere ocorreu durante o painel no Seminário que fez parte das comemorações dos 60 anos do Ipea, em setembro. Para conhecer a plataforma, acesse: https://www.ipea.gov.br/portal/infere 

Fonte: MIDR

Entre 2019 e 2023, o Ministério da Justiça e Segurança Pública repassou, via Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), R$ 4,8 bilhões aos entes federados. No entanto, desse total, apenas R$ 2,5 bilhões foram executados. Ou seja, cerca de R$ 2,9 bilhões continuam em caixa. 

Dentro desse recorte, 2023 foi o ano com menos valores aplicados em relação aos recursos recebidos. Ao todo, R$ 1,1 bilhão foi repassado e somente R$ 96 milhões foram executados. Com isso, os entes ficaram com um saldo de R$ 1,5 bilhão.

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que, desde 2019, o FNSP destina 50% dos valores aos planos estaduais de segurança pública e o restante deve ser aplicado fora desse planejamento. Porém, ele considera que as quantias paradas ainda são altas em relação ao que os estados receberam, sobretudo no ano de 2023.

“É interessante ver que, nem sempre o que é repassado é executado. Então há uma discrepância em relação à execução dos próprios estados, às vezes, por conta de processos de compras, desse tipo de coisa. Mas os repasses do fundo têm melhorado bastante desde sua restruturação, no ano de 2019”, destaca Lima.

No início de outubro deste ano, o FNSP começou o repasse de R$ 1.084 bilhão aos estados e ao Distrito Federal. O valor corresponde às chamadas transferências fundo a fundo para o ano de 2024. A quantia foi antecipada em 3 meses em relação ao ano anterior.  

Em relação a 2024, o estado que conta com a maior parcela é São Paulo, com R$ 45.789.145,28. Na sequência vem Minas Gerais, com R$ 42.697.437,73. Já a Bahia aparece como a unidade da federação com o terceiro maior valor: 42.466.535,31.

Entre as unidades da federação que contam com as menores parcelas estão Tocantins, com R$ 37.941.714,80; Distrito Federal, com R$ 37.941.714,80; Rio Grande do Norte, com R$ 37.941.714,80; e Piauí, com R$ 37.941.714,80. 

Quem tem direito ao FNSP?

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social do governo federal, terão acesso aos recursos do fundo os entes federados que tenham instituído plano local de segurança pública e os integrantes do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) que cumprirem os prazos estabelecidos pelo órgão competente para o fornecimento de dados e informações ao Sistema.

Fundo Nacional de Segurança Pública repassa R$ 1 bi para estados e DF; SP, MG e BA recebem maiores parcelas

Os recursos também são destinados a municípios que mantenham guarda municipal, realizem ações de policiamento comunitário ou instituam Conselho de Segurança Pública. De maneira geral, o fundo apoia projetos na área de segurança pública destinados a reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais, entre outras ações. 
 

O Prêmio “Empresas do Ano do Setor Mineral 2024” traz uma estreante na categoria Governança Ambiental – empresa de médio porte: a Brazilian Nickel, detentora do Projeto Piauí Níquel (PPN), localizado no município de Capitão Gervásio Oliveira, com influência em outros três municípios vizinhos: Campo Alegre do Fidalgo, São João do Piauí e Dom Inocêncio. Seu principal diferencial, segundo salienta Laurie Kelly, Diretora de Sustentabilidade da empresa, é o fato de ser o primeiro projeto brasileiro a obter a certificação Nickel Mark, “reforçando o compromisso da Brazilian Nickel com os mais altos padrões ESG em todas as fases da mineração”.

O projeto produzirá níquel e cobalto com baixa pegada de carbono por meio de um processo de lixiviação em pilhas, otimizado pela equipe da Brazilian Nickel. Como parte de sua abordagem faseada para o desenvolvimento em grande escala, Laurie Kelly informa que um projeto de menor escala foi comissionado em 2022, permitindo a qualificação do produto e a redução de riscos para o PPN: “à medida que a empresa avança em direção à operação em larga escala, suas fortes credenciais em ESG posicionam o PPN de forma estratégica para fornecer minerais críticos às cadeias de suprimento de veículos elétricos”.

A Brazilian Nickel produz seu níquel a partir de minério laterítico utilizando a tecnologia de lixiviação em pilha. Os principais diferenciais em termos de sustentabilidade incluem a eliminação de rejeitos úmidos e um projeto que reutiliza a água do processo sem realizar descarte no meio ambiente. De acordo com a diretora de Sustentabilidade da empresa, “o projeto está localizado em uma área onde a rede elétrica é predominantemente renovável, resultando em baixas emissões de gases de efeito estufa (GEE)”.

Além disso, uma vez em operação, a planta de ácido sulfúrico gerará energia por meio da cogeração de vapor, tornando o projeto autossuficiente em suas necessidades de eletricidade.

Principais desafios

O Projeto Piauí Níquel une inovação tecnológica e responsabilidade ambiental na extração e processamento de minério laterítico de níquel e cobalto, ou seja, é um projeto que tem um processo inovador, sustentável e tecnológico, totalmente diferente da produção feita em outras regiões do mundo.

Laurie Kelly lembra que o mercado de níquel enfrenta uma série de desafios que afetam tanto a oferta quanto a demanda, a exemplo de questões geopolíticas, desafios ambientais e sociais, pressões econômicas e inflacionárias, e a necessidade de inovação. No entanto, o níquel é um metal indispensável para a transição energética.

]“Acreditamos que a Brazilian Nickel se destaca no cenário global por oferecer um diferencial competitivo: um processo de produção de níquel sustentável, alinhado às demandas do mercado internacional. Além disso, adotamos uma abordagem de fases, tendo iniciado com um projeto de baixa escala, comissionado em 2022, o que permitiu a qualificação do produto para posterior redução de risco da PPN. A empresa acredita no potencial que o Brasil tem para se tornar referência na produção sustentável de níquel, através do projeto Piauí Níquel”, prossegue Laurie Kelly.

O PPN é um projeto de mineração avançado que está progredindo para a fase de execução. A Brazilian Nickel está negociando o financiamento para o projeto e o seu estudo de viabilidade, concluído em 2022 pela AtkinsRéalis, prevê uma mina com vida útil de 33 anos. O minério será processado no local para recuperar níquel e cobalto na forma de um Precipitado Hidróxido Misto (MHP), com uma produção média anual de 25.000 toneladas.

“Há bastante interesse em nosso produto de alta qualidade e de baixo carbono e estamos em negociações com investidores no Brasil e no mundo. A expectativa é justificada pela nossa estratégia de financiamento de capital da Brazilian Nickel, baseada no avanço de discussões com investidores, que têm interesse estratégico na indústria de níquel e/ou na cadeia de valor de baterias. Neles estão incluídos grupos de mineração, empresas de trading, produtores de material ativo de sulfato e cátodo de níquel (CAM), fabricantes de baterias e de peças originais automotivas (OEMs), informa Laurie Kelly.

A diretora de Sustentabilidade ressalta que o produto misto de hidróxido produzido pela PPN é bastante procurado por clientes finais devido às suas especificações de referências no mercado que tornam seu uso ideal para a fabricação de baterias.

O principal acionista da Brazilian Nickel, a TechMet, que tem como um dos principais acionistas a U.S International Development Finance Corporation (DFC), recentemente anunciou um aporte de $180 milhões de dólares da Qatar Investiment Authority. Esse investimento, feito por um dos maiores Fundos de Investimento Soberanos do mundo, vai ajudar a acelerar a missão da TechMet de se tornar uma empresa líder global em minerais críticos. Segundo Laurie Kelly, “a TechMet continua mostrando um forte suporte à Brazilian Nickel e ao desenvolvimento do PPN”.

Com o início da operação comercial em grande escala, o projeto deve produzir cerca de 25 mil toneladas de níquel por ano, tornando o estado do Piauí o segundo maior produtor de níquel no Brasil, posição que é hoje liderada pelo estado de Goiás.

Veja a matéria completa na edição 444 de Brasil Mineral

Se tudo correr conforme o planejado, até o final de 2026 a Aclara Resources deverá iniciar a construção do seu projeto Módulo Carina, localizado em Nova Roma, no estado de Goiás, para o qual estão previstos investimentos de US$ 600 milhões e que prevê a instalação de uma mina e complexo de processamento de terras raras para obtenção de Disprósio e Térbio, principalmente.

De acordo com José Augusto Palma, vice-presidente executivo da empresa, a companhia pretende concluir, até o final de 2024, uma campanha de perfuração por circulação reversa (RC) de Fase 2 de 15.200 metros. "Estamos em processo de habilitar os acessos e plataformas para poder realizar esta campanha no restante de 2024, o que vai nos permitir conhecer melhor o jazimento e passar de recursos inferidos para recursos medidos e indicados, o que esperamos aconteça no primeiro trimestre do próximo ano", diz o executivo. Paralelamente, a empresa está avançando com os estudos ambientais que são necessários para poder protocolar a Licença Prévia ainda no primeiro trimestre de 2025.

Além dos estudos ambientais, a empresa também está fazendo análises socioeconômicas da região, para determinar as capacidades do município de Nova Roma. "Em paralelo, também estamos elaborando um programa de apoio ao fortalecimento municipal, no qual vamos trabalhar diretamente com os governos do estado e de Nova Roma. A ideia desse programa é justamente identificar aquelas áreas onde a municipalidade vai requerer maior apoio institucional e depois, em parceria com o Estado e Nova Roma, ir trabalhando esses temas. Um deles, por exemplo, é a segurança pública, um tema em que iremos atuar, juntamente com o Estado e o município, conforme o projeto vá avançando. O mesmo acontecerá em outras frentes em que Nova Roma requeira apoio institucional".

Palma informa que, recentemente, a Aclara fez uma nova avaliação econômica preliminar do empreendimento, em que se estendeu a vida útil, inicialmente prevista em 17 anos, para 22 anos. No estudo, “o projeto demonstrou ser muito seguro, com muitíssimo potencial”, diz ele, mencionando outro avanço, que foi a assinatura de um protocolo com os governos do estado de Goiás e do município de Nova Roma, em que se considera o empreendimento como estratégico, fato que foi elogiado pelo dirigente. “Em 30 anos de exercício profissional, trabalhando com muitos governos, eu nunca tinha visto um governo, seja em nível federal, estadual ou municipal, trabalhar de maneira tão eficiente, profissional e transparente”. Com a nova Avaliação Econômica Preliminar, foram acrescentadas 200 milhões de toneladas de recursos minerais. O Capex também aumentou um pouco, passando de US$ 576 milhões para cerca de US$ 600 milhões.

Ele também informa que a Aclara vai executar campanha de testes metalúrgicos durante o 2º semestre de 2024 e 1º semestre de 2025 e as coletas de amostras obtidas através de perfuração sônica e enviado à SGS Lakefield para caracterização mineralógica e recuperação, vão servir como contribuições adicionais para o estudo de pré-viabilidade do Módulo Carina e para formar a base para uma nova operação piloto. A instalação e operação de uma nova planta-piloto em escala semi-industrial no Estado de Goiás está planejada para ocorrer durante o segundo trimestre de 2025. A operação piloto terá como objetivo confirmar os parâmetros de processamento e processo final, desenho do fluxograma para o estudo de viabilidade, gerar um carbonato HREE de alta pureza para testes de separação em apoio a futuros acordos de consumo e demonstrar às partes interessadas relevantes o impacto ambiental e sustentabilidade do desenho do processo.

A empresa está trabalhando com a Hatch visando concluir o Estudo de Pré-viabilidade também no primeiro trimestre do próximo ano. "A ideia é imediatamente após concluir o estudo de pré-viabilidade, passar ao Estudo de Viabilidade, para avançarmos com a engenharia o mais rapidamente possível", diz Palma.

Veja a matéria completa na edição 444 de Brasil Mineral

A Vale ampliou as contratações de gás natural diretamente com fornecedores no mercado livre com o objetivo de aumentar a competitividade e contribuir para a consolidação de um ambiente mais dinâmico e eficiente. Nos últimos dias, a mineradora assinou acordos no mercado livre com a Eneva e a Origem Energia, permitindo a execução da estratégia de ter, em 2025, cerca de 90% do gás natural consumido pelas operações da empresa no Brasil por meio desse modelo mais transparente e aberto. É um avanço em relação a 2024, quando o percentual consumido a partir de contratos do mercado livre nas operações da Vale foi de cerca de 20%. Outros contratos ainda devem ser fechados nas próximas semanas, decorrentes do consumo já existente em Minas Gerais.

A Origem Energia e a Eneva firmaram contratos para abastecer até dezembro de 2025 a Unidade Tubarão, em Vitória (ES), que é responsável por cerca de 60% de todo o consumo de gás natural da Vale. No local, operam seis plantas de produção de pelotas e uma de briquete de minério de ferro. Uma segunda planta de briquete será inaugurada no início do próximo ano. Esses produtos integram o portfólio “premium” da Vale. “Queremos fortalecer o mercado livre de gás natural, cuja evolução consideramos uma grande conquista do setor industrial do Brasil. Nosso objetivo é obter um suprimento de gás natural confiável a preços competitivos em um mercado mais aberto, dinâmico e transparente”, explica a diretora de Suprimentos Estratégicos, Mariana Rosas. “Também buscamos forma de colaborar com o setor para desenvolver o mercado desse insumo tão relevante para a nossa economia”.

O mercado livre de gás natural tem avançado gradualmente no cenário brasileiro e, diferentemente do mercado cativo, em que o cliente compra do distribuidor a um preço regulado, no mercado livre é possível negociar diretamente com o produtor, o que aumenta a concorrência no setor, além de permitir que cada cliente construa, junto ao se fornecedor, um melhor modelo de contrato que o atenda. “Essa parceria representa um marco na trajetória da companhia, além de demonstrar a competitividade da molécula proveniente da produção onshore”, afirma a diretora Comercial da Origem Energia, Flavia Barros. “Com este contrato passamos a ter um portfólio mais diversificado. É a primeira indústria que vamos atender diretamente, via mercado livre, e será nosso primeiro cliente na Região Sudeste. Esse passo demonstra nosso compromisso com o cliente final na busca de uma molécula competitiva, e de um contrato com mais aderência à sua demanda”, comentou. 

“É o nosso primeiro grande contrato com cliente industrial utilizando nosso portfólio da Mesa de Gás e a infraestrutura do Hub Sergipe, após a sua conexão à malha da TAG”, afirma Marcelo Lopes, diretor executivo de Marketing, Comercialização e Novos Negócios da Eneva. “A Eneva se consolida como mais uma opção para os clientes livres, se destacando pela oferta de soluções mais flexíveis. Além disso, asseguramos condições especiais de atendimento, mais segurança de suprimento e alternativas de fornecimento para um mercado cada vez mais dinâmico”.

Em 2022, a Vale já havia fechado um acordo com a Eneva com vigência de cinco anos para converter sua planta de pelotização em São Luís (MA) de óleo combustível para gás natural. Esse acordo também nasceu no ambiente do mercado livre. As obras de adequação estão sendo finalizadas e a previsão é que a planta comece a operar a gás até o final deste ano. Essa mudança resultará em uma redução de emissões de carbono na ordem de 28%, representando um ganho de descarbonização, além da vantagem competitiva. Em 2023, a Vale assinou contratos de pequenos volumes e curtíssimo prazo com diferentes fornecedores no mercado livre. Na sequência, foram assinados os primeiros contratos de suprimento regular com diferentes supridores para atender a uma fração da demanda da planta de Vitória em 2024. “Os resultados dessas primeiras aquisições no mercado livre foram muito satisfatórios, o que nos levou a buscar contratos firmes mais representativos para 2025. Estamos confiantes que essa é uma mudança sem volta no mercado de gás natural”, afirma Mariana Rosas.

Com o fim das eleições 2024, boa parte dos municípios do Brasil entram no chamado período de transição. Trata-se do intervalo de tempo em que as principais informações de gestão devem estar alinhadas entre as equipes dos governos que saem e dos que entram. Normalmente, esse repasse de informações é intensificado entre 31 de dezembro e 1° de janeiro. 

Diante disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) contribuiu para a elaboração de uma série de orientações com medidas que os gestores devem adotar para garantir que a sociedade não seja prejudicada com a descontinuidade de serviços e projetos em andamento, essenciais para a população. 

Denominado “Caderno de Encerramento e Transição de Mandatos em Municípios Brasileiros” o conteúdo, que foi organizado pela Associação Brasileira de Municípios, contém dicas para os gestores concluírem uma passagem de cargo segura, com diminuição de riscos de responsabilização por falta de conhecimento das normas, assim como pela omissão do dever de prestar contas.

Direita e centro dominam prefeituras no Brasil, a partir de 2025

Nesse sentido, o TCU orienta, por exemplo, uma troca de informações sobre o que está acontecendo no município. Além disso, é importante atuar sobre a estrutura administrativa, fazendo com que a nova gestão entenda como funciona a situação orçamentária, financeira e patrimonial. 

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, os gestores que assumirão agora precisam ver, inclusive, se os valores deixados nos cofres são suficientes para o primeiro mês do ano, ou se não houve nenhuma despesa proibida em ano eleitoral. 

“Em relação às prestações de contas, uma que dê a cabo uma condenação ao gestor, uma responsabilização do gestor em relação às contas não aprovadas. Ele pode, inclusive, ser impedido de concorrer a cargo público, impedido de ser contratado em cargos públicos, ele pode sofrer multas e isso daí pode, inclusive, dependendo do caso, ser transferido também para a esfera criminal.”

Pelos termos do documento, também é fundamental que a prefeitura mantenha as seguintes certidões atualizadas:

• Cadastro Geral de Convenentes (CAGEC);
• Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC);
• Certidão Negativa da Receita Federal;
• Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP);
• Certificado de Regularidade do FGTS;
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

Ainda de acordo com o TCU, é fundamental que os gestores deixem os municípios em situação de adimplência, considerando que também pode haver recondução ao cargo. Para o tribunal, a continuidade de serviços e obras, por exemplo, é uma forma de respeito à supremacia do interesse público. 

Quanto às transferências federais, sobretudo para prefeitos que vão assumir pela primeira vez, é fundamental mapear todos os convênios do município - saber se estão ativos ou não – consultar se a prestação de contas foi feita, como foi feita e qual é o status. Vale destacar que o prefeito anterior é responsabilizado junto com o atual em alguns aspectos, principalmente por omissão na prestação de contas. 

A vitória do republicano Donald Trump nas eleições presidenciais norte-americanas repercute em todo o mundo e levanta questões sobre o futuro das relações bilaterais entre os Estados Unidos e o Brasil sob a presidência de Lula.

Entre as principais incertezas, estão as relações econômicas entre os dois países. A maior parceria comercial da América hoje se dá justamente entre Brasil e EUA. Mas, historicamente, há um pragmatismo nessa relação — mesmo envolvendo governos de esquerda e de direita — explica o cientista político Eduardo Grin.

Com um mercado agrícola mais competitivo que o americano, o Brasil sofreu dificuldades no primeiro mandato de Trump, relembra o cientista político. Tudo por conta do protecionismo. 

“Ele colocou barreiras comerciais que envolviam o algodão, o açúcar brasileiro e a soja, o que talvez seja um medida que a gente veja de novo. Já que todo discurso econômico de Trump tem sido de aumentar as barreiras comerciais para proteger a economia americana como um todo”, prevê Grin. 

Como fica a economia brasileira? 

Em todo viés que se fale de Trump, a palavra que surge é protecionismo. Na campanha política, o republicano já vinha falando em aumentar as barreiras comerciais contra a China, o que pode ter impacto no Brasil, como avalia o economista César Bergo. 

“Na redução em relação à China, com relação às compras americanas e também à taxação dos produtos chineses, isso vai repercutir negativamente na China e deve fazer com o que o país asiático aumente suas relações comerciais com outros países, inclusive com o Brasil. Já que a pauta comercial entre Brasil e China é muito vantajosa para nós.” 

Esse protecionismo anunciado já vem refletindo na moeda americana, que vem ganhando ainda mais força mundialmente. Segundo Bergo, a manutenção ou ampliação das políticas de corte de impostos e estímulo ao crescimento doméstico adotadas por Trump devem aumentar os fluxos de capital para os Estados Unidos, beneficiando o dólar. 

A alta taxa de juros nos EUA — usada como estratégia para controlar a inflação e atrair investimentos estrangeiros — também tende a valorizar o dólar, pois investidores buscam rendimentos mais altos em ativos denominados em dólares.

Meio ambiente

O meio ambiente deve ser uma das pautas de maior descompasso entre os governos brasileiro e americano. A postura do governo Trump em relação às questões ambientais, incluindo a flexibilização de acordos internacionais de proteção ambiental, pode ter impacto nas críticas que o Brasil recebe pela forma como lida com a Amazônia. 

“Basicamente, Trump já colocou que deve incentivar a questão dos combustíveis fósseis, deve ter um embate forte com as questões ambientais por nunca ter sido favorável às questões do clima, como o protocolo de Kyoto. Tudo isso deve ter um peso importante na relação entre os dois países”, avalia Cesar Bergo.

Embora a administração Bolsonaro tenha buscado estreitar laços com Trump, as críticas internacionais ao desmatamento na Amazônia, por exemplo, podem criar tensões diplomáticas, mesmo em um governo alinhado ideologicamente com o presidente norte-americano.

Agro

Se Trump repetir o que fez no primeiro mandato e também cumprir as promessas de campanha, um dos maiores impactos que o Brasil vai sentir será no agro, avalia o economista César Bergo.

“O que vai acontecer é que o Trump deve conceder bastante incentivos para os produtores americanos, o que vai tornar a economia americana mais eficiente do ponto de vista de vendas no exterior; então a concorrência vai aumentar. Isso pode prejudicar o Brasil no médio e longo prazo.” 

Mas, acredita Bergo, com a economia americana fortalecida o Brasil tende a ganhar de alguma maneira. 

Presidente Lula 

Por meio de uma rede social, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) parabenizou o republicano pela vitória. 

"Meus parabéns ao presidente Donald Trump pela vitória eleitoral e retorno à presidência dos Estados Unidos. A democracia é a voz do povo e ela deve ser sempre respeitada. O mundo precisa de diálogo e trabalho conjunto para termos mais paz, desenvolvimento e prosperidade. Desejo sorte e sucesso ao novo governo", afirmou Lula.

A publicação veio poucas horas após a decretação da vitória de Trump. Uma postagem sucinta e diplomática, diante do apoio declarado de Lula na semana passada à democracia Kamala Harris.
 

Com o fim das eleições municipais de 2024, o PSD se consagrou como o partido que elegeu mais prefeitos ao fim dos dois turnos de votação. Ao todo, 890 candidatos da sigla venceram e assumirão o Executivo local pelos próximos quatro anos. Na sequência aparecem MDB e PP, com 864 e 752 prefeitos eleitos, respectivamente. O resultado mostra a predominância de partidos de centro e centro-direita nos municípios do país.  

Levantamento feito pelo Brasil 61 - com base em dados disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral – também levou em conta municípios onde os resultados estão sub judice. A pesquisa mostra que o pleito deste ano cravou mais um desempenho ruim para a esquerda no Brasil.

Partidos dessa ala não tiveram êxitos expressivos, sobretudos em cidades maiores. O PT, por exemplo, concluiu as eleições com prefeitos eleitos em 252 cidades. Foi apenas a nona legenda que mais conseguiu vitórias. O PSB e o PC do B – também de esquerda - somaram, juntos, 332 vencedores.

Alguns partidos de direita também atingiram resultados significativos, como é o caso do PL, que elegeu prefeitos em 517 cidades. Já o REPUBLICANOS conseguiu em 440.

Segundo o cientista político Eduardo Grin, esse cenário demonstra a perda de espaço sofrida pela esquerda no Brasil, principalmente nos grandes centros urbanos. Entre os fatores, na avalição do especialista, podem estar as sequelas deixadas por escândalos de corrupção que repercutiram no país há poucos anos. 

“A esquerda ainda está sofrendo as consequências do “mensalão” e do “petrolão” no nível municipal, que é diferente das eleições nacionais. O PT não elegeu, por exemplo, nenhum prefeito em capital em 2020 pela primeira vez. Um eleitorado mais conservador nessas grandes cidades, um tipo de partido vinculado ao “centrão” que dialoga com o meio empresarial. Muitos segmentos econômicos ainda seguem fortemente identificados com o bolsonarismo. O PL é, até hoje, nas maiores cidades, por exemplo, o partido que se sobrepõe às candidaturas apoiadas pelo presidente Lula”, considera. 

Outro levantamento - feito pela Nexus – aponta que, a partir de 2025, prefeitos filiados a partidos de centro vão governar 52% do eleitorado do país, ou seja, 81 milhões de pessoas. Já aqueles ligados às siglas de direita terão sob sua gestão 36% dos eleitores, o que corresponde a 55,6 milhões de cidadãos. Os de esquerda, por sua vez, ficarão com 12%, que equivale a 17,8 milhões de pessoas. 

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Para o diretor de pesquisa da Nexus, André Jácomo, apesar do avanço da direita, os candidatos com discursos mais moderados conseguiram mais apoio do eleitorado. “Justamente por isso o centro segue sendo maioria. Com algumas exceções, as eleições municipais, de certa maneira, não repetiram a polarização nacional vivida em 2022. Em algumas capitais, o movimento dos eleitores foi em busca de alternativas que evitassem tanto os extremos da direita quanto da esquerda”, pontua. 

De acordo com o estudo, ao se levar em conta a proporção de população governada por cada uma das três principais linhas ideológicas, Mato Grosso, Goiás e Tocantins lideram o ranking de eleitores que estarão sob o comando da direita. Já Ceará, Pernambuco e Espírito Santo têm predominância da esquerda. O ranking do centro, por sua vez, é composto por Pará Amapá e Roraima.