Brasília se prepara para receber, de 19 a 22 de maio, a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, um dos maiores eventos políticos do país. Organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o encontro reunirá prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais de todas as regiões com o objetivo de fortalecer o diálogo federativo e apresentar demandas prioritárias do movimento municipalista.

Com o tema “Autonomia Municipal: a Força que Transforma o Brasil”, tem público previsto maior que a edição do ano passado, quando participaram 11 mil pessoas. O evento será realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília.

Autoridades confirmadas

Entre os confirmados, segundo a CNM, estão o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, 23 ministros de Estado e diversos parlamentares.

Durante a solenidade, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apresentará oficialmente as principais reivindicações dos municípios, que incluem melhorias no pacto federativo, regras sobre emendas parlamentares, a reforma tributária e a sustentabilidade fiscal e previdenciária das prefeituras, com destaque para a PEC 66/2024, que trata da responsabilidade previdenciária dos entes locais.

Programação intensa e diversificada

A marcha terá uma programação extensa de 63 horas, com paineis temáticos, arenas de debate, oficinas técnicas e atendimento especializado para os gestores públicos. Entre os principais temas em debate estão:

• Autonomia municipal e financiamento público
• Sustentabilidade fiscal e previdenciária
• Emendas parlamentares: alertas e orientações
• Saúde e educação
• Reforma tributária e o papel dos municípios
• Movimento Mulheres Municipalistas

As atividades foram planejadas para oferecer informações técnicas, orientações jurídicas e espaço para articulação política, com foco em preparar os gestores para os desafios da administração local e garantir a execução de políticas públicas eficientes.

Serviço – XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

Data: 19 a 22 de maio de 2024
Local: Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), Brasília – DF
Público-alvo: Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, técnicos e assessores
Participantes esperados: Mais de 11 mil
Tema: “Autonomia Municipal: a Força que Transforma o Brasil”
Informações e programação completa: www.cnm.org.br/marcha

A Marcha a Brasília é considerada uma das maiores mobilizações políticas do país e desempenha papel central na defesa do fortalecimento dos municípios e no equilíbrio das responsabilidades entre os entes federativos. A expectativa é que, com a presença maciça de lideranças locais, o evento influencie diretamente as pautas em debate no Congresso Nacional nas próximas semanas.
 

Prestes a completar um mês do lançamento, a  plataforma Gasto Brasil é uma iniciativa voltada à transparência dos gastos públicos em todo o território nacional. A ferramenta oferece ao cidadão a possibilidade de visualizar, de maneira segmentada por município, estado ou União, os valores aplicados em áreas como folha de pagamento, previdência social e investimentos governamentais, com base em dados oficiais do Tesouro Nacional.

Além de estar disponível online, o sistema também pode ser consultado presencialmente, por meio de um painel de LED instalado no centro da cidade de São Paulo, exibido de forma randômica no mesmo painel junto ao tradicional Impostômetro. Presidentes de associações comerciais, de Norte a Sul do país, vêm acompanhando os dados da plataforma. 

Para Alessandro da Silva, presidente da Associação Comercial e  Industrial de Ariquemes, Rondônia, o Gasto Brasil vai abrir os olhos da população, que precisa entender como estão sendo aplicados esses recursos.

“A gente entende que o governo precisa gastar, precisa investir. É como uma empresa, só que tem que gastar e tem que investir melhor. Tem que ser mais assertivo, tem que fazer, realmente, chegar na ponta a quem realmente vai fazer disseminar esses recursos e fazer ele gerar mais emprego,  gerar mais renda para a população.”

Fundada em 1980, a Associação Comercial e Industrial de Ariquemes (ACIA) reúne 550 associados, divididos em 10 núcleos de negócios por segmento. Entre os papeis da ACIA estão o fortalecimento e defesa dos interesses da classe empresarial. Para isso, a Associação promove o desenvolvimento econômico e social da região por meio de iniciativas inovadoras, capacitação e apoio ao empreendedorismo.

Transparência e controle social

O projeto Gasto Brasil é fruto de uma parceria entre a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP). A ideia é estimular o controle social, oferecendo à população ferramentas para compreender como os recursos arrecadados são utilizados e qual o impacto desses investimentos no dia a dia.

A plataforma permite que qualquer pessoa, de forma intuitiva, acesse os dados de despesas por cidade, estado ou em nível nacional. Para o presidente da CACB, Alfredo Cotait, a novidade reforça a importância de uma cultura de responsabilidade fiscal e participação cívica.

“Há um desequilíbrio. Se gastássemos apenas o que arrecadamos, não teríamos inflação e a taxa de juros seria 2,33%. Assim como o Impostômetro foi um processo educativo, o Gasto Brasil também será mais um processo educativo para mostrar à sociedade que ela precisa participar e se manifestar. Nós estamos deixando uma conta muito cara para o futuro”, declarou Cotait.

Com a nova ferramenta, associações empresariais, gestores públicos e cidadãos passam a contar com uma base de dados robusta para acompanhar, fiscalizar e dialogar sobre a aplicação do dinheiro público no Brasil.
 

O sábado deve ser de sol e tempo firme em toda a Região Sul do país. Segundo o Inmet, não há previsão de chuva em nenhum dos estados. No Paraná, a faixa Leste, que inclui a capital Curitiba, além de cidades como Castro e Guarapuava, tem previsão de nevoeiro no começo da manhã. Ao longo do dia, as nuvens se dissipam e o sol deve aparecer. Faz friozinho na capital Curitiba, mínima de 12ºC. 

Em Santa Catarina, tanto no interior quanto no litoral, sem previsão de chuva, o sábado deve ser de céu claro com poucas nuvens. Na capital Florianópolis, temperaturas variando entre 20 e 27ºC.

Já no Rio Grande do Sul, mesmo com um sábado nublado, faz calor em todo sul do estado, a máxima chega aos 30ºC na capital Porto Alegre, mas não deve chover. Mesmo na serra, não esfria muito. A mínima chega aos 14ºC em Bento Gonçalves, com nevoeiro pela manhã e sol brilhando forte ao longo do dia.

As informações são do Inmet

Sábado com previsão de sol e tempo firme em todos os estados da Região Sudeste. Apenas na faixa litorânea no norte do Espírito Santo tem previsão de chuva em forma de pancadas, prevista para cidades como Conceição da Barra e São Mateus. A capital, Vitória, deve ter um sábado de calor e sol entre nuvens, com temperatura máxima chegando aos 31ºC. 

Em toda a faixa central do estado de Minas predomina o sol e o tempo seco, mas o dia começa com um nevoeiro que só se dissipa quando o sol esquenta. Essa previsão se estende do sul de Minas, passando pelo centro, inclusive na capital BH, até o leste do estado. Em Poços de Caldas a mínima cai a 11ºC e em Belo Horizonte, a 12ºC. 

No estado de São Paulo também tem essa previsão de nevoeiro pela manhã, o que deve incluir a capital, onde faz friozinho na madrugada, 14ºC.  Só mesmo no estado do Rio é que o sol brilha forte neste sábado. Na capital fluminense a máxima chega aos 31ºC. 

As informações são do Inmet.

O período seco que começa no outono e se estende até a primavera na Região Centro-Oeste, já começa a dar indícios. A previsão para este sábado em toda a região é de sol entre nuvens e tempo firme. No noroeste de Mato Grosso, há chance de chuva, que cai em cidades como Colniza, onde a máxima chega aos 36ºC. Apiacás faz ainda mais calor, 38 C. 

Em Mato Grosso do Sul, um céu com muitas nuvens e calor predominantemente, chegando aos 32°C na capital Campo Grande. Em todo o estado de Goiás também não há previsão de chuva, mas o sábado deve ser nublado e quente, principalmente no norte, como em Cavalcante, onde a amplitude térmica chama a atenção. Frio de 16ºC nas madrugadas e calor de 33ºC ao longo da tarde.

Já na capital federal  a temperatura despenca, chegando aos 15°C durante a madrugada e durante o dia não deve passar dos 24ºC, num sábado marcado por muitas nuvens, mas sem chance de chuva. 

As informações são do Inmet

O litoral do Nordeste segue em alerta por causa das chuvas fortes nos próximos dias. Para o sábado, a previsão é de que a chuva continue com força entre o Rio Grande do Norte e a Bahia, principalmente no litoral sul de Pernambuco e em Alagoas, onde os volumes podem passar de 150 mm em alguns pontos, Com alerta de acumulado de chuva que pode causar transbordamento de rios e deslizamentos de encostas.

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a situação deve piorar entre domingo (18) e terça-feira (20). Nessas datas, foi emitido um alerta laranja de perigo para áreas de Pernambuco, Alagoas e Sergipe, com previsão de até 100 mm de chuva acumulada.

O litoral da Paraíba também tem chuvas fortes previstas, mas com menor intensidade, com volumes entre 30 mm e 50 mm.
Essas chuvas estão sendo causadas por um sistema de instabilidade no oceano e pela grande quantidade de umidade vinda do mar, o que tem deixado o tempo muito instável na região. Na zona de risco estão  cidades como Salvador, Aracaju e Recife, onde as temperaturas não passam dos 28ºC. 

Para todo interior da região há previsão de tempo firme e seco. 

As informações são do Inmet

A porção norte da Região Norte do país continua com dois alertas de chuvas intensas emitidos pelo Inmet. Extremo norte do Amazonas, todo o estado de Roraima, noroeste do Pará e centro-norte do Amapá estão na área de perigo para chuvas intensas, com volumes que podem superar os 100 mm, causando deslizamentos de terra e enchentes. Entre as cidades atingidas estão São Gabriel da Cachoeira (AM), Rorainópolis (RR), Óbidos (PA) e Laranjal do Jari (AP), cidades onde faz calor de até 33ºC e alta umidade do ar.

Acre e Rondônia tem previsão de sol entre nuvens e pancadas de chuva, já em Tocantins, o sábado deve ser nublado com calor previsto de 33ºC na capital Palmas. 
As informações são do Inmet.
 

Um impasse entre entidades que representam os municípios brasileiros ameaça atrasar a implantação da reforma tributária. O Comitê Gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto para ser instalado nesta sexta-feira (16) deve começar a operar sem os 27 representantes das prefeituras — o que pode comprometer decisões essenciais para a estruturação do novo sistema tributário.

A ausência de representantes municipais se deve à disputa entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que divergem sobre as regras de escolha dos membros do Conselho Superior do IBS. O processo foi judicializado e nenhuma das duas entidades indicou oficialmente seus representantes até o prazo legal de 16 de abril.

A demora na escolha tem uma razão, explica o advogado tributarista e sócio do Toledo Marchetti Advogado, Luis Claudio Yukio Vatari. Por envolver uma quantia muito grande de dinheiro público, a escolha desses representantes municipais, será objeto de uma importante disputa. 

“Como o comitê do IBS vai ser um dos órgãos mais importantes de todo esse novo sistema, ele vai mexer anualmente com trilhões de reais.  Então, imagino que a função desses indicados pelas associações e confederações de prefeitos, vai ter um papel mais importante do que muitos prefeitos daquelas cidades. O que faz desse, um cargo muito pleiteado por termos políticos e econômicos, dando a eles uma projeção muito grande — quase como ser um prefeito de uma grande capital ", avalia Yukio. 

Mesmo assim, os estados já indicaram seus 27 membros e defendem que, conforme a lei complementar nº 214/2025, o conselho será automaticamente instalado nesta sexta. Com isso, os secretários estaduais de Fazenda estudam recorrer ao Judiciário para garantir que possam eleger o presidente do comitê e formalizar a conta bancária que permitirá o repasse inicial da União, de R$ 50 milhões, para financiar os trabalhos do órgão.

Importância do Comitê

A medida é considerada urgente, pois o comitê terá a missão de aprovar o regulamento do IBS e contratar a empresa responsável pela criação do novo sistema de arrecadação, previsto para entrar em operação a partir de 2026. Sem os recursos e a formalização do conselho, esses passos podem atrasar significativamente o cronograma da reforma.

Segundo o diretor institucional do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), André Horta, já houve sinalização às entidades municipalistas sobre a intenção de buscar respaldo jurídico. "O prejuízo maior é atrasar os recursos e os sistemas. Para evitar isso, vamos conversar com o Judiciário", afirmou.

Para o advogado Yukio Vatari, o problema está em já “começar o longo processo da reforma com uma briga. E é muito cedo para ter isso, já que estamos apenas no começo da reforma”. 

“Mas como tudo no Brasil, já existe uma ideia intermediária de fazer o que eles estão chamando de “comitê provisório” com a nomeação dos estados para começarem a tratar das questões para depois juntar os representantes do municípios para entrar em questão mais municipais.”  

O que remete à Constituição de 88 — relembra o especialista — “quando as questões relativas ao ISS e ICMS foram deixadas “para depois” e tivemos uma legislação provisória. Sendo que a definitiva levou mais de décadas para ser imputada. Todo esse cenário levou ao que todos apelidaram de ‘manicômio tributário’.”
Para Yukio, parece que estamos seguindo no mesmo caminho que pode levar a uma nova insanidade legal e tributária.

Disputa entre entidades

A disputa entre CNM e FNP gira em torno da forma de eleição dos representantes. A CNM, que representa a maioria dos prefeitos, diz ter maioria suficiente para vencer as duas etapas da escolha. A FNP, que reúne os grandes municípios, quer uma única eleição com divisão garantida: 14 vagas para a CNM e 13 para a FNP — proposta que depende de mudança legal ainda em tramitação no Congresso.

Enquanto isso, a operação do “pré-comitê” tem sido feita sem orçamento, o que preocupa os estados. A lei prevê um empréstimo de até R$ 600 milhões da União ao Comitê Gestor em 2025. Como os depósitos mensais só começarão após a formalização do conselho, o atraso já representa uma perda estimada de R$ 250 milhões.

A proposta não é nova, tramita desde 2022 no Congresso Nacional e voltou à pauta este mês. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022 propõe o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos está em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação, inicialmente prevista para a semana anterior (dia 7), foi adiada após um pedido de vista coletiva.

O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou uma nova versão do parecer, encurtando o período de transição: o fim da reeleição para os cargos de governador e presidente entraria em vigor em 2030, e não mais em 2034, como estipulado anteriormente. A alteração atendeu a críticas de parlamentares que consideraram o intervalo muito prolongado.

Para o professor e doutor em Direito Constitucional pela USP, Antônio Carlos de Freitas Jr, trata-se de uma proposta importante para o país, já que vai ajudar a mitigar uma degeneração do processo político. 

“A reeleição foi criada com propósito, porém acabou que você tem um uso do poder político do candidato que já ocupa — de maneira natural e não abusiva a ser proibida pela presença eleitoral — que, por si só, é um desequilíbrio do jogo eleitoral. Então eu acho que isso melhora o equilíbrio e permite que você tenha disputas mais inesperadas”, avalia Freitas Jr. 

Duração dos mandatos

A PEC também propõe mudanças relevantes na duração dos mandatos. Governantes do Executivo, deputados e vereadores passariam a cumprir cinco anos de mandato. Já os senadores teriam mandatos estendidos para dez anos. A proposta ainda estabelece a unificação das eleições no Brasil a partir de 2034, permitindo que todos os cargos eletivos sejam definidos em um único pleito. Atualmente, os brasileiros votam a cada dois anos.

O relator Marcelo Castro ressaltou que a reeleição no Brasil foi introduzida apenas em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, e que, desde então, tem causado desequilíbrios no processo político. Ele citou que, na eleição municipal passada, 83% dos prefeitos que tentaram novo mandato foram reconduzidos ao cargo. “Esse número demonstra claramente que não há igualdade de condições quando se concorre com quem já está no exercício do poder”, afirmou o senador.

Opinião defendida também pelo doutor Antônio Carlos de Freitas Jr.:

“Um dos pressupostos da qualidade da democracia é você não ter ideia do resultado. O resultado ser muito aberto para que a população possa, de maneira transparente, direta, ouvir os vários programas, os vários projetos, as várias personalidades, e decidir da maneira mais livremente possível. Então acho que isso ajuda nossa qualidade democrática.”

Oposição 

Embora o fim da reeleição conte com forte apoio entre os membros da comissão, a ampliação do mandato para os senadores tem gerado resistência. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) sugeriu manter os atuais prazos: quatro anos para deputados e oito anos para senadores.

“Estender de oito para dez anos o mandato de senador é exagerado. Não há país com mandato de uma década para esse cargo. E ampliar também o mandato dos deputados, que já é maior que em outros países como os Estados Unidos, não é ideal. Lá, por exemplo, os deputados cumprem dois anos de mandato. Isso permite uma renovação política mais constante”, argumentou.

Para o Executivo, a senadora defendeu um tempo de mandato mais amplo, sugerindo seis anos. “Nenhuma gestão consegue realizar grandes obras estruturais em quatro ou cinco anos. É necessário mais tempo para a efetivação de políticas públicas duradouras”, acrescentou.

Etapas da transição

O parecer prevê que a reeleição ainda será permitida nas eleições de 2026. Em 2028, os prefeitos eleitos terão mandatos únicos de seis anos, sem direito à recondução. Dessa forma, todas as eleições seriam sincronizadas em 2034.

Para o doutor Antônio Carlos de Freitas Jr, a mudança exigirá da classe política uma reorganização, já que o processo de sucessão não será tão natural quanto é hoje o processo de reeleição. Assim, os agrupamentos políticos vão ter que se organizar em torno de sucessores.

“Por exemplo, você tem hoje os dois polos políticos: o polo PT, esquerda; o polo PL, direita, muito associado às personalidades de Luiz Inácio Lula da Silva e de Jair Messias Bolsonaro. Quando você impedir a reeleição, os mecanismos intrapartidários, os mecanismos políticos, vão ter que, necessariamente, voltar os olhos para a criação de sucessores que não sejam a própria pessoa. Isso talvez seja interessante no processo de renovação e do princípio Republicano de alternância do poder.”

Quanto ao Executivo estadual e federal, a reeleição ainda valeria para o pleito de 2026. A partir de 2030, no entanto, governadores e o presidente da República disputariam cargos sem possibilidade de reeleição.

A proposta, se aprovada pela CCJ, ainda precisará passar por votação em dois turnos no plenário do Senado e, em seguida, será enviada à Câmara dos Deputados para análise.
 

Nesta quinta-feira (15), a saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 2.472,07, registrando queda de 1,33%. O café robusta segue a mesma tendência e cai ainda mais, 2,73%, cotado a R$ 1.555,74.

O açúcar cristal, em baixa de 0,53%, custa R$ 138,71 na capital paulista. No litoral, em baixa de 0,35%, vale R$ 135,10.

Já a saca de 60 kg do milho fechou em baixa de 0,61% e é negociada a R$ 73,12 para a região de referência de Campinas (SP).

Os valores são do Cepea.