Entre 2023 e 2025, o Brasil alcançou a marca de 500 novos mercados internacionais, distribuídos em mais de 80 países, para seus produtos de exportação. Segundo estimativas do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), o país tem um potencial de exportação superior a US$ 37,5 bilhões por ano.

Para o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, a atual política diplomática brasileira foi um dos principais fatores que contribuíram para esse desempenho, fortalecendo o empresariado nacional empenhado em iniciativas voltadas à exportação.

“Já abrimos, com esses 500 mercados, um mercado direto que envolve mais de US$ 3,4 bilhões para as empresas brasileiras que estão exportando nessa nova política do governo do presidente Lula”, afirmou Viana, ressaltando a atuação coordenada entre órgãos públicos e o setor privado.

O presidente da agência destacou que essa conquista é fruto de um trabalho articulado entre a ApexBrasil, o MAPA, o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o setor privado. Segundo Viana, esses atores agiram em conjunto para identificar mercados potenciais, mapear oportunidades, conectar exportadores e importadores e criar um ambiente favorável aos negócios.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, lembrou que, no início do atual mandato, o governo estabeleceu a meta de abrir 200 novos mercados, objetivo que acabou sendo mais que superado ao longo dos três últimos anos. Para Fávaro, isso reflete a confiança internacional no padrão sanitário brasileiro e o esforço coletivo das equipes envolvidas.

“Isso mostra o esforço de toda uma equipe e a confiança que os países têm no padrão sanitário brasileiro. Cada abertura traz mais renda para o campo, mais oportunidade para quem produz e mais reconhecimento para os nossos produtos”, afirmou o ministro.

Produtos em destaque

Cada país pode habilitar vários mercados para diferentes tipos de produtos. Entre os itens com maior destaque estão carnes, algodão, frutas e pescados.

Estimativas divulgadas pela ApexBrasil indicam que, nesse período, foram realizadas mais de 170 ações internacionais em 42 países, projetando US$ 18 bilhões em negócios e envolvendo mais de três mil empresas brasileiras. Também ocorreram 19 missões oficiais presidenciais e cinco vice-presidenciais, ampliando as conexões com mercados prioritários.

Comemoração em Dose Dupla

A celebração pela abertura dos 500 novos mercados internacionais está programada para ocorrer durante a inauguração oficial da sede própria da ApexBrasil, no dia 15 de dezembro, às 10h, em Brasília.

O evento contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Também estarão presentes o vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, além de outras autoridades.

Viana destacou que essa é uma “dupla comemoração”, pois a marca de 500 novos mercados coincide com a inauguração da sede própria da ApexBrasil, após mais de 20 anos de atuação em imóveis alugados, o que, segundo ele, trará economia estrutural, modernização institucional e maior conexão com a população.

A nova sede da ApexBrasil está localizada no edifício Lotus, Quadra 903 Sul, em Brasília, com cerca de 17 mil metros quadrados, situada próxima ao Parque da Cidade Sarah Kubitschek.
 

A Luckin Coffee – considerada a maior rede de cafés da China – vai estampar a marca “Café do Brasil” em todos os copos vendidos no país asiático ao longo do mês de dezembro. A companhia possui mais de 30 mil lojas. A iniciativa integra a campanha “Brazil Season”, conduzida pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).

A ação busca fortalecer a marca Brasil entre os consumidores chineses. A estimativa é que, durante a campanha, sejam vendidos 400 milhões de copos com identidade brasileira.

Para o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, a iniciativa reforça o protagonismo do Brasil, ao longo de um mês, em um mercado que reúne quase meio bilhão de consumidores de café.

“Serão cerca de 14 milhões de copos vendidos por dia com a marca brasileira, criando uma oportunidade inédita de posicionamento e reforço da imagem do Brasil como origem de cafés premium no mercado chinês”, reforça Viana.

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A proposta da Luckin Coffee é promover os grãos brasileiros adquiridos pela marca. A ideia surgiu durante a China International Import Expo (CIIE), realizada em novembro de 2025, em Xangai. O evento reuniu cerca de 800 mil visitantes e mais de 3,4 mil empresas de 128 países. Na ocasião, aproximadamente dois mil copos de café brasileiro de alta qualidade foram distribuídos diariamente no Pavilhão do Brasil.

Segundo o gerente-geral do Escritório Ásia-Pacífico da ApexBrasil, Victor Queiroz, a campanha inclui também ações nas lojas, com distribuição de chaveiros e mini capivaras de pelúcia com a marca da ApexBrasil para consumidores que adquirirem o café brasileiro. O animal é popular na China. A previsão é de que até duas mil unidades sejam distribuídas por loja.

“Foram meses de negociação e agora temos essa ótima notícia. Se você estiver na China e hoje for tomar um café na Luckin Coffee, os copos já têm a temática brasileira. São meio bilhão de pessoas tomando um café com a marca Brasil, que inclusive compram muito café brasileiro também", pontua Queiroz.

Parceria estratégica

A parceria entre a ApexBrasil e a Luckin Coffee começou em 2023, por meio do programa Exporta Mais Brasil. Naquele ano, compradores da empresa chinesa visitaram Cacoal (RO) para conhecer cafés produzidos na Amazônia. Na ocasião, quatro mil sacas foram vendidas em um único evento.

Em junho de 2024, foi fechado um acordo para fornecimento de até 120 mil toneladas de café até o fim daquele ano, totalizando investimentos de US$ 500 milhões. A companhia asiática também se comprometeu a promover o café brasileiro no mercado chinês.

Em agosto de 2024, a chefe de Desenvolvimento Sustentável da Luckin Coffee, Yan Yan Sabrina Zhao, esteve na sede da ApexBrasil, em Brasília, em visita de retribuição. No encontro, a executiva reconheceu a liderança da ApexBrasil na promoção internacional do café brasileiro.

Em novembro do mesmo ano, a ApexBrasil articulou um novo acordo com a rede para a compra de 240 mil toneladas de café do Brasil entre 2025 e 2029, com investimento estimado em US$ 2,5 bilhões. A iniciativa contou com apoio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Em maio de 2025, uma nova parceria foi firmada para a abertura de 34 lojas temáticas da Luckin Coffee com identidade brasileira. O objetivo é ampliar a visibilidade dos produtos nacionais no varejo chinês, promovendo a cultura e os sabores do Brasil ao consumidor local.

Exportações de café brasileiro para a China

Entre janeiro e outubro de 2025, o Brasil exportou US$ 335,1 milhões em café não torrado para a China. O valor já supera 50% do total exportado ao país em 2024, quando as vendas somaram US$ 213,6 milhões.
 

Com foco na definição de estratégias para ampliar as exportações do agronegócio e reforçar o acesso do setor aos mercados globais, o Encontro Nacional do Agro e dos Adidos Agrícolas encerrou sua programação com perspectivas consideradas positivas pelos organizadores.

O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, destacou que, apenas em 2025, os Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) no Brasil somaram US$74 bilhões. Ele também lembrou que mais de 400 novos mercados internacionais foram abertos para produtos brasileiros desde 2023, movimento que, segundo Viana, tem potencial para impulsionar bilhões de dólares em exportações.

“Esse ano foi extraordinário por vários aspectos e desafiador por outros. E o próximo será ainda melhor. O Brasil deu um novo salto de sua presença no mundo, ajudando a alimentar o mundo, ajudando a gerar emprego no mundo, ajudando a resolver problemas sociais dentro e fora do país, a fazer a transição energética, a reduzir desmatamento e enfrentando as crises”, destacou.

Viana também ressaltou que, a partir de uma parceria entre governo, setor privado e representantes brasileiros no exterior, é possível criar mecanismos que ajudem o setor agro brasileiro a ser ainda mais fortificado no exterior. Para ele, trata-se de uma oportunidade de o país mostrar para o mundo as qualidades que detém no campo alimentício.

O evento, realizado entre os dias 25 e 28 de novembro, em Brasília, foi organizado pela ApexBrasil e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Também houve participação do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).  

A  especialista da gerência de Agronegócios da ApexBrasil, Deborah Rossoni, deu mais detalhes sobre o propósito do encontro e destacou o papel central da ApexBrasil na integração entre governo, setor produtivo e adidos agrícolas para qualificação dos produtos brasileiros apresentados no exterior. "Temos aqui representantes da adidância agrícola do MAPA conversando com as nossas entidades setoriais sobre assuntos diversos de cada setor, interesses, tarifas, aberturas de mercado, oportunidades e desafios de cada país.

É uma ação extremamente relevante para o nosso negócio. Cada entidade traz as suas dúvidas, passa para os adidos, eles fazem uma pesquisa intensa a respeito de cada setor para que nós possamos encontrar as melhores oportunidades em cada país para cada setor que a ApexBrasil atende", explica.

O que é um adido agrícola

Normalmente, um adido agrícola é um servidor público que atua na abertura, manutenção e ampliação de mercados para o agronegócio brasileiro. Essa pessoa tem o papel de identificar oportunidades, desafios e possibilidades de comércio, investimentos e cooperação.  

Com isso, a ideia é que mantenham interlocução com representantes dos setores público e privado e interajam com relevantes formadores de opinião na sociedade civil, imprensa e academia. A definição é do Mapa.

“Agro Brasil 50”

Em meio à programação, o embaixador Especial da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO - sigla do inglês Food and Agriculture Organization) para o Cooperativismo, Roberto Rodrigues, anunciou que está elaborando o estudo “Agro Brasil 50”.

Ele explicou que a ideia é saber se, até 2050, quem vai produzir o que no mundo. Os dados servirão para orientar e definir as futuras rotas de comércio e possíveis estratégias.

“Nós vamos ser os patrocinadores da paz mundial com o modelo do agro tropical brasileiro sendo replicado no mundo todo”, acrescentou Rodrigues, que também é ex-ministro da Agricultura e coordenador do Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Trabalho em conjunto

Presente ao encontro, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirmou que o avanço do setor depende de boas relações de amizade, comerciais e diplomáticas entre o Brasil e o mundo. O ministro destacou ainda que a articulação promovida pela ApexBrasil, especialmente por meio de seus escritórios internacionais, fortalece a presença do agro brasileiro em mercados estratégicos. Clique aqui para ter mais informações sobre os adidos agrícolas.

Já o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária, Luís Rua, entende que os adidos agrícolas têm um papel importante na abertura de novos mercados estratégicos. “Neste encontro, estamos fortalecendo todo este trabalho feito em conjunto e mirando os avanços para 2026”, pontuou.

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Rua também citou a abertura oficial do Escritório da ApexBrasil em Cuiabá (MT), na segunda-feira (24), e destacou a relevância do processo de interiorização para ajudar micro e pequenas empresas a exportarem.

“Sabemos que exportar não é algo simples.  E o nosso papel conjunto é justamente facilitar e ser os facilitadores que ajudam esses pequenos, micros e médios empreendedores a seguirem esse caminho da exportação”, afirmou secretário.

Centro Internacional de Referência Agrofloresta e Agricultura Tropical

No encontro, a presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Silvia Massruhá, anunciou a criação do Centro Internacional de Referência Agrofloresta e Agricultura Tropical. O projeto para a criação do Centro foi apresentado pela Embrapa e aceito este ano pela FAO.

“O Brasil conseguiu passar uma mensagem para o mundo todo que a agricultura brasileira é uma potência agroambiental e que a gente sabe da nossa responsabilidade para contribuir para a segurança alimentar, garantir alimentos mais saudáveis e qualidade de vida das pessoas e contribuir com a sustentabilidade do planeta”, destacou Silvia.

Sobre o evento

O evento contou com mais de 50 adidos agrícolas. Do total, 40 estão em missão e 14 foram recém-designados. O encontro também contou com a participação dos chefes dos Escritórios internacionais da ApexBrasil em Bogotá (Colômbia), Miami (Estados Unidos), Bruxelas (Bélgica), Moscou (Rússia), Dubai (Emirados Árabes Unidos), Lisboa (Portugal) e Pequim (China). A presença dos escritórios da ApexBrasil reforça a estratégia de internacionalização e inteligência comercial que sustenta o avanço das exportações brasileiras

Na programação, debates, painéis regionais, alinhamento estratégico e diálogo com setores produtivos. Entre as autoridades presentes também estavam o diretor do Departamento de Promoção Comercial, Investimentos e Agricultura do MRE; o embaixador Alex Giacomelli; e o secretário de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura do MRE, embaixador Laudemar Aguiar; entre outros nomes.
 

O Ministério da Saúde destinou R$ 1 bilhão para reforçar o atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de 3,4 mil hospitais filantrópicos e Santas Casas em todas as regiões do Brasil. A portaria GM/MS nº 9.760 foi publicada no dia 26 de dezembro de 2025, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). 

De acordo com a pasta, a medida busca reduzir o tempo de espera por consultas, exames e procedimentos de média e alta complexidade.

Do montante, R$ 800 milhões serão destinados ao custeio de procedimentos e R$ 200 milhões serão utilizados para incrementar o Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) dos estados, segundo a publicação oficial. A mudança faz parte do programa Agora Tem Especialistas, que reorganiza o financiamento da atenção especializada, substituindo a antiga tabela de valores.

“O novo modelo de financiamento garante reajustes anuais para os filantrópicos em geral e valores que variam de duas a três vezes a antiga Tabela SUS para os combos de consultas, exames e cirurgias, estimulando a redução do tempo de espera nas filas e o atendimento completo às pessoas que precisam de atenção especializada no SUS”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O Ministério da Saúde informa que o repasse será feito em parcela única, diretamente aos fundos estaduais e municipais de saúde, com execução prevista a partir de janeiro. O cálculo dos recursos considera a produção hospitalar registrada no ano anterior, adotando um percentual estimado de 4,4%, superior ao aplicado no ano anterior.

Veja abaixo os valores (R$) que serão repassados ao Distrito Federal e Estados (Fonte: Ministério da Saúde):

• AC: 628.725,20
• AL: 8.859.876,00
• AM: 266.307,90
• AP: 1.750.385,00
• BA: 29.760.089,00
• CE: 19.288.230,00
• DF: 10.182.780,00
• ES: 20.427.480,00
• GO: 13.691.340,00
• MA: 5.269.949,00
• MG: 132.318.100,00
• MS: 13.403.820,00
• MT: 7.975.275,00
• PA: 10.294.940,00
• PB: 7.941.148,00
• PE: 29.845.380,00
• PI: 4.280.004,00
• PR: 72.833.120,00
• RJ: 30.854.310,00
• RN: 7.167.859,00
• RO: 2.433.208,00
• RS: 72.535.620,00
• SC: 57.816.520,00
• SE: 5.805.868,00
• SP: 232.861.000,00
• TO: 1.508.654,00

A promoção da regionalização dos serviços de saneamento básico nos estados e municípios teve o prazo ampliado até 2027. A ampliação foi estabelecida por meio do Decreto nº 12.805, de 29 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União (DOU). A decisão prorroga até 31 de dezembro de 2027 a dispensa da aplicação de algumas exigências previstas no Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 11.445/2007) para acessar os recusos federais para o setor.

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O ato modifica o Decreto 11.599/2023 e estabelece que os critérios previstos nos incisos VII, VIII e IX do caput do art. 50 do Marco Legal do Saneamento Básico não serão aplicados para a liberação de recursos públicos federais, bem como para financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades federais – agora dispensadas pelo decreto até 2027.

Os incisos previam que os entes federativos teriam que promover a "estruturação de prestação regionalizada" e a "constituição da entidade de governança federativa”. O prazo encerraria em 31 de dezembro de 2025.

Em nota, o Ministério das Cidades afirmou que a prorrogação reconhece a complexidade do modelo às especificidades de ordem técnica, jurídica e federativa envolvidas no planejamento dos arranjos regionais.

Com a regionalização, os serviços passam a ser organizados em blocos regionais com os municípios para viabilizar projetos. O objetivo do modelo é possibilitar a operação de municípios em conjunto, com vistas a alcançar a meta de universalização do acesso ao saneamento básico.

Articulação 

Conforme o Ministério das Cidades, o Decreto editado resulta da atuação técnica articulada entre a Coordenação-Geral do Marco Legal do Saneamento, no âmbito da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, com a Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades, a Consultoria Jurídica do Ministério das Cidades e a Casa Civil da Presidência da República.

Contribuintes terão até 1º de abril de 2026 para se adaptarem às novas regras da Reforma Tributária. O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Receita Federal publicaram um Ato Conjunto (nº 01/2025), que prorroga o início da aplicação de multas para empresas e profissionais autônomos que deixarem de incluir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas notas fiscais.

Durante o período de transição, a ausência do destaque do IBS e da CBS nos documentos fiscais não resultará em penalidades nem na rejeição das notas. O ato estabelece ainda que, desde que as obrigações acessórias sejam cumpridas, a apuração desses tributos em 2026 terá caráter meramente informativo, sem efeitos tributários.

A medida tem como objetivo permitir que contribuintes e administrações tributárias acompanhem, testem e validem os procedimentos de apuração antes do início efetivo da arrecadação, reduzindo riscos operacionais e inconsistências no novo sistema.

Entre os principais pontos do Ato Conjunto, está a adaptação dos documentos fiscais eletrônicos já utilizados — como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) — que passarão a contar com campos específicos para o destaque do IBS e da CBS. O ato reforça que durante a fase de adaptação, o não preenchimento ou o preenchimento incompleto dessas informações não acarretará sanções.

Cronograma da Reforma Tributária

A Reforma Tributária prevê a extinção gradual de cinco tributos — IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS — e a criação do IVA dual brasileiro, composto pelo IBS (estadual e municipal) e pela CBS (federal). No entanto, os tributos antigos não serão extintos de imediato. 

O ano de 2026 marca o início da chamada fase de testes operacionais do novo sistema. A partir de janeiro, será aplicada uma alíquota simbólica total de 1% sobre a circulação de bens e serviços, distribuída da seguinte forma:

• 0,9% para a CBS, de competência federal;
• 0,1% para o IBS, de competência estadual e municipal.

O objetivo é testar o recolhimento simultâneo entre os diferentes entes federativos, sem impacto tributário relevante, já que os valores pagos poderão ser compensados.

Confira as principais etapas da transição:

• 2026 (fase inicial): cobrança de teste da alíquota de 1% (0,9% CBS e 0,1% IBS). PIS e Cofins permanecem em vigor, com possibilidade de compensação dos valores recolhidos no teste.
• 2027: extinção definitiva do PIS e da Cofins. A CBS passa a vigorar com alíquota cheia, estimada em cerca de 8,8%. O IPI é zerado para a maioria dos produtos, com exceção dos fabricados na Zona Franca de Manaus.
• 2029 a 2032: transição gradual para estados e municípios, com redução progressiva do ICMS e do ISS e aumento proporcional do IBS:
  • 2029: 90% ICMS/ISS e 10% IBS;
  • 2030: 80% ICMS/ISS e 20% IBS;
  • Os percentuais seguem sendo ajustados até a inversão completa.
• 2033: entrada em vigor do sistema definitivo, com extinção total do ICMS e do ISS e aplicação integral da alíquota plena do novo modelo tributário.

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A formação artística e cultural como direito. É esse o princípio que orienta a Rede Nacional de Escolas Livres, política pública que reconhece e fortalece a atuação de organizações da sociedade civil que promovem formação em arte e cultura nos mais diversos territórios do país.

Em 2025, a Rede avançou com a institucionalização do Programa Nacional, por meio de Instrução Normativa do MinC, além da realização de um encontro presencial em Fortaleza, no Ceará. E de um ciclo de residências e intercâmbios que promoveram intensa troca de saberes diretamente nos territórios onde as escolas atuam.

Para o secretário de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, Fabiano Piúba, a Rede representa um avanço político fundamental no reconhecimento da formação artística como política pública.

“Representa uma compreensão política de que as instituições culturais da sociedade civil que atuam com formação artística e cultural compõem a política pública. Essas instituições democratizam o acesso à formação para crianças e jovens, nos mais diversos segmentos e territórios.”

Os números revelam a potência da iniciativa: são mais de 70 mil horas de atividades realizadas, mais de 26 mil vagas ofertadas desde a criação da Rede e uma demanda crescente. Em 2025, o número de inscritos superou a oferta, com 31 mil interessados para 27 mil vagas, evidenciando a demanda reprimida e o aumento do interesse da população pelas políticas públicas de formação.

“Para além do impacto na economia criativa e nos territórios, elas geram um impacto muito nos processos de formação técnica, mas também de repertórios culturais para os estudantes, para as crianças e jovens que são atendidas por essas instituições.” 

Piúba também ressalta o fortalecimento da economia criativa local, o que gera trabalho e renda e amplia os repertórios culturais de crianças, jovens e adultos atendidos pelas instituições.

A Rede está presente da Amazônia ao Semiárido, do Pantanal ao Pampa, fortalecendo vínculos comunitários e promovendo transformações sociais concretas. Os resultados incluem melhoria na permanência escolar de crianças e jovens, ampliação da autonomia econômica de mulheres e populações periféricas e fortalecimento da cidadania por meio da articulação com escolas públicas e a rede de assistência social.

Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aponta que 607 dos 644 municípios paulistas fiscalizados pelo órgão apresentam algum tipo de desequilíbrio nas contas públicas, conforme alertas emitidos com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os alertas têm caráter preventivo e indicam problemas como gestão orçamentária irregular, arrecadação abaixo do previsto, excesso de despesas com pessoal e falhas na administração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Situação nas cidades mais populosas

O levantamento mostra que municípios de grande porte concentram um volume significativo de alertas, especialmente relacionados ao acompanhamento da gestão fiscal e do RPPS:

• Campinas (SP): registra 20 alertas de acompanhamento da gestão fiscal e do RPPS.
• São Paulo (SP): apresenta pequena quantidade de alertas, indicando situação fiscal relativamente mais equilibrada em comparação a outros grandes municípios.
• Guarulhos (SP): soma 25 alertas, principalmente ligados à gestão fiscal e previdenciária.
• São Bernardo do Campo (SP): contabiliza 13 alertas relacionados à gestão fiscal e ao RPPS.
• Santo André (SP): aparece com 29 alertas, um dos maiores volumes entre os municípios analisados.

Outras cidades de destaque também apresentam números elevados:

• Sorocaba (SP): 27 alertas de acompanhamento da gestão fiscal e do RPPS.
• Itapetininga (SP): 11 alertas no mesmo período.

Panorama geral do levantamento

De acordo com o TCESP:

• 570 municípios apresentam indícios de irregularidades na gestão orçamentária;
• 293 cidades tiveram arrecadação inferior à prevista;
• Apenas 10 municípios não receberam nenhum alerta;
• 27 prefeituras deixaram de enviar balancetes, o que dificulta a fiscalização e pode resultar em sanções.

O Tribunal reforça que os alertas servem como instrumento de correção, permitindo que os gestores ajustem as contas ao longo do exercício e evitem reprovação das contas, aplicação de multas ou outras penalidades legais.
 

No Brasil, 1.942 municípios apresentam risco de ocorrência de incidentes durante o período de chuvas, como deslizamentos, enxurradas e inundações. Minas Gerais se destaca como a unidade da federação com o maior número de cidades nessas condições, somando 283 municípios.

No estado mineiro, mais de 1,4 milhão de pessoas vivem em áreas mapeadas como de risco geohidrológico. Entre os municípios listados estão Abadia dos Dourados, Barra Longa, Buritizeiro e Belo Horizonte. Os dados constam na Nota Técnica nº 1/2023/SADJ‐VI/SAM/CC/PR, divulgada pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

Na capital mineira, por exemplo, a prefeitura já iniciou ações de prevenção para o período chuvoso previsto entre o fim de 2025 e o início de 2026. Segundo a administração municipal, neste ano foram instaladas placas de alerta para risco de alagamento, reforçando a sinalização destinada aos condutores.

Também foram executados serviços de microdrenagem, totalizando cerca de 100 mil limpezas de bocas de lobo. Já as ações de macrodrenagem incluem a desobstrução de cursos d’água, como a limpeza do Ribeirão Arrudas — uma operação de alta complexidade que remove grandes volumes de sedimentos e detritos para restaurar a capacidade de vazão do rio.

Atualmente, Belo Horizonte conta com cerca de 120 agentes da Defesa Civil e 14 viaturas. “Além das vistorias, a equipe pode adotar medidas como o encaminhamento de famílias para abrigos e a distribuição de cestas básicas, colchões e cobertores”, informou a prefeitura.

Santa Catarina também preocupa

Outro estado em destaque é Santa Catarina, com 207 municípios classificados como suscetíveis a esse tipo de risco. Para o verão, a Secretaria de Estado da Proteção informou que, na região do Grande Oeste, os acumulados de chuva tendem a diminuir. Já nas áreas litorâneas, a expectativa é de um período mais chuvoso.

“As chuvas se tornam mais frequentes e, por vezes, intensas em janeiro, quando a circulação marítima passa a ser mais ativa. As áreas mais afetadas estão entre a Grande Florianópolis e o Norte catarinense, onde não são descartados eventos extremos. Em fevereiro, a chuva volta a ser irregular, enquanto a circulação marítima continua ativa no litoral catarinense”, informou o governo do estado.

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O trimestre entre dezembro e fevereiro concentra o maior número de ocorrências de desastres em Santa Catarina. Segundo o Perfil Histórico de Desastres do Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil (PPDC-SC), que reúne dados de 1995 a 2019, foram registradas 5.540 ocorrências no período analisado.

Outros estados e ocorrências recentes

Também aparecem entre os estados com maior número de municípios em risco:

• São Paulo (172 cidades)
• Rio Grande do Sul (142)
• Bahia (137)
• Maranhão (110)

No estado paulista, entre os municípios listados estão Avaré, Barretos, Cotia, Itapevi e Mauá. No início do mês, uma forte chuva atingiu o município de Ilha Solteira, com rajadas de vento de aproximadamente 80 km/h. O evento provocou quedas de árvores, destelhamentos e o colapso de uma torre de comunicação instalada na Guarda Civil Municipal.

Segundo a Defesa Civil estadual, o incidente comprometeu a comunicação via rádio das guarnições e evidenciou a importância da REER-SP (Rede Estadual de Emergência de Radioamadores de São Paulo) no apoio às ações de resposta.

Impacto nacional

Em todo o país, a população dos municípios classificados como suscetíveis chega a 148,9 milhões de pessoas, sendo que 8,9 milhões vivem em áreas com perigo potencial de desastres naturais.

Recentemente, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional promoveu uma reunião com defesas civis estaduais e órgãos federais. A coordenadora-geral de Gerenciamento de Riscos do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), Talime Teleska, afirmou que o objetivo é alinhar informações sobre o prognóstico climático e fortalecer as ações de preparação e resposta.

“Essa articulação é fundamental para que estejamos em prontidão e com a comunicação alinhada, garantindo que, na ocorrência de um desastre, a população seja atendida com rapidez e qualidade”, afirmou.

De acordo com o ministério, o período entre novembro e fevereiro concentra um dos maiores volumes de chuva no país. Alertas do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) indicam previsão de tempestades em áreas das regiões Norte, Centro-Oeste e Sul da Bahia, com volumes que podem chegar a 100 milímetros por dia.

Prejuízos de R$ 732 bilhões em 12 anos

Entre 2013 e 2024, o Brasil acumulou mais de R$ 732 bilhões em prejuízos relacionados a desastres naturais. Os dados constam no relatório “Panorama dos Desastres no Brasil – 2013 a 2024”, divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

No período, 5.279 municípios — o equivalente a 94% do total do país — decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública, somando 70.361 registros.

Os desastres afetaram mais de 418 milhões de pessoas, resultaram em 2.978 mortes e obrigaram mais de 6 milhões a deixarem suas casas. Desse total, 1 milhão ficou desabrigada e 5,1 milhões desalojadas.

A Região Sul lidera os prejuízos econômicos, concentrando 37,5% das perdas, principalmente nos setores de infraestrutura pública, agricultura, pecuária e habitação. Em seguida aparecem o Nordeste (35,5%), o Sudeste (16,3%), o Centro-Oeste (7,9%) e o Norte (2,8%).

Entre os principais eventos, a seca e a estiagem foram responsáveis por 27.900 registros, seguidas pelos desastres relacionados ao excesso de chuvas, com 20.400 decretos. Juntos, esses fenômenos motivaram 48.400 pedidos de apoio ao governo federal, representando 68,9% dos decretos emitidos no período.
 

O Instituto Aço Brasil divulgou que a produção nacional de aço bruto deve atingir 33,1 milhões de toneladas em 2025, um recuo de 2,2% em relação ao ano anterior, principalmente devido ao impacto de importações recordes. Com crescimento de 20,5%, o ingresso de produtos laminados atingirá 5,7 milhões de toneladas, o maior volume em 15 anos. O instituto comenta ainda que práticas concorrenciais predatórias que estão ocorrendo no comércio mundial do aço já causaram o fechamento de cinco mil vagas e corte de R$ 2,5 bilhões em investimentos no setor.

As vendas internas, segundo as projeções, devem cair 0,5% em 2025, para 21, 2 milhões de toneladas, enquanto o consumo aparente crescerá 2,4%, para 26,7 milhões de toneladas, devido, principalmente, às importações. As exportações crescerão 6,9%, fechando em 10,2 milhões de toneladas em 2025. O volume de laminados de aço que entra no mercado brasileiro, atualmente, é 168% superior à média das importações entre 2000 e 2019, de 2,2 milhões de toneladas. Esse crescimento levou a penetração de importados para 21%, ante o patamar histórico de 9,7%. “O atual import penetration é inaceitável. Essas importações já tomam um terço das vendas internas do setor”, afirma Marco Polo de Mello Lopes, presidente-executivo do Instituto Aço Brasil. Os níveis elevados de importações de aço têm se mantido a despeito de medida de defesa comercial adotada pelo governo por meio do mecanismo Cota-Tarifa, que abrange 16 NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul para classificação de produtos) em um universo de 273 NCMs para produtos de aço.

A China responde por 64% das importações brasileiras de aço e adota política de incentivos e subsídios, o que possibilita a venda para outros países a preços abaixo do custo de produção. “Nenhum país que pratique economia de mercado consegue competir com tais condições”, explica Lopes. Adicionalmente, acordos de comércio assinados pelo Brasil com outros países ou regiões, regimes aduaneiros especiais e incentivos fiscais que baixam ICMS nos estados aliviam significativamente as alíquotas para importação de aço, de tal forma que a tarifa efetiva para importação, calculada pelo Aço Brasil com base em dados públicos, é de apenas 7,2%, muito abaixo dos 25% do mecanismo ou mesmo da tarifa de 12,8% que vale para os produtos não enquadrados no mecanismo Cota-Tarifa. Caso essa tendência seja mantida e sem mudanças visíveis no cenário externo, as importações terão mais um ano de alta em 2026, com variação de 10%, para 6,3 milhões de toneladas, prevê o Aço Brasil. A produção deverá registrar mais uma queda, de 2,2%, para 32,4 milhões de toneladas. As vendas internas devem cair 1,7%, para 20,8 milhões de toneladas. O consumo aparente crescerá 1%, para 27 milhões de toneladas.

Ante a perspectiva de que as importações devam permanecer em níveis muito elevados, a indústria do aço acredita que o governo adotará, de forma célere, mecanismos de defesa comercial mais efetivos. Caso contrário, alerta o setor, a concorrência desleal praticada por alguns países não cessará, levando a um risco de maior paralisação de plantas e perda de empregos. “Os empregos e investimentos cortados na indústria do aço brasileira são o preço que o Brasil paga por não conseguir reagir contra as importações predatórias na mesma velocidade verificada em países como Estados Unidos, União Europeia e México”, afirma André B. Gerdau Johannpeter, Presidente do Conselho Diretor do Instituto Aço Brasil e presidente do Conselho de Administração da Gerdau. “Confiamos que o Brasil fará o mesmo, para que evitemos a transferência de empregos para os países que produzem o aço que inunda nosso mercado de forma desleal”.
 

A AMG Lithium GmbH, subsidiária da AMG Critical Materials NV, informa que se encontra na fase de qualificação para a produção comercial em larga escala em sua refinaria de hidróxido de lítio em Bitterfeld, Alemanha. Após a conclusão dos testes contínuos com amostras de fábrica, a unidade será a primeira instalação de produção de hidróxido de lítio de grau industrial para baterias na Europa e, até meados de 2026, deverá estar operando em sua capacidade projetada.

Mirando o futuro, a AMG planeja processar tanto sais de lítio de grau técnico quanto lítio reciclado na refinaria, produzindo hidróxido de lítio grau bateria e, ao mesmo tempo, promovendo uma economia circular sustentável. Este projeto conta com o apoio de um financiamento de € 36 milhões concedido à AMG Lithium pelo Ministério Federal Alemão da Economia e Energia.

Segundo o Dr. Stefan Scherer, Diretor Executivo da AMG Lithium GmbH, “o financiamento reafirma nossa posição de contribuir decisivamente para garantir o fornecimento de lítio, matéria-prima crítica para a indústria na Alemanha e na Europa. O estabelecimento de uma cadeia de valor integrada verticalmente para o lítio também contribui para a Lei Europeia de Matérias-Primas Críticas e oferece maior independência para matérias-primas e materiais críticos.”

Em setembro de 2024, a AMG inaugurou oficialmente o primeiro módulo da refinaria de lítio. A capacidade anual de um módulo é de 20 mil toneladas – o suficiente para abastecer as baterias de aproximadamente 500 mil veículos elétricos.

Sobre a AMG

A AMG concentra-se na produção e no desenvolvimento de materiais para armazenamento de energia, como lítio, vanádio e tântalo. Além disso, seus produtos incluem sistemas de alta engenharia para reduzir as emissões de CO₂ em motores aeroespaciais, bem como materiais críticos voltados para a redução de CO₂ em diversos outros mercados de uso final.

O segmento de Lítio da AMG abrange toda a cadeia de valor do lítio, reduzindo a pegada de carbono tanto de fornecedores quanto de clientes. O segmento de Vanádio da AMG é líder mundial na reciclagem de vanádio a partir de resíduos de refino de petróleo, abrangendo os negócios de vanádio, titânio e cromo da empresa. O segmento de Tecnologias da AMG fornece engenharia de equipamentos para o setor de motores aeroespaciais em todo o mundo. Ele serve como sede de engenharia para as baterias LIVA, de rápido crescimento da empresa, para a NewMOX SAS, criada para atender o mercado de combustível nuclear, e abrange as operações de processamento mineral da AMG em grafite, antimônio e silício metálico.

Com aproximadamente 3.600 funcionários, a AMG opera globalmente com instalações de produção na Alemanha, Reino Unido, França, Estados Unidos, China, México, Brasil, Índia e Sri Lanka, e possui escritórios de vendas e atendimento ao cliente no Japão.

No Brasil, a AMG possui unidades de produção em Nazareno e Santiago (MG), onde produz concentrado de tântalo, feldspato, espodumênio, nióbio, pegmatito e estanho.

A ABDAN (Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares) foi convidada a assumir a liderança do novo Grupo de Trabalho de Financiamento para Projetos Nucleares no âmbito do BRICS, estrutura criada para formular diretrizes e instrumentos financeiros voltados à expansão segura e sustentável da energia nuclear entre os países-membros. De acordo com a entidade, “o convite representa uma conquista para o setor nuclear brasileiro e posiciona o país como protagonista no debate internacional sobre financiamento, sustentabilidade e infraestrutura energética de longo prazo”.

O Grupo de Trabalho surge como desdobramento das discussões realizadas em maio de 2025, durante a sessão de especialistas da Nuclear Trade & Technology Exchange (NT2E), no Brasil, quando representantes de diversos países apontaram a necessidade de criar mecanismos financeiros específicos para projetos nucleares, especialmente diante da crescente demanda global por energia de baixo carbono.

Em junho, os participantes da Plataforma Nuclear dos BRICS formalizaram a criação do GT “Instrumentos de Financiamento dos BRICS para Instalações Nucleares”, que agora será conduzido pela ABDAN. O objetivo do grupo é desenvolver estudos, critérios e recomendações que orientem bancos de desenvolvimento e instituições financeiras internacionais na tomada de decisões sobre investimentos nucleares.

O escopo do GT inclui a análise de práticas regulatórias globais, avaliação de modelos financeiros já utilizados em grandes projetos e elaboração de propostas que alinhem a política financeira dos BRICS aos requisitos contemporâneos de sustentabilidade, considerando as particularidades tecnológicas e ambientais do setor nuclear. O grupo também deverá examinar critérios “verdes” aplicáveis a tecnologias como reatores de água leve (LWR), pequenos reatores modulares (SMR) e usinas nucleares flotantes (FNPP).

Para Celso Cunha, presidente da ABDAN, o convite reflete o reconhecimento internacional ao avanço do setor nuclear brasileiro e ao papel da ABDAN como articuladora técnica e institucional:

“Ser chamado a liderar esse grupo de trabalho é um sinal claro de que o Brasil está preparado para contribuir com a construção de políticas globais de financiamento que garantam segurança, sustentabilidade e previsibilidade aos projetos nucleares. A ABDAN atuará com responsabilidade e visão estratégica para fortalecer a posição do país e apoiar os mercados emergentes dessa nova era da energia.”